Requerimento protocolado pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), na Assembleia Legislativa do Pará, nesta quarta-feira, 7, pede explicações à Prefeitura Municipal de Abaetetuba sobre o possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb deliberou parecer parcial pela reprovação das despesas do fundo em 2011.
O conselho percebeu indícios de irregularidades no cumprimento do artigo 22 da Lei n 11.494/07, que destina 60% do Fundeb para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica na rede pública, além da inclusão de servidores temporários na folha de pagamento sob o artifício de “substituição”, sem que algum servidor tenha sido efetivamente substituído.
Segundo o conselho, a prefeitura não está permitindo o acesso aos documentos indispensáveis para a análise da execução financeira do fundo, como as folhas de pagamento e a lotação dos anos de 2009, 2010 e 2011, bem como não está prestando esclarecimentos para que o trabalho dos conselheiros seja feito de forma eficaz.
O conselho afirma que houve o excesso de arrecadação em 2011, em Abaetetuba. “A sociedade está mobilizada para impedir que recursos públicos possam ser desviados, enquanto são flagrantes as enormes carências vivenciadas por educadores e alunos da rede municipal de ensino”, destaca Edmilson.
O requerimento ainda será votado em plenário pelos demais deputados. Quando aprovado, será dado conhecimento ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, ao conselho e ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp).
Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário