quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Sementes plantadas


O Natal e o fim de ano estão chegando. Momento especial para renovarmos a nossa amizade e o nosso compromisso de luta por uma vida melhor para todo o povo paraense.
Em 2011, será uma honra continuarmos juntos nesta caminhada de esperança e resistência popular. Lado a lado nas batalhas por novas conquistas e ampliação de direitos. Por justiça e liberdade, saúde e paz.
Que as conquistas deste ano, sejam sementes plantadas de fé no futuro virá.
Um forte abraço!
Viva os 175 anos da revolução Cabana!
Viva os mandatos do povo, com Edmilson e Marinor!

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Cuipiranga, a terra vermelha onde os cabanos resistiram ao Exército Imperial

Edmilson estará presente nas comemorações dos 175 anos da revolução Cabana em Cuipiranga, comunidade às proximidades de Santarém. O evento será realizado no período de 7 a 9 de janeiro.

Mais detalhes qui, transcrito do blog do professor Manoel Dutra.

Cuipiranga, a terra vermelha onde os cabanos resistiram ao Exército Imperial
Moradores de Cuipiranga, descendentes dos guerreiros cabanos. Preparam a festa para a primeira semana de janeiroAs novas gerações, tetranetos dos cabanos, brincam sobre as areias avermelhadas da vila. A palavra Cuipiranga significa, em língua indígena, terra vermelha

Será entre os dias 7 e 9 de janeiro de 2011 a festa em comemoração aos 175 anos da Cabanagem, a ser realizada em Cuipiranga, local da mais encarniçada resistência popular às forças militares do Império brasileiro.

Segundo o antropólogo Florêncio Vaz, um dos principais organizadores, o objetivo é "fazer memória da luta dos cabanos e homenagear aqueles(as) antepassados (as) que 175 anos atrás se levantaram contra a tirania e a dominação e em defesa da terra e do seu modo de viver em liberdade".

Na ocasião será ainda debatida a criação do Museu Aberto da Cabanagem.

A iniciativa é dos moradores de Cuipiranga com apoio da Pastoral, Rádio Rural, Padres Verbitas, Franciscanos, Grupo Consciência Indígena (GCI), Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Oeste do Pará e União dos Estudantes de Santarém (UES).

por Manuel Dutra

sábado, 18 de dezembro de 2010

Momento histórico




O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará diplomou ontem (17.12) os eleitos aos cargos de governador e vice-governador, senador, deputado federal e estadual do Estado. Edmilson e Marinor, ambos do PSOL, firme compromisso com a luta do povo do Pará.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

PSOL foi único partido que votou contra a equiparação de salários do Congresso com o dos ministros do STF

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados foi a única a se manifestar contrariamente ao reajuste que equipara os subsídios dos deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República aos rendimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Aprovado nesta quarta-feira (15) na Câmara e posteriormente no Senado, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/2010 fixou o subsídio mensal desses cargos em R$ 26.723,13, a partir de 1º de fevereiro de 2011. Atualmente, o valor é de cerca de R$ 16.000,00.

A bancada do PSOL apresentou uma proposta alternativa, propondo que o reajuste fosse feito de acordo com o índice de inflação do período, que foi derrotada pela imensa maioria dos deputados, que votou pelo aumento de 62% nos próprios salários.

“A proposta aprovada eleva o subsídio dos Parlamentares ao teto do funcionalismo. Isso causa imenso impacto nas contas públicas e a incompreensão da população. Enquanto ficamos discutindo se o salário mínimo será R$ 540, R$ 560 ou R$ 580 reais, e todos dizem que não há recursos para isso, o Congresso aprova uma aumento de 62% para deputados, senadores, presidente, vice e ministros”, criticou Ivan Valente.
“É demasia e exagero, algo insustentável do ponto de vista social e político”, afirmou Chico Alencar. “Durante a campanha eleitoral recente, milhares de candidatos e partidos jamais apresentaram essa pretensão que, pelo efeito cascata e pela amplitude, afeta as contas públicas e diz respeito àqueles que representamos. Essa decisão desastrada, exagerada e insustentável aprofunda o abismo e o fosso entre o Parlamento e a sociedade. É, de certa maneira, advocacia em causa própria, o que é sempre questionável”, acrescentou.

O deputado Ivan Valente chamou a atenção ainda para outro problema vinculado ao debate sobre os rendimentos dos deputados: o financiamento privado de campanha. “Todos se indignam com o aumento aprovado nesta quarta no Congresso, o que está correto. Mas é preciso que a sociedade proteste também contra o financiamento privado das campanhas, que injetam bilhões nas contas dos deputados e que certamente abrem as portas para a corrupção. Não há empresa que doe tanto e depois não cobre a fatura na hora da votação de projetos que lhe interessam. Então a sociedade deve sim protestar contra este aumento abusivo, mas também se mobilizar pela aprovação do financiamento público e exclusivo de campanha”, concluiu Ivan Valente.

Marinor, vamos à luta!


O TRE do Pará decide que não haverá outro pleito para senador no Estado.
Com a decisão, fica confirmado que Marinor Brito,(PSOL) a nossa senadora ficha limpa será diplomada hoje, às 19h, no Hangar. E representará os interesses do povo do Pará com a dedicação, a bravura e a coerência que sempre foram marcas de sua trajetória política. Parabéns.E vamos à luta!

Diplomação

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará diploma hoje os candidatos eleitos no pleito de outubro. Do total de 66 eleitos, 41 são deputados estaduais, 17 deputados federais, dois são senadores que recebem seus diplomas juntamente com os suplentes. Pelo PSOL, Edmilson Rodrigues, o deputado mais votado da história do Pará e Marinor Brito, a senadora ficha limpa.
A solenidade terá início às 19h no Hangar Centro de Convenções. Você é nosso convidado(a). Não vai faltar!

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Justiça paraense suspende licenciamento da hidrelétrica Teles Pires

Por Xingu Vivo

A Justiça Federal paraense ordenou a suspensão do licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico Teles Pires, um dos seis que o governo federal pretende construir no rio de mesmo nome, na divisa do Pará e Mato Grosso. A decisão saiu ontem (14/12) e atende a pedido do Ministério Público Federal (Fonte: MPF).

A ação havia sido iniciada em novembro, antes da Licença Prévia do empreendimento, concedida pelo Ibama na última segunda (13/12). Nela, os procuradores da República Felício Pontes Jr e Claudio Henrique Dias citavam falhas graves nos Estudos de Impacto Ambiental detectadas pelo Tribunal de Contas da União e acusavam o Ibama de tentar “fatiar” o licenciamento das seis usinas previstas para o Teles Pires, em vez de avaliar o impacto global das obras.

“Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/RIMA encontra-se completamente maculado de vícios que precisam ser sanados”, concordou a juíza Hind Ghassan Kayath, da 9a. Vara da Justiça Federal, responsável por questões ambientais.

Pelos planos do governo federal, as hidrelétricas do Teles Pires, um rio federal, teriam licenciamentos compartimentados, um para cada usina. Os procedimentos foram tão rápidos que, em menos de um ano, foram apresentados estudos, feitas audiências e concedidas Licenças Prévias para três usinas, já incluídas no leilão de energia do próximo dia 17/12.

“A urgência inexplicável imposta pelo governo talvez explique porque os mínimos cuidados ambientais não foram tomados e o Ibama ignorou as dez irregularidades dos Estudos Ambientais apontadas pelo Tribunal de Contas da União”, explica o procurador Cláudio Henrique Dias.

Na decisão liminar, a juíza Hind Kayath aponta a pressa e cita uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 4a Região: “o equacionamento da matriz energética nacional deve ser efetivado livre de açodamentos que comprometam o futuro da sociedade brasileira, sobretudo no tocante à sustentabilidade ambiental”, diz o texto da desembargadora Silvia Maria Gonçalves

“O maior violador das normas ambientais hoje na Amazônia é o próprio Ibama. Acreditamos que o mesmo que aconteceu agora no Teles Pires vai acontecer com os processos de Belo Monte, diante de tantas ilegalidades cometidas pelo governo federal em licenciamentos de hidrelétricas”, resume o procurador Felício Pontes Jr.

O MPF no Pará examina atualmente 14 projetos hidrelétricos do governo federal nas bacias do Tapajós-Teles Pires, Xingu e Araguaia-Tocantins, todas com ilegalidades já detectadas nos procedimentos de licenciamento ambiental.

O processo sobre a usina Teles Pires pode ser consultado no site www.jfpa.jus.br, pelo número 33146-55.2010.4.01.3900.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

EcuRed, a enciclopédia digital de Cuba

Cuba colocou ontem no ar sua versão da enciclopédia digital Wikipédia. Com o nome de EcuRed (www.ecured.cu), o projeto é comandado pela União dos Jovens Comunistas e "nasce da vontade de criar e difundir conhecimento com todos e para todos; a partir de Cuba e com o mundo".
Até ontem, havia 19.482 textos, todos em espanhol. A ilha tem hoje 1,6 milhão de usuários de internet (14% da população).

Oscar Niemeyer, parabéns!


O arquiteto Oscar Niemeyer, uma lenda viva brasileira, completar 103 anos, neste dia 15 de dezembro: "Prefiro pensar que um dia a vida será mais justa, que os homens não se olharão a procurar defeitos uns nos outros. Que haverá sempre a idéia de que em todos há um lado bom. Nesse dia, será com prazer que um procurará ajudar o outro." OSCAR NIEMEYER

O Brasil precisa se explicar

A Corte Interamericana da OEA acaba de divulgar o resultado do julgamento no qual o Estado brasileiro é responsabilizado pela morte de 70 militantes do PCdoB e camponeses durante a Guerrilha do Araguaia. Ao contrário do Supremo Tribunal Federal, que estendeu a lei da anistia aos torturadores e assassinos, a OEA deixou claro que a anistia não vale para quem não foi condenado. O Brasil precisa se explicar!
De Hamilton Octavio de Souza

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Edmilson apresentará projeto de anistia!


O deputado eleito Edmilson Rodrigues (PSOL), recebeu das mãos dos representantes da ATGA - Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia,(11.12) minuta do projeto de anistia estadual para os torturados e violados.
Do Contraponto & Reflexão

Reconhecer a Palestina

O Itamarty tem tradição democrática e de defesa do princípio de autodeterminação e soberania dos povos. Se é verdade que essa tradição foi quebrada com a vergonhosa e repugnante ocupação do Haiti, o órgão merece reconhecimento quando expressa solidariedade ao povo palestino. Mas, importa dizer, a posição brasileira ainda é extremamente tímida no que diz respeito ao direito do povo palestino a um estado soberano e no mínimo contraditória quando estabelece relações políticas e comerciais com o governo sionista de Israel.
A Folha Publica hoje na coluna Opinião um artigo interessante de Vladimir Safatle sobre a Palestina. Confira:

Reconhecer a Palestina
Em agosto de 2008, militantes judeus sul-africanos engajados na luta antiapartheid foram à Cisjordânia. Andrew Feinstein, antigo parlamentar judeu do Congresso Nacional Africano, sintetizou o que todos pensavam: "Isto é como o apartheid". Dois anos depois, o primeiro-ministro brit ânico, David Cameron, um conservador insuspeito de abraçar causas terceiro-mundistas, declarou, a respeito dos bloqueios de Gaza: "Isto é como um campo de prisioneiros".
Foi tendo em vista o caráter intolerável desse tipo de situação que a diplomacia brasileira, em um ato louvável, reconheceu o Estado Palestino nas fronteiras definidas pela ONU.
Críticos afirmaram que tal decisão em nada ajuda o processo de paz e poderia mostrar engajamento do Brasil em um dos lados do conflito. As duas afirmações são equivocadas.
Primeiro, o processo de paz nunca esteve tão bloqueado como agora. Mesmo aliados tradicionais do governo de Israel, como os EUA, demonstraram várias vezes sua exasperação contra Netanyahu e sua incapacidade de sequer congelar, de maneira efetiva, novos assentamentos na Cisjordânia e construções nos bairros árabes de Jerusalém.
Nada estranho para o líder de um partido (Likud) cuja carta não reconhece um Estado Palestino a oeste do rio Jordão. Nada estranho para um governo cujo ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, tem por objetivo simplesmente criar um Estado etnicamente homogêneo. Algo impensável no interior da noção moderna de Estado.
Nesse sentido, ações como a brasileira servem para demonstrar que a comunidade internacional está cada vez menos disposta a admitir a aberração e a afronta ao direito internacional a que os palestinos estão submetidos cotidianamente. Ela demonstra aos palestinos que a comunidade internacional não é indiferente à sua sorte.
Por outro lado, a posição brasileira não é partidária porque ela é legalista. Há uma lei internacional sustentada pela ONU, o mesmo órgão que criou o Estado de Israel, e ela é clara a respeito do direito dos palestinos a um território e a respeito de suas fronteiras.
Diga-se, de passagem, que a última proposta posta na mesa por Israel (no governo Tzipi Livin) equivalia à construção de um bantustão medonho, e não de um Estado com condições mínimas de autonomia.
Ou seja, ela não era fruto de uma negociação, mas uma proposta de capitulação.
É inegável que os israelenses têm direito a um Estado livre do terrorismo islâmico e reconhecido pelo mundo árabe, mas isso não será conseguido institucionalizando a humilhação contra os palestinos. Melhor seria dar provas efetivas de que a via da negociação pode produzir uma solução global e digna.

VLADIMIR SAFATLE - Opinião/Folha de São Paulo

Pesquisadores detectam 23 novos sítios arqueológicos em Santarém, no PA

Locais ficam nos arredores da cidades e ainda não foram escavados.

Lucas Frasão
Do Globo Amazônia

Arqueólogos que estudam a região de Santarém anunciaram nesta semana, durante o 1º Simpósio de Arqueologia na Faculdade de Ciências e Letras da Unesp em Araraquara, no interior de São Paulo, a descoberta de 23 novos sítios arqueológicos ainda não explorados nos arredores da cidade paraense.

A detecção dos novos sítios foi realizada por meio do projeto "Análise das
Socio-cosmologias Amazônicas Pré-Coloniais", financiado pela Fapesp e coordenado pela arqueóloga Denise Maria Cavalcante Gomes, que escava outros sítios na região desde 2006.

"Eu havia detectado 7 sítios em 2008 e agora surgiram mais 23", diz ela. "Na Amazônia, dois indicadores fortes para a identificação de sítios são a presença de terra preta e a de cerâmicas Às vezes é possível ver a intervenção na superfície, sem necessidade de escavações."

Ainda não explorados, os novos sítios arqueológicos estão localizados em um quadrilátero de 20 por 25 quilômetros entre Santarém e Belterram, município vizinho. O grupo de pesquisadores liderados por Denise deverá escolher cerca de 4 sítios para estudar mais a fundo nos próximos meses.

O trabalho na região começou em 2006 com a pesquisa do sítio Aldeia, considerado um dos maiores sítios arqueológicos da Amazônia e o maior da região do Tapajós. Sua principal característica é que ele fica em área urbana e corta ao menos 2 bairros de Santarém.

Por conta disso, os pesquisadores têm de escavar em quintais de moradores, fundos de estabelecimentos comerciais e jardins. "Ele tem 2 quilômetros de comprimento por 700 metros de largura. Mas acho que pode ser maior ainda", diz Denise. "Os resultados mostram que o sítio teve ocupação contínua, até por grupos anteriores aos tapajós". As populações mais antigas teriam vivido na região por volta de 3 mil anos atrás, segundo ela.

Natal gordo: parlamentares planejam aumentar seus próprios salários em 62,5%

Papais Noéis de si mesmos, deputados farão reunião hoje (14) para discutir decreto legislativo que reajustará seus vencimentos de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil

Fábio Góis

A história se repete. Nos últimos lances do ano legislativo, os parlamentares preparam um reajuste que pode elevar de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil os seus próprios salários. Um reajuste de, nada mais nada menos, 62,5%, a incidir já no primeiro contracheque de janeiro de 2011. Hoje (terça, 14), uma reunião prevista para as 20h, na Primeira Vice-Presidência da Câmara, servirá para dar início à formulação de um texto final que, com obrigação regimental e constitucional de ser levado ao Senado antes de ir ao plenário, pode equiparar os vencimentos dos congressistas aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723, teto remuneratório do funcionalismo público).

O texto, que está sob responsabilidade do quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), deve ser formulado na forma de projeto de decreto legislativo, por imposições regimentais. Uma vez aprovado pelos parlamentares, o texto será promulgado (sem precisar de sanção presidencial). O deputado disse ao Congresso em Foco que, ao contrário do que tem sido noticiado, ainda não há um texto pronto, mas apenas uma noção geral dos critérios de reajuste a serem definidos.

“Vamos começar a conversar. Temos que conversar muito ainda”, admitiu Marquezelli, confirmando que deputados querem aproximar os rendimentos ao valor máximo praticado no funcionalismo público. Para o parlamentar paulista, não há porque temer a repercussão negativa de mais um reajuste. “Está na Constituição. Nós precisamos fixar um valor e votá-lo para a próxima legislatura”, ponderou, acrescentando que não são válidas as comparações com o aumento de poucos reais para o salário mínimo, na discussão orçamentária em curso no Congresso.

“São milhões os que ganham salário mínimo. E, aqui no Congresso, são apenas 513”, declarou, deixando de mencionar os 81 senadores e no risco de um efeito cascata nos vencimentos dos demais servidores públicos.

A remuneração atual foi reajustada em junho de 2007 – o mais recente percentual de aumento foi de 28%. No ano anterior, o Psol foi ao Supremo para contestar os critérios de reajuste, mas não conseguiu evitar o aumento.

Embora já haja uma previsão de que a matéria seja posta na pauta de votações do plenário já nesta semana, Marquezelli diz que a apreciação do reajuste ficará para os primeiros meses do ano, assim como a peça orçamentária de 2011. Mas o Senado tem de ser avisado antes e decidir se aceita votar uma medida recorrentemente vista como impopular, em razão da disparidade secular de distribuição de renda no país.

“Tem de ser uma coisa combinada com o Senado. Não creio que eles [os deputados] vão querem apanhar sozinhos da opinião pública, depois da repercussão na imprensa. Se o Senado não sinalizar que quer votar, não acho que eles levem a ideia adiante”, disse à reportagem um regimentalista do Congresso, que prefere não ser identificado.

Obscuridade

Voz dissonante da quase totalidade dos integrantes da Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estranhou a realização da reunião desta terça-feira (14). “É a velha tradição de, no apagar das luzes, levar à votação coisas obscuras”, declarou ao site o parlamentar fluminense, lembrando que seu partido defende, “desde 2003”, que os reajustes parlamentares sejam submetidos à média do que é concedido a todo o funcionalismo público, ou com base na reposição da perda inflacionária anual.

Segundo Chico, dorme nas gavetas da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 207/2003, apresentada pelo Psol um ano depois de o STF ter declarado a inconstitucionalidade da tentativa de a Câmara aumentar os subsídios por meio de ato da Mesa Diretora. O deputado diz que a PEC define critérios claros de reajuste a ser concedido para o exercício da legislatura seguinte, “com redução de outros gastos da Câmara”.

“Por que tem de equiparar [aos vencimentos dos ministros do Supremo]? Nossa remuneração permite um bom exercício do mandato. Mas parece que tem coleguinhas que não pensam assim...”, lamentou Chico, para quem “penduricalhos” como a verba indenizatória, que custa R$ 15 mil aos cofres públicos, são úteis, mas apenas “para quem não é rico”.

A PEC 207/2003 acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder e demais representantes de cargos eletivos, ministros e secretários estaduais e municipais.

“Conscientes da necessidade dessas providências austeras, não podem os membros de Poder, os detentores de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais, partícipes da condução dos altos desígnios do Estado Brasileiro, furtarem-se a colaborar com o esforço de redução dos gastos públicos”, diz trecho da proposta que, protocolada em 19 de dezembro de 2003 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, teve como ação mais recente a designação, em 25 de março de 2009, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) como seu relator. O detalhe é que Aleluia não se reelegeu. Logo, não relatará a matéria.

Efeito cascata

Um dos problemas no modelo atual de concessão de reajuste para membros da administração pública é o chamado “efeito cascata” – em que o aumento tem de ser estendido às demais categorias em câmaras municipais, assembleias legislativas etc, como determina a Constituição. Segundo a legislação em vigor, deputados estaduais têm direito a até 95% dos rendimentos pagos aos colegas de Brasília, enquanto vereadores têm seus subsídios definidos entre 20% e 75% do que é pago aos estaduais. O aumento no contracheque no Legislativo federal pode beneficiar mais de 52 mil vereadores e mil deputados estaduais em todo Brasil.

Mas, se depender de nomes como o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a matéria deve passar também pelo Senado. “Deve haver reajuste, é hipocrisia pensar diferente. E o Senado deve participar das discussões”, disse o senador.

Opinião diferente tem o líder do Psol no Senado, José Nery (PA). “Em tempos em que se fala de contenção de gastos públicos, eu creio que simplesmente reajustar o salário para este patamar não seja a melhor medida neste momento”, observou Nery, que vai participar da apreciação da matéria para a próxima legislatura, mas também não retorna ao Senado.

Para o senador, tais reajustes estão na contramão da austeridade fiscal de que o país necessita em épocas de transição de governo. Ele criticou também a forma como a discussão é feita na Câmara. “Infelizmente, essa tem sido uma prática que, volta e meia, tem desafiado o bom senso. Seria de bom tom cortar esses reajustes, sobretudo para os parlamentares, que já estão bem contemplados”, acrescentou, resignando-se em relação à chegada da matéria no Senado.

“Infelizmente, [o texto do reajuste] vai ser aprovado de qualquer maneira quando chegar aqui”, concluiu, reclamando ainda do abismo entre o salário mínimo e os altos subsídios da administração federal. “[O mínimo] está muito distante do patamar que o próprio Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos] historicamente defende, bem como as centrais sindicais, que estão em sintonia com as causas trabalhistas.”

Orçamento bilionário

Câmara e Senado terão orçamento previsto em R$ 7,4 bilhões para 2011, segundo a proposta de diretrizes orçamentárias em análise no Congresso. Isso significa 20% a mais do que foi reservado na proposta orçamentária do ano passado. Apenas na Câmara, o reajuste significará um impacto extra de R$ 130 milhões anuais, a variar de acordo com o reajuste final aprovado.

Mas há um problema de última hora. A Comissão Mista de Orçamento (CMO), que reúne deputados e senadores, terá de decidir como solucionará as implicações do anúncio feito pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de reestimativa de arrecadação tributária para baixo – previsão de corte de R$ 8 bilhões em relação ao projeto original encaminhado aos parlamentares.

Congresso em Foco

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

AEDES AEGYPTI – O FICHA SUJA


Caso as ações dos órgãos de saúde não sejam efetivos no sentido de reduzir de forma severa os criadouros do mosquito Aedes aegypti, o estado do Pará poderá se tornar suscetível à uma nova onda de doença da dengue. A situação já é preocupante e não dá para ficar parado.

O VÍRUS DA DENGUE
A dengue é transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti ou Aedes albopictus. (ambos da família dos pernilongos) infectados com o vírus transmissor da doença.
A transmissão nos mosquitos ocorre quando ele suga o sangue de uma pessoa já infectada com o vírus da dengue. Após um período de incubação, que inicia logo depois do contato do pernilongo com o vírus e dura entre 8 e 12 dias, o mosquito está apto a transmitir a doença.
Nos seres humanos, o vírus permanece em incubação durante um período que pode durar de 3 a 15 dias. Só após esta etapa, é que os sintomas podem ser percebidos.
É importante destacar que não há transmissão através do contato direto de um doente ou de suas secreções com uma pessoa sadia. O vírus também não é transmitido através da água ou alimento.
Lembrete: Quem estiver com dengue deve se prevenir de picadas do mosquito Aedes aegypti para evitar a transmissão da doença para o mosquito. Assim, é possível cortar mais uma cadeia de transmissão do vírus. Portanto, quem estiver com dengue deve usar repelentes, mosquiteiros e/ou outras formas de evitar a picada do mosquito.

EVITAR O NASCIMENTO DO MOSQUITO
A ação mais simples para se prevenir a dengue é evitar o nascimento do mosquito, já que não existem vacinas ou medicamentos que combatam a contaminação. Para isso, é preciso eliminar os lugares que eles escolhem para a reprodução.
A regra básica é não deixar a água, mesmo quando limpa, parada em qualquer tipo de recipiente.
Como a proliferação do mosquito é rápida, além das iniciativas governamentais, é importantíssimo que a população também colabore para interromper o ciclo de transmissão e contaminação. Para se ter uma idéia, em 45 dias de vida, um único mosquito pode contaminar até 300 pessoas.

ENTÃO VAMOS PARTIR PARA A LUTA
Para ajudar nesta luta, segue o email que recebemos. Dizem que serve para qualquer mosquito. Vamos lá!

PREPARANDO A ARMADILHA
A idéia básica é atrair o mosquito para uma armadilha. E o que precisamos basicamente é o seguinte:
200 ml de água,
50 gramas de açúcar mascavo,
1 grama de levedura (compra na loja de produtos naturais) e uma garrafa plástica de 2 litros

A seguir estão os passos a desenvolver:
1. Corte uma garrafa de plástico no meio. Guardar a parte do gargalo:
2. Misture o açúcar mascavo com água quente. Deixar esfriar depois e despejar na metade de baixo da garrafa.
3. Acrescentar a Levedura. Não há necessidade de misturar. Ela criará dióxido de carbono.
4. Colocar a parte do funil, virada para baixo, dentro da outra metade da garrafa.
5. Enrolar a garrafa com algo preto, menos a parte de cima, e colocar em algum canto de sua casa.
Em duas semanas você vai ver a quantidade de mosquitos que morreram lá dentro da garrafa.

Belo monte de problemas. Entrevista com o procurador Felício Pontes Júnior

Belo Monte talvez seja um dos maiores “pepinos” que a presidente eleita vai ter que enfrentar já no início da sua gestão. As irregularidades seguem desde quando a obra foi anunciada, no governo FHC, que afimoru publicamente a obra sem que o projeto existisse formalmente, e continuaram durante o governo Lula. “Uma das coisas que estão tentando fazer neste exato momento no governo federal é que estão anunciando que vão liberar uma tal de ‘licença de instalação fragmentada’. Essa licença não existe na legislação ambiental brasileira. Ou você concede uma licença de instalação para que a obra possa se instalar, ou você não concede”, explicou o procurador Felício Pontes Júnior durante a entrevista que concedeu por telefone à IHU On-Line.

Felício Pontes Júnior é procurador da República junto ao Ministério Público Federal em Belém. Possui atuação nas áreas indígena, ambiental e ribeirinha, e é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O senhor faz parte do Ministério Público Federal. Como é estar nessa luta fazendo parte de um órgão público?

Felício Pontes Júnior – Acho que o Brasil tem uma experiência extraordinária com o Ministério Público. Uma coisa que salta aos olhos dos outros países é ver a independência dessa instituição, de como pode ser uma instituição ao mesmo tempo atrelada ao poder público, paga pelo poder público, e que consegue atuar independentemente dele. Acho que essa foi uma grande conquista da sociedade brasileira na Constituição de 1988.

Nós conseguimos ter, como Procuradores da República ou Promotores de Justiça, uma atuação independente. O Procurador da República age na defesa da sociedade, não na defesa do governo. No momento em que o Ministério Público entra com uma ação contra alguém que cometeu um crime ambiental, está automaticamente defendendo a sociedade daquele que cometeu o crime.

O governo deveria dar o exemplo, mas nem sempre é assim, e, então, quando comete o ilícito, ele é processado pelo Ministério Público para que aquela ação possa ser corrigida, já que afetará diretamente o direito das populações. E aqui na Amazônia o direito que se afeta é o da população tradicional, e aí eu englobo tanto os quilombolas quanto as comunidades ribeirinhas e indígenas também. Essa pessoas precisam ser respeitadas pelo governo.

IHU On-Line – Quais são os principais problemas que os processos jurídicos sobre Belo Monte têm?

Felício Pontes Júnior – Nós temos nove ações judiciais contra o governo federal em relação a Belo Monte produzidas ao longo de dez anos de trabalho e investigação. Isso mostra que a cada etapa, desde a primeira até a última, no processo de licenciamento, o governo federal vem violando algum direito, seja ambiental, seja das populações indígenas. A Constituição manda que o Congresso Nacional ouça as comunidades indígenas atingidas antes de autorizar obras. Considero esse o problema mais grave do processo. Isso porque, em alguns casos, há a necessidade de remoção dessas pessoas. E não é nem o presidente da República, é o Congresso Nacional que tem que se reunir e decidir entre os prós e os contras de uma atuação tão vigorosa como o desvio de um rio, de uma comunidade indígena, por exemplo, que vai afetar de modo extremamente forte aquela comunidade.

Isso não foi feito pelo governo federal. A impressão é de que o governo não quer que esse debate sobre Belo Monte venha a público. Essa é, talvez, uma das mais fechadas caixas-pretas do governo federal sobre o setor elétrico brasileiro. Não é muito discutido com a sociedade o plano de expansão elétrica, como irá acontecer, que fontes alternativas, que tipos de fontes de energia nós vamos ter no Brasil. E não foi só a comunidade indígena que não foi ouvida, mas toda a comunidade científica. Há alguma coisa de podre no ar que não pode ser debatida com a sociedade brasileira, ainda que se trate da obra mais cara do Brasil hoje.

“Os dados técnicos mostram que durante
quatro meses do ano não haverá água
para gerar nenhum quilowatt de energia.
Nem para acender uma lâmpada”

Outro grave problema em Belo Monte é o volume de energia que a hidrelétrica vai gerar. O rio Xingu tem uma sazonalidade, uma vazão de cheia para seca muito grande. Ele passa seis meses do ano enchendo e seis meses do ano esvaziando. O rio sai de mil metros cúbicos de água por segundo nessa época agora que estamos vivendo do ano, para daqui a seis meses mais ou menos estar com trinta mil metros cúbicos de água por segundo. O que isso quer dizer na prática? Quer dizer que se nós tivéssemos trinta mil metros cúbicos de água por segundo passando o ano todo, a hidrelétrica ia estar funcionando o ano todo. Como não temos isso, os dados técnicos mostram que durante quatro meses do ano não haverá água para gerar nenhum quilowatt de energia. Nem para acender uma lâmpada.

IHU On-Line – Você diz que há nove representações no Ministério Público Federal que apontam irregularidades no projeto de Belo Monte. O que impede que essas representações sejam levadas em frente e o projeto seja suspenso?

Felício Pontes Júnior – O problema é que essas nove ações judiciais não estão parando Belo Monte. É exatamente pela demora da Justiça de se pronunciar sobre os casos. Muitos desses casos já foram julgados em primeira instância, e quando conseguimos uma liminar ou mesmo uma decisão favorável de sentença, estas são suspensas por algum desembargador do Tribunal Regional Federal em Brasília ou até mesmo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O processo judicial brasileiro, que considero kafkiano, não tem lógica nenhuma. No Brasil, você tem, às vezes, para uma mesma decisão, quatro recursos, quatro instâncias diferentes, que vão decidir sobre o mesmo caso. Isso não é lógico em lugar nenhum. Assim, essa estrutura judicial brasileira faz com que os processos não cheguem ao fim. E você não precisa ser um grande advogado pra fazer isso; basta não perder prazo para recorrer, e recorrer de tudo. Acho que nós somos hoje, em Belo Monte, vítimas também dessa demora da Justiça que acaba beneficiando sempre o infrator, nunca beneficia quem tem direito.

IHU On-Line – É o processo decisório ou o processo de licenciamento que apresenta maiores problemas em relação às barragens de Belo Monte?

Felício Pontes Júnior – Os dois são extremamente problemáticos. O processo de licenciamento teve uma série de problemas desde o seu início. No início, por exemplo, o governo federal queria licenciar na Secretaria Estadual do Meio Ambiente o Xingu como um rio federal. Então, teria que um órgão federal, que é o Ibama, ser o competente para licenciar. Chega até o cúmulo de nós termos, hoje, a situação de que o estudo de impacto ambiental foi entregue por três das maiores construtoras do Brasil, a Norberto Odebrecht, a Andrade Gutierrez e Camargo Correa. Foram elas que fizeram o estudo ambiental de uma forma extremamente ilícita, porque não houve licitação para contratação dessas firmas, e não levaram todos os documentos que deveriam ser entregues para que o Ibama pudesse autorizar, licenciar ou conceder licença prévia dessa obra.

“Nós vamos pagar por uma obra
que não vai dar nem um terço
da energia que está sendo propagada”

Além disso, sendo uma obra pública, isso significa que nós brasileiros que pagamos nossos impostos no quilo de café que compramos, vamos pagar por essa obra, e nós vamos pagar por uma obra que não vai dar nem um terço da energia que está sendo propagada. E mais: agora o BNDES diz que vai financiar e que vai precisar alterar sua legislação. Se todos os cientistas que estão estudando Belo Monte estiverem corretos, dizendo que não haverá energia, todo esse dinheiro, que é muito dinheiro, repito: é a obra mais cara do Brasil, vai ser paga nós brasileiros sem que isso traga o resultado que foi propagado pelo governo federal.

IHU On-Line – O que é uma licença ambiental fragmentada, que está sendo anunciada como parte do projeto de Belo Monte? Quais as possíveis consequências dessa fragmentalização de licenças?

Felício Pontes Júnior – Uma das coisas que estão tentando fazer neste exato momento no governo federal é que estão anunciando a liberalização de uma “licença de instalação fragmentada”. Essa licença não existe na legislação ambiental brasileira. Ou você concede uma licença de instalação para que a obra possa se instalar, ou você não concede. O problema é que na licença prévia, que vem antes da licença de instalação, o Ibama concedeu sob pressão do governo, várias cabeças caíram porque se recusavam a dar essas licenças. No fim, essa licença sai com 40 condicionantes. Você só pode ter a licença de instalação, que é a fase seguinte e onde estamos nesse momento, se as 40 condicionantes forem cumpridas. Como o governo não cumpriu quase nenhuma dessas condicionantes, ele está querendo que seja concedido pelo Ibama uma licença apenas para o canteiro da obra. Ora, mas o canteiro já é a obra em si!

Então, creio que o governo está jogando, nesse caso, com a teoria do fato consumado, o que é nefasto para todos nós. O governo está, portanto, tentando fazer com que a obra saia de qualquer maneira, o mais rápido possível, antes que as nove ações que estão sendo julgadas pelo MPF cheguem ao fim.

IHU On-Line – Qual a presença da violência no entorno dessas obras projetadas para o norte do país?

Felício Pontes Júnior – Já está sendo sentido isso. Quando a Irmã Dorothy estava viva, houve o anúncio pelo governo FHC sobre Belo Monte. Esse anúncio apontou que o município de Anapu vai triplicar, em menos de um ano, sua população. Muitas dessas pessoas saíram do Maranhão, Piauí e Ceará e chegaram lá e viram que não tinha nenhuma obra. Nem o projeto havia; apenas um anúncio por parte do governo federal de forma irresponsável. A Irmã Dorothy recolheu muitas dessas famílias nos assentamentos públicos e foi num desses espaços que a assassinaram.

Ela chegava primeiro no local, colocava os assentados quando nem haviam estradas, e depois de ter desenvolvido a área, quando o projeto já estava em andamento, alguns grilheiros chegavam lá dizendo que eram donos e apresentavam papeis falsos. Como ela nem os assentados saíram das terras, os grileiros acharam de matá-la.

Então, a violência que foi cometida contra Irmã Dorothy já tem uma ligação direta com Belo Monte. Hoje, a população de Altamira, segundo o último Censo, é de 94 mil habitantes. Isso mostra um aumento considerável na população nos últimos anos, exatamente em função do anúncio dessa hidrelétrica na região do Xingu. Não há área disponível para essas pessoas. Além disso, o governo espera que mais cem mil pessoas cheguem. Isso significa que será preciso dobrar o valor dos equipamentos urbanos para que essas pessoas possam chegar. Como nenhum dos equipamentos foi duplicado, nem vai poder ser num curto espaço de tempo, teremos um caos social extremamente alto em Altamira.

Se essa licença fragmentada de instalação for concedida, nós vamos ter um fluxo migratório impossível de ser agregado por Altamira. E sabe qual o máximo de empregos que podem ser gerados pelas obras da barragem? 20 mil empregos e apenas no terceiro ano da obra. Esse é o ápice. Considerando isso, teremos 80 mil pessoas desabrigadas.

IHU On-Line – E para onde vão essas pessoas?

