Patrimônio Público - Edmilson denuncia possível venda ilegal de terras do Estado

O banqueiro Daniel Dantas e a Santa Bárbara Agropecuária: grilagem de terras públicas no sudeste e sul do Pará (Foto: Revista Época)

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) cobrou explicações do governo do Pará sobre a venda de terras de propriedade do Estado pela família Mutran, em pronunciamento realizado nesta quarta-feira, 28, na Assembleia Legislativa. O Estado cedeu áreas para os Mutran explorarem castanha-do-pará na década de 50 e, hoje, a máquina estadual tenta, ao atropelo da lei, dar ares de regularidade à posse dessas áreas, inclusive, tendo realizado a venda da fazenda Novo Mundo por R$ 400 mil, valor muito abaixo de mercado, enquanto os beneficiários já negociam a venda da mesma propriedade por R$ 5 milhões com o grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, o Estado do Pará está vendendo as terras das fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, localizadas no Sul do Pará. Em junho de 2010, essas áreas foram objeto de ação movida pelo próprio governo estadual junto à Vara Agrária de Redenção, contra Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran, Alcobaça Participações Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta última pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios ninguém menos que o banqueiro Daniel Dantas. Em razão dessas ações todas essas áreas estariam com suas matrículas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara.

Em 2006, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) já havia expedido o ato de alienação concedido em favor de Benedito Mutran Filho para que ele vendesse a área ao Grupo Santa Bárbara, mas a medida não poderia ser realizada sem a anuência do governador, o que tornou a medida nula.

Edmilson apresentou requerimento cobrando explicações do governo do Estado, além de levar a denúncia ao conhecimento do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) e Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). O requerimento ainda será votado pelos demais deputados.

Assessoria de Imprensa