O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) cobrou explicações do secretário estadual de Saúde, Hélio Franco, nesta terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Pará, sobre as dispensas de licitações que somam R$ 5 milhões em favor do programa “Presença Viva”, do governo do Estado. As dispensas, realizadas em 17 de fevereiro deste ano, foram justificadas com base no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, que autoriza esse procedimento apenas em casos de emergência e de calamidade pública.
“As dispensas serviram apenas para enriquecer a empresa RPR Serviços Médicos Ltda, que abriu filial em Belém apenas duas semanas antes da realização das dispensas”, apontou Edmilson. O contrato possibilitou a compra de materiais permanentes e de consumo e a prestação de serviços ao Presença Viva. A denúncia foi feita pelo blog da repórter Ana Célia Pinheiro (www.pererecadavizinha.blogspot.com).
“Pela legislação (art 24, inciso IV, da Lei 8.666/93), ‘os contratos com dispensa de licitação deve ser concluído no prazo máximo de 180 dias contados da ocorrência da emergência ou calamidade, sendo vedada a prorrogação desses contratos’. Entretanto, o caso do programa ‘Presença Viva’ parece não se adequar a essa redação, pois este é parte do planejamento do governo do estado e não consequência de fator emergente no último período”, destacou.
Assessoria de Imprensa
A SEAD onde fica nesta hora. Cadê a Sra. Secretária e seu Diretor responsável pelas compras do Estado??? Os órgãos fiscalizadores?? AGE? TCE??. Esse é sem dúvida o mais corrupto e farsante governo de que o Pará tem notícia. Uma tristeza!
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