Felício Pontes Júnior – Vão para a área rural do município e inchar a periferia da cidade de Altamira. Irremediavelmente, a história vai se repetir na Amazônia com os grandes projetos, os quais irão gerar conflitos sociais extremamente altos. Isso tudo numa região que é a maior grilada da Amazônia. Com a instalação dessa hidrelétrica lá, sem que haja uma preparação da infraestrutura urbano-social, teremos o caos em Altamira. Essa cidade estará nas manchetes que anunciarão as piores manchetes que se pode fazer contra o ser humano.

IHU On-Line – E o senhor acha que a licença vai ser concedida?

Felício Pontes Júnior – Eu acredito na Justiça. Acredito que o Ibama sob pressão do governo federal vai conceder. Mas na Justiça vamos conseguir barrar essa obra.

IHU On-Line – E quanto aos prazos? Quanto tempo pode levar para a Justiça impedir que a obra seja levada adiante?

Felício Pontes Júnior – Desses nove, pelo menos quatro ações podem ser decididas a qualquer momento. Duas estão correndo em Brasília e duas em Belém. Ainda confio que até o final do ano, embora o recesso comece no dia 17, teremos um dessas decisões, no mais tardar em janeiro alguma dessas decisões deverá ser tomada pela Justiça.

IHU On-Line – Que avaliação o senhor faz das audiências públicas sobre Belo Monte?

Felício Pontes Júnior – As audiências públicas foram apenas mera formalidade. A forma como as audiências públicas são conduzidas hoje em qualquer procedimento de licenciamento ambiental no Brasil são formalidades apenas porque os técnicos não levam em consideração aquilo que está sendo dito pela população e o que está sendo provado pelos cientistas e professores das universidades que sempre estão presentes nessas reuniões.

Acredito que precisamos de um novo modelo que faça com que o poder público leve em consideração o que está sendo dito. No caso de Belo Monte, houve um painel de 39 especialistas do Brasil inteiro, inclusive de universidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Eles questionaram todo o projeto de Belo Monte e não apenas seus impactos. E nós ficamos surpresos quando vimos que a licença prévia foi concedida sem que nenhum desses questionamentos tenham sido levados em consideração. Para que serve as audiências públicas no Brasil, então? Apenas para tentar justificar que o projeto foi debatido pela população. Se o licenciador não leva em consideração, então foi apenas um momento de botar dinheiro público fora. Portanto, a legislação precisa ser reformulada e essas audiências públicas precisam ter peso decisivo.

(Ecodebate, 13/12/2010) publicado pelo IHU On-line, parceiro estratégico do EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicado pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Uma boa proposta

Na última quarta-feira (8.12), a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n°6266/2009, do Deputado Ivan Valente, que estabelece que a União, os Estados e Municípios sejam obrigados a compensar nos recursos da Educação qualquer perda decorrente de isenções fiscais.

A proposta garante que os recursos destinados à educação, em qualquer esfera de governo, não sejam reduzidos em função da concessão de isenções fiscais a empresas ou entidades privadas, como ocorreu no ano passado com as medidas tomadas pelo Governo Lula para combater a crise econômica.

O projeto do deputado Ivan Valente determina que, sempre que for concedida uma isenção fiscal, em qualquer esfera, o Poder Executivo deverá calcular a perda de recursos para a educação decorrente desta renúncia e providenciar o ressarcimento destes recursos até o fim do respectivo exercício financeiro.

“A aprovação do projeto na Comissão de Educação é extremamente importante. Trata-se de uma iniciativa fundamental para garantir que os recursos da educação, determinados constitucionalmente, não sejam desviados para o benefício do setor privado, trazendo enormes prejuízos para a educação pública de nosso país”, disse Ivan Valente. “É uma importante vitória da luta pelo direito à educação e pela escola pública de qualidade, pois impõe que a prioridade da educação se materialize em recursos, não se restringido aos discursos e propagandas oficiais”, acrescentou.

O projeto 6266/2009 ainda tramita na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, seguirá diretamente ao Senado.

O relator da matéria foi o deputado pernambucano Paulo Rubem Santiago, que não conseguiu se reeleger por que foi aceita uma candidatura “ficha suja” no seu estado e isso lhe tirou a vaga.

Do Blog do Luiz Araújo

Afrânio Boppré


A reunião da Executiva Nacional do PSOL, realizada em 4 e 5 de dezembro, elegeu por unanimidade o professor e economista Afrânio Boppré como o novo presidente do partido, antes ocupava o cargo de secretário-geral. O PSOL estava sem presidente nacional desde 20 de outubro, quando Heloisa Helena renunciou ao cargo. Afrânio Boppré é, sem dúvida, um dos maiores quadros da esquerda socialista do Brasil.

Afrânio Boppré
Afrânio Boppré nasceu em 1960, em Florianópolis. Aos 19 anos, envolveu-se com o clima político da chamada Novembrada, protesto de populares e estudantes na Capital que exigia o fim da ditadura militar, e que obteve repercussão nacional. A partir daí, manteve intensa relação com a política.

Formou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Durante o tempo em que esteve na universidade, foi presidente do Centro Acadêmico Livre do curso e participou da reconstrução da União Nacional dos Estudantes (Une). É também mestre em Geografia com concentração na área de desenvolvimento urbano.

A formação em Economia conduziu Afrânio ao trabalho no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e ao estudo das questões que influenciam a realidade brasileira. É também professor.

No início dos anos 80, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores em Santa Catarina. Em 1990, disputou pela primeira vez um cargo político, concorrendo a deputado federal. Dois anos depois foi eleito vice-prefeito de Florianópolis pela coligação Frente Popular.

Nas eleições de 1996, candidatou-se a prefeito da Capital e chegou ao segundo turno. A experiência eleitoral motivou Afrânio a escrever o livro "Esperança Interrompida", no qual retrata os bastidores daquela eleição. Em 2004, Afrânio voltou a ser candidato a prefeito.

Exerceu dois mandatos como deputado estadual, de 2000 a 2006. Liderou a bancada petista em 2002 e 2003 na Assembléia Legislativa de Santa Catarina. Em setembro de 2005, desligou-se do PT para filiar-se ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

4° Encontro dos Torturados na Guerrilha do Araguaia


Edmilson confirmou presença na mesa de abertura do 4° Encontro dos Torturados na Guerrilha do Araguaia , que será realizado nos dias 11 e 12 de Dezembro.
No Dia 11 (Sábado) acontecerá a primeira parte do encontro no município de São Domingos do Araguaia/PA, com início previsto para as 08:00 e a realização de plenárias durante o dia. Como parte da programação será exibido o Documentário da Fundação Mauricio Grabois – “Camponeses do Araguaia – A Guerrilha Vista por Dentro”, do Diretor Vandré Fernandes, neste primeiro dia estarão reunidos camponeses e camponesas dos municípios de São João do Araguaia, Brejo Grande do Araguaia, Palestina do Pará, Marabá e outros da região.
No dia 12 (Domingo) acontecerá a segunda parte do evento em São Geraldo do Araguaia/PA.
O encontro terá como pauta: a situação dos processos de camponeses que foram anistiados pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e que estão com seus pagamentos suspensos por uma LIMINAR expedida pela Justiça Federal do Rio de
Janeiro desde Setembro de 2009; a situação das centenas de outros camponeses que
aguardam o julgamento de seus processos junto a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e proposição de criação da Lei Estadual de Anistia no Pará, para 2011 a fim de amparar através do Governo Estadual os perseguidos políticos neste Estado durante os anos de chumbo. Quem promove o evento é a ASSOCIAÇÃO DOS TORTURADOS DA GUERRILHA DO ARAGUAIA – ATGA.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

III SEMINÁRIO MOVIMENTOS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA


Edmilson será conferencista no III SEMINÁRIO MOVIMENTOS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA: Os ciclos de lutas e as estratégias da esquerda latino-americana, coordenado pelo Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia (GMSECA), será realizado nos dias 14 e 15/12/2010, no Auditório da Biblioteca Central do Centro de Ciências Sociais e Educação – Universidade do Estado do Pará (CCSE/UEPA) - Trav. Djalma Dutra, S/N – Telégrafo.

DIA: 14/12/2010 (9h30 – 12h):
Tema: Os ciclos de lutas e as estratégias da esquerda latino-americana.
Composição da Mesa de Conferência: Apresentação do expositor. CONFERENCISTA: Prof. Dr. Edmilson Brito Rodrigues (UFRA). MEDIADORA: Profª. Drª. Maria Marize Duarte (UEPA – Líder do GMSECA)

Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia

APRESENTAÇÃO
O Grupo de pesquisa Movimentos Sociais, Educação e Cidadania na Amazônia(GMSECA) promove o III Seminário de Movimentos Sociais na América Latina: os ciclos de lutas e as estratégias da esquerda latino-americana e está estruturado em conferência, palestra e comunicações orais, que envolvem 20 (vinte) países da América Latina. Os estudos demonstram que o continente desde a vitória da Revolução Cubana (1959) viveu vários ciclos de ascensão e descensão das lutas políticas, de triunfos e reveses. Tais ciclos compõem uma tendência ascendente, que pode ser caracterizada como um ciclo longo de expansão das lutas populares, seguido pela sucessão de prazos curtos onde expressa a instabilidade do continente e a incapacidade de consolidação de alternativas reveladora de uma profunda crise hegemônica. Registram, também, uma enorme capacidade de recuperação da esquerda diante de reveses como a morte de CHE, o golpe do Chile, a derrota sandinista, as ditaduras militares, os governos neoliberais. Para Emir Sader (2009, p.130) as estratégias da esquerda latino-americana se expressam em estratégia de reformas democráticas, estratégia da guerra de guerrilhas e estratégia de construção de modelo alternativo ao neoliberalismo. A estratégia de reformas democráticas organizou-se em torno de grandes reformas estruturais que desbloqueassem o caminho do desenvolvimento econômico. A estratégia da guerra de guerrilhas c/ o triunfo da Revolução Cubana a via insurrecional incorporou a guerra de guerrilha como estratégia de poder para a esquerda latino-americana. A guerra de guerrilhas tinha caracterizado as revoluções chinesa e vietnamita e trazia para a América Latina a “atualidade da revolução”.Tal estratégia vitoriosa produziu influência e promoveu sua reiteração em vários países. A estratégia de construção de modelo alternativo ao neoliberalismo produz as lutas de resistência ao neoliberalismo que geraram uma nova estratégia porque os processos boliviano, equatoriano e venezuelano foram convergindo para superação do neoliberalismo e criando o processo de integração regional. As situações vivenciadas pelos países da América Latina produzem a necessidade de reflexão e debate sobre os diversos processos sociais desenvolvidos nesses países e as articulações necessárias para uma saída conjunta ao domínio do sistema econômico, social, político e cultural atual.

OBJETIVOS
Debater acerca dos ciclos de lutas e as estratégias da esquerda latino-americana.
Analisar os ciclos de lutas camponesas e as estratégias da Via Campesina.
Fomentar a produção de conhecimento referente à criação de uma teoria explicativa dos movimentos sociais latino-americanos em articulação com as experiências institucionais, de pesquisadores e dos representantes dos movimentos sociais.

BATE FORTE O TAMBOR

Anoitece em Santarém. Por suas ruas ainda quentes se deslocam mais de três mil pessoas num murmúrio de passos, vozes e cantos. Olhando-se de perto é possível ver as muitas faces desta gente que marcha. São negras, indígenas, mestiças. Uma amostra dos mil povos que vivem nesta terra que tem nome de cunhã: Amazonia.
Na beira do belo Tapajós, as mulheres pediram as graças da Iara, de Oxum, Nanã, das Icamiabas e prometeram lutar sem descanso por uma vida melhor. Os guerreiros presentes ecoaram estes desejos. O V Fórum Social Panamazonico tinha começado.

O Canto de Mil Povos

Para Santarém, no coração da Panamazonia, acorreram delegados de diversos estados brasileiros e das regiões amazônicas do Peru, Equador, Venezuela, Bolívia, República Cooperativa de Guiana, Guiana Francesa, Colombia, além de amigos e amigas da Cordilheira dos Andes e de países europeus como Holanda, França, Espanha entre outros. Durante cinco dias compartilharam saberes através da fala, canto, dança, teatro, cinema.Vivenciaram relatos, discutiram análises e sonharam juntos muitas esperanças.
Porém, mais do que tudo, experimentaram a força que emana da vontade comum dos povos desta região de serem senhores do próprio destino. Uma vontade expressa no documento final do encontro que a partir da constatação primeira de que a Humanidade pertence à Natureza e não o contrário aponta caminhos, propostas e lutas conjuntas contra os inimigos da felicidade e do bem viver.
Durante os cinco dias que durou o Forum um mosaico das múltiplas Amazonias foi apresentado nas oficinas apresentadas por redes, organizações, movimentos sociais e
nas mesas temáticas montadas pela coordenação do FSPA. Estados plurinacionais, grandes barragens e alternativas energéticas, defesa dos territórios indígenas e quilombolas, imperialismo, colonialismo, migrações, direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais, culturas, comunicação, educação e cidades amazônicas fizeram parte do rico temário apresentado por especialistas e principalmente pelos protagonistas das lutas de resistência que se espalham pela região. A presença dos
variados atores sociais da Panamazonia foi a chave do sucesso do V FSPA.
Nas tendas e salas foram ouvidas as vozes de muitos povos indígenas: mundurukus, cocamas, apiuns, boraris, tupaiús ,araras, jaraquis,cambés, ianomanis do Brasil, taurepangs e pemones da Venezuela, ashaninkas, huitotos e quéchuas do Peru, kichwas equatorianos, takanas e trintaros bolivianos, aciwajungs colombianos entre outros. Além destas vozes ancestrais também foram ouvidos as gentes que vieram de além– mar: os negros allukus da Guiana Francesa e os quilombolas do Baixo Amazonas ao qual se somaram os ribeirinhos, agricultores, trabalhadores urbanos, migrantes, artistas, mulheres e homens de todas as idades e especialmente a juventude santarena que no braço e no coração sustentou a realização do V FSPA.
Nos plenários e rodas de conversa dramáticos relatos de lutas pela sobrevivência, histórias de massacres, análises pormenorizadas e balanços de experiências eram pontilhados por cantos, danças e apresentações teatrais. O V Forum Social Panamazonico se abriu a todas as formas de expressão num reconhecimento que o esforço de transformar o mundo exige o aporte de todas as linguagens. Na assembléia final, os participantes de cada tenda temática expressaram através de ritos, expressões corporais e canções os sentimentos que haviam presidido cada debate. Estas manifestações e a aprovação consensual da Carta de Santarém foram a síntese de um encontro que tal como o rio-mar construiu a sua força a partir de inúmeros afluentes.

É Tempo de Vendaval

O V FSPA é filho do vento que sopra pelas plagas amazônicas empurrando povos e movimentos em direção uns dos outros. O caminho até Santarém foi pontilhado de encontros e reuniões, tecendo a rede que cobriu o Tapajós. O ponto de partida foi a Assembléia Panamazonica realizada durante o Fórum Social Mundial, em Belém,
onde se tomou a decisão de reorganizar o FSPA, que já havia realizado quatro edições anteriores mas se encontrava desarticulado desde a última, em Manaus em 2005.
Daí em diante o toque de reunir passou a soar com insistência nos rios e matas. Foram reuniões de caráter político-organizativo, como o Encontro Preparatório Panamazonico, em Belém e a reunião do recomposto Conselho Internacional do FSPA, em Santarém;
viagens de contato e reconhecimento como a que levou uma delegação da capital paraense até a IV Cumbre dos Povos Indígenas de Aby-Ayala , em Puno, Peru e uma outra realizada por irmãs ashaninkas peruanas e um irmão kichwa do Equador até as aldeias dos gaviões e kayapós, no centro sul do Pará. Tivemos também as celebrações para unir e lutar como o Ato Comemorativo do primeiro aniversário do levante indígena, em Bagua, na selva peruana e o Encontro Andino-Costeiro-Amazonico , em Lima, capital do Peru. A estes eventos se somaram muitos outros
como o Encontro dos Quatro Rios ( Xingu, Madeira, Tapajós e Teles Pires), em Itaituba, os Encontros de Mulheres da Amazonia e de Mulheres Indígenas e o V Encontro Sem Fronteiras- Brasil, Venezuela e Guiana, em Santa Elena de Uairén.
Dessa maneira foram fertilizadas lutas concretas como a que une brasileiros e bolivianos contra a construção das represas no rio Madeira e o grande movimento contra hidrelétrica de Belo Monte, em plena Transamazônica. A preparação do V FSPA aqueceu o coração das amazonas e dos guerreiros e abriu corredores de informação por onde circularam idéias que demonstram a inviabilidade do mundo atual e a necessidade urgente de construção de um novo, baseado em lutas históricas e conhecimento ancestral.
Foi um processo dinâmico com intercâmbios e alianças numa espiral coroada pela realização do próprio Forum. Agora, esperamos que os tambores tocados em Santarém possam ser ouvidos em toda Amazonia e no mundo inteiro.

Com o Coração Nas Mãos

Após o Forum, com as vibrações ainda correndo na pele, foi realizada a reunião do Conselho Internacional do FSPA. Avaliações prá lá de positivas e uma imensa vontade
de transformar o encontro em ações práticas que elevem o patamar da resistencia
contra as ofensivas que o grande capital desfecha na região.A exibição, na reunião, do vídeo convocatório do III FSPA, em Ciudad Guayana, Venezuela, em 2004 e das imagens colhidas durante o próprio V FSPA , em Santarém, ajudaram a reatar os laços da memória. E a memória é luz, combustível e amanhã, como certa vez disse o Sub-Comandante Marcos.
Em Santarém se fez uma história que pretende continuar. Se vai dar certo só o tempo dirá, porém, pode se dizer sem medo de errar que o caminho por onde passam e passarão as centenas de identidades amazônicas, fazendo causa comum por nossa terra e nossos direitos está aberto. Para todos e todas, uma boa viagem.

Luiz Arnaldo Campos

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

OAB apura denúncias de tortura


8 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.Confira matéria exibida nesta semana pela TV RBA dando conta da tortura de 36 presos na delegacia de Parauapebas.

Denúncia de tortura aos presos de Parauapebas será acompanhada pela OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Parauapebas, recebeu na tarde do dia (30), denúncia de que 36 presos da carceragem, Rio Verde daquele do município estariam sendo torturados por policiais militares (PMs) desde o último sábado. Os policiais teriam recebido denúncia de que os detentos estariam planejando uma fuga e ainda estariam portando celulares dentro da cela.

Após a denúncia feita por advogados e familiares dos presos de supostos maus tratos e tortura, o presidente da subseção da Ordem em Parauapebas, Ademir Donizete, acompanhado do membro da Comissão de direitos Humanos da OAB, visitou a carceragem e constatou que os presos estavam com marcas e hematomas espalhadas pelo corpo. O fato foi imediatamente comunicado ao Presidente da Seccional da Ordem, Jarbas Vasconcelos, que já encaminhou ofício ao Comando Geral da PM e à Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado comunicando sobre o acontecido os fatos e solicitando o esclarecimento sobre os autores da agressão e ainda a instauração de inquérito para investigar a responsabilidade dos policiais civis envolvidos no crime de tortura.

A OAB também encaminhou ofício ao juiz de direito daquele município local solicitando que todos os presos sejam submetidos imediatamente exame de corpo e delito.

Em Belém, o caso está sendo acompanhado de perto pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Marcelo Freitas que considera o fato inaceitável. "Nenhum motivo justifica tamanha agressão. Isso é um crime e configura-se como verdadeira violação aos direitos humanos". Para Marcelo, a OAB não tolera o fato. "A Ordem repudia veementemente qualquer ato de tortura, maus tratos, especialmente em órgãos públicos. Quem comete esse crime, ode ter penas severas e até pode responder criminalmente."

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Direito Ambiental, Luta Social e Ecossocialismo


Direito Ambiental, Luta Social e Ecossocialismo: artigos acadêmicos e escritos militantes, coletânea de artigos escritos pelo ambientalista e ex-deputado federal João Alfredo Telles de Melo, durante os últimos vinte anos, aborda o desafio da superação da crise ambiental revisitando as lutas socioambientais que marcaram as últimas décadas e os debates da área do Direito em relação ao meio ambiente. Conta com prefácios de um dos maiores nomes do Direito Ambiental brasileiro, o professor doutor Paulo Affonso Lema Machado, e do sociólogo Michael Löwy, referência mundial no assunto, entre outros que introduzem cada capítulo.

João Alfredo é advogado e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará. Na Câmara dos Deputados (2003-2006), coordenou o núcleo de meio ambiente da bancada do PT, antes de migrar para o PSOL, foi vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e uma das principais referências na discussão de temas como a liberação ou não dos transgênicos. Entre 2007 e 2009 atuou em Brasília como consultor de políticas públicas do Greanpeace.


Lançamento em Brasília - DF
Quarta, 08 de dezembro, às 19h, no Bar Brahma – 202 Sul

WikiLeaks. Bens brasileiros são ''vitais'' para EUA

Recursos minerais e redes de comunicação no Brasil estão na lista de itens estratégicos dos EUA. É o que revelam os telegramas de diplomatas americanos ao Departamento de Estado do país vazados ontem pelo WikiLeaks.

A notícia é do jornal Folha de S. Paulo, 07-12-2010.
De acordo com eles, reservas minerais em Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul passaram a ser consideradas "locais vitais". Isso porque qualquer problema no suprimento das matérias-primas extraídas nesses lugares afetaria diretamente a indústria americana.

Hoje, o Brasil possui 98% das reservas de nióbio do mundo, e os EUA estão entre os maiores consumidores. O metal é usado na fabricação de peças de automóveis, aviões, obras de infraestrutura e até lâminas de barbear.

Por isso, o governo americano incluiu duas minas brasileiras de nióbio como prioritárias. Uma delas pertence à CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) e fica em Araxá, Minas Gerais. Sozinha, ela atende 80% do mercado mundial.

A outra jazida é explorada pela inglesa Anglo American no complexo mineral de Ouvidor e Catalão, em Goiás.

A Vale tem duas jazidas na lista. Uma delas é a de minério de ferro em Corumbá (MS). Neste caso, o interesse se justifica pela alta concentração de ferro no minério, considerado um dos melhores do mundo. Outra é a de manganês, em Urucum (MS), usado em siderúrgicas.

TELECOMUNICAÇÕES

As redes de comunicação (telefonia, internet e dados) foram colocadas no mesmo patamar de prioridade.
Para o governo americano, danos ocorridos nos cabos submarinos da Globenet ou da Americas II podem deixar o país com dificuldade de contato com suas empresas no Brasil. Sites com extensão ".com" teriam problemas de acesso afetando também o comércio eletrônico entre os dois países.

Esses cabos são feitos de fibra óptica e estabelecem a conexão entre centrais de operadoras de telefonia dos dois países. A maior parte de seus 30 mil km de extensão encontra-se submersa.

Somente a rede da Globenet possui 22 mil km de fibras. No Brasil, os cabos submarinos se conectam às centrais da operadora Oi, dona da Globenet desde 2009.

Esses cabos se ligam em solo a duas centrais da Oi, uma em Fortaleza, no Ceará, e outra no Rio de Janeiro.

Criada em 2000, a rede de cabos da Americas II parte dos EUA e, no Brasil, se conecta em Fortaleza à central da Embratel.

Humanitas

Povos indígenas na Amazônia estão ameaçados: representação ao MPF do Pará pede suspensão do processo de licenciamento de Belo Monte


por Telma Monteiro

A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e a Associação para Povos Ameaçados (STP) – Brasil denunciaram que a mega-barragem de Belo Monte, planejada para ser construída no rio Xingu, no coração da Amazônia, ameaçaria a sobrevivência de povos indígenas em isolamento voluntário.
A representação que recebeu o apoio de organizações não-governamentais do Brasil, da Europa e dos EUA, foi entregue oficialmente ao Ministério Público Federal do Pará, no dia 25 de novembro, durante o V Fórum Social Pan-Amazônico 2010.

A representante da STP, Rebecca Sommer, colheu dezenas de depoimentos de lideranças dos povos indígenas da região do Xingu que manifestaram repetidamente suas preocupações e incertezas com o projeto. Depois de receberem declarações contraditórias das autoridades e empresas sobre as conseqüências diretas e indiretas da mega-barragem de Belo Monte e de nunca ter sido solicitada sua aprovação, os indígenas estão diante de uma realidade ainda mais assustadora.

Nas terras indígenas da região planejada para a construção da barragem, geólogos já comprovaram a existência de vastos depósitos de recursos minerais. Segundo os estudos ambientais do projeto de Belo Monte, elaborado pela estatal Eletrobrás, várias empresas já solicitaram ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) autorização de pesquisa de lavra mineral. Na reserva Apyterewa, por exemplo, há pedidos de várias empresas, entre elas a Vale. As autorizações de pesquisa minerária foram solicitadas para 63% da área das reservas na região Xingu. Os próprios povos indígenas nunca foram informados nem deram seu consentimento para qualquer futura de mineração em seus territórios.

Desde a Constituição brasileira de 1988 que reconheceu os direitos de proteção aos povos indígenas, foram demarcadas mais de 20% de Terras Indígenas na Amazônia. Essa proteção, no entanto, poderá ser sacrificada em decorrência da exploração dos recursos naturais. Isso contraria o tratamento que o Brasil vinha dando aos povos indígenas, elogiado até agora, mas que já está sendo questionado.

Para os indígenas em isolamento voluntário avistados a apenas 70 km do local onde está prevista a barragem principal de Belo Monte, este projeto é particularmente devastador já que essa região de perambulação dos isolados ainda não está sob proteção oficial. É nessa área que o governo do estado do Pará pretende lançar um programa de manejo de madeira.

À luz desta situação alarmante a Kanindé e a STP, com o apoio das demais organizações e movimentos, protocolaram no MPF do Pará a representação que denuncia as ameaças à sobrevivência dos indígenas em isolamento voluntário. A representação pede que seja suspensa a construção da hidrelétrica Belo Monte se forem comprovadas as irregularidades.

Análise e reportagem de Telma Monteiro, colaboradora e articulista do EcoDebate, é coordenadora de Energia e Infraestrutura Amazônia da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé

Telma Monteiro

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Miseráveis

A presidente eleita, Dilma Rousseff, não terá dificuldade para encontrar a pobreza absoluta que ela prometeu erradicar até o fim do mandato, como um dos principais compromissos da campanha. Quase 5,3 milhões de famílias - a grande maioria dos brasileiros que permanecem na condição de miseráveis - já são beneficiárias do programa Bolsa-Família, de transferência de renda.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 06-12-2010.

O valor pago mensalmente pelo Bolsa-Família, que varia de R$ 68 a R$ 200 para as famílias que vivem em pobreza mais aguda, não é suficiente para pouco mais de 40% dos atendidos pelo programa superarem a miséria. A condição de pobreza extrema é definida pela renda de até R$ 70 mensais por pessoa da família, segundo as regras do programa; miseráveis são pessoas que vivem com renda de até R$ 2,30 por dia.

O número de famílias que permanecem na extrema pobreza apesar de receberem o benefício do Bolsa-Família aparece em levantamento inédito do Ministério do Desenvolvimento Social, feito a pedido do Estado. Nos últimos anos, o ministério vinha se recusando a divulgar esse tipo de informação.

Entre as 12,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família, 7,4 milhões (58%) encontram-se na faixa de renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais por pessoa da família. Dessas, 4,4 milhões (35% do total dos beneficiários) superaram a condição de extrema pobreza com o pagamento do benefício. Mas ainda restam 5,3 milhões (42%) de miseráveis no programa.

Gasto extra

Acabar com a extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa-Família significaria ter de mais do que dobrar o valor do benefício básico, de R$ 68, pago apenas às famílias que têm renda per capita de até R$ 70. "O piso do benefício teria de ir para R$ 138", calcula Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do ministério, responsável pelo programa.

A média dos pagamentos, hoje em R$ 96 mensais, também teria de aumentar. O impacto nas contas públicas seria um gasto extra de R$ 8 bilhões, segundo estimativa preliminar. "Está muito acima das nossas possibilidades", disse a secretária.

A presidente eleita recorrerá a uma medida provisória, no início do mandato, para fixar reajuste nos pagamentos do Bolsa-Família. Um reajuste acima da inflação acumulada, de cerca de 9%, está em estudo, conforme antecipou o Estado. Mas a possibilidade de pagar um benefício que elimine imediatamente a extrema pobreza entre os beneficiários nem sequer é considerada.

Política de reajuste

Uma das ideias em estudo é estabelecer uma política de reajustes para o Bolsa-Família, como acontece com o salário mínimo. Atualmente, eventuais reajustes dependem da vontade do presidente da República.

O último reajuste do Bolsa-Família se deu em maio de 2009. Desde então o programa paga entre R$ 22 e R$ 200. O valor varia de acordo com o grau de pobreza e o número de crianças e jovens em idade escolar das famílias. Nada recebem aquelas que não são consideradas extremamente pobres nem têm filhos até 17 anos. O Orçamento de 2011, enviado ao Congresso sem previsão de reajuste, autoriza gastos de R$ 13,4 bilhões com o programa.

Receita óbvia

Embora não sejam suficientes para fazer com que 40% dos beneficiários superem a extrema pobreza, os pagamentos do Bolsa-Família são responsáveis por um crescimento médio de 49% da renda das famílias atendidas. Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto é ainda maior, mas a renda média após o pagamento do benefício não alcança a linha que separa a extrema pobreza da pobreza.

Aumentar o valor do benefício do Bolsa-Família é uma receita óbvia para erradicar a extrema pobreza no País. Outra medida apontada como inevitável é garantir o acesso ao programa das cerca de 230 mil famílias pobres ainda não cadastradas, de acordo com estimativa do Desenvolvimento Social.

No documento lançado no segundo turno das eleições presidenciais, com os "compromissos programáticos", a então candidata Dilma Rousseff prometeu erradicar a pobreza absoluta. Esse é o compromisso número 5, de uma lista de 13.

O texto petista não detalha a estratégia a ser adotada, mas destaca o crescimento econômico, a expansão do emprego e da renda e a valorização do salário mínimo, antesde falar do Bolsa-Família.

domingo, 5 de dezembro de 2010

Edmilsom de Jesus


Registramos com tristeza e indignação o assassinado de Edmilson de Jesus Ferreira, 40 anos, no bairro do Carananduba, distrito de Mosqueiro. O crime ocorreu na madrugada de sexta, 03/12, com características homofóbicas. Edmilsom de Jesus era militante do MHB (Movimento dos Homossexuais de Belém). A nota abaixo foi publicada no blog da Marinor.

Homofobia vitimiza companheiro Edmilson do MHB

Foi assassinado na madrugada desta sexta, 03/12, com características homofóbicas, o companheiro do MHB (Movimento dos Homossexuais de Belém), Edmilson de Jesus Ferreira, 40 anos, no bairro do Carananduba, distrito de Mosqueiro.

A importância da luta anti-homofóbica no Pará tem seus primeiros registros na década de 80, mas foi em 1990 que os gays de Belém fundaram o MHB (Movimento de Homossexuais de Belém) do qual, Edmilson Ferreira era uma importante liderança.

Com o Governo do Povo, a partir de 1997, a frente da prefeitura de Belém, todos os segmentos sociais, entre eles, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais começaram a ter espaço, voz e voto na definição compartilhada com o poder público de políticas públicas de informação, saúde e de incentivo a organização autônoma para lutarem por seus direitos.

O assassinato do companheiro Edmilson Ferreira é a prova de que a sociedade brasileira e paraense ainda precisam muito avançar no reconhecimento e no direito a livre orientação sexual e que exige dos lutadores do povo e ativistas do movimento LGBTT maior capacidade de organização e de denúncia da violência que a todo momento vitimiza inocentes cidadãos e cidadãs que buscam a felicidade plena, sem ódio e preconceito.

Perdemos mais um valoroso e combatente companheiro da luta anti-homofóbica no Pará. Vamos ficar vigilantes e cobrar das autoridades competentes a célere e rigorosa investigação para que o mais rápido possível possa se identificar o responsável (ou responsáveis) por mais esse CRIME DE HOMOFOBIA.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Praças abandonadas


Matéria veiculada em emissora de TV ilustra bem a situação de abandono em que se encontram as praças de Belém. Atualmente, servem de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco e para moradores de rua.

Praças de Belém no tempo de Edmilson





Praça Princesa Isabel, Praça do Operário, Praça Waldemar Henrique, entre muitas outras, construídas e reconstruídas no tempo em que Edmilson era o prefeito de Belém.
A situação atual é de calamidade total. Um descaso.

Em benefício do próprio bolso

Os deputados estaduais do Pará aprovaram, na Assembleia Legislativa (Alepa), mais um projeto em benefício do próprio bolso. Agora vai ser assim, toda vez em que forem convocados pelo Executivo para uma sessão extraordinária, serão remunerados com o valor equivalente ao salário que recebem (R$ 12 mil). O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Juvenil (PMDB), presidente da casa. Um retrocesso e um afronta ao povo trabalhador do Pará.
Há quatro anos, por iniciativa da então deputada Araceli Lemos, foi aprovado projeto retirando essa remuneração.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Carta de Santarém - Fórum Social Pan Amazônico

Íntegra da primeira versão do documento final do V FSPA:

Carta de Santarém
Temos uma utopia: A construção de um continente sem fronteiras, a Aby- Ayala, terra de muitos povos, iguais em direitos e solidários entre si. Uma terra livre de toda opressão e exploração.

A vida em harmonia com a Natureza é condição fundamental para a existência de Aby-Ayala. A Terra não nos pertence. Pertencemos à ela. A Natureza é mãe, não tem preço e não pode ser mercantilizada.

Compreendemos que Aby-Ayala deva ser construída a partir de estados plurinacionais que substituam o velho estado centralizador, patriarcal e colonial, dando à luz a novas formas de governo, onde a democracia se exerça de baixo para cima, seguindo a máxima do mandar, obedecendo, onde exista um diálogo de saberes e culturas, onde cada povo seja livre para decidir como quer viver.

A participação plena e igualitária das mulheres é uma condição fundamental na construção das novas sociedades. Da mesma forma a proteção integral das crianças, como portadoras do futuro da Humanidade.

A Terra, nossa casa comum, se encontra ameaçada por uma hecatombe climática sem precedentes na história. O derretimento dos glaciares dos Andes, as secas e inundações na Amazônia são apenas os primeiros sinais de uma catástrofe provocada pelos milhões de toneladas de gases tóxicos lançadas na atmosfera e os danos causados à Natureza pelo grande capital, através da mineração descontrolada, a exploração petrolífera na selva e o agronegócio. Tal situação é agravada pelos mega-projetos, integrantes do IIRSA, como são a construção de hidrelétricas nos rios amazônicos e as grandes rodovias que destroem a vida de povos ancestrais, criando novos bolsões de miséria. Para deter este ciclo de morte é necessário defendermos nossos territórios exigindo o imediato reconhecimento e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e comunidades tradicionais, bem como o pleno direito de consulta livre bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental, preservando assim nossa terra, nosso modo de viver e a nossa cultura, defendendo a natureza e a vida.

Defendemos e construímos a aliança entre os povos da floresta, dos campos e das cidades. Fazem parte de nosso patrimônio comum a luta dos camponeses pela terra, os direitos dos pequenos agricultores a assistência técnica, credito barato e simplificado, e os justos reclamos por saúde, educação, transporte e habitação dignas para todos. Lutamos por uma sociedade sem exclusões, com liberdade, justiça e soberania popular. Combatemos no dia-a-dia todas as formas de exploração e discriminação baseadas em gênero, etnia, identidade sexual e classe social. Particularmente nos esforçaremos para superar a invisibilidade da população afrodescendente nas suas lutas e propostas sobre poder, autonomia e território.

A Amazônia Sul-americana possui problemas urbanos extremamente graves, nesse sentido é fundamental lutar pela construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis, adequadas as diferentes realidades desta região, contemplando a diversidade dos atores sociais que vivem nessas cidades.

Na Pan-Amazônia, como em toda a América Latina, enfrentamos o militarismo que atua como mediador entre o colonialismo e o imperialismo. Condenamos a utilização das forças militares, corpos policiais, paramilitares e milícias como agentes repressivos das lutas dos povos, bem como os intentos de se utilizar a Justiça para criminalizar os movimentos sociais, a pobreza e os povos indígenas. Denunciamos a presença de tropas norte-americanas na Colômbia e a reativação da IV Frota estadunidense como ameaças à paz no continente. Repudiamos o colonialismo francês na Guiana e apoiamos os esforços de seus povos para alcançarem a independência. Nos manifestamos contra o golpe militar em Honduras e a ocupação militar do Haiti. Da mesma forma protestamos contra as barreiras que procuram impedir a livre circulação dos povos entre nossos países, defendemos o direito dos migrantes de terem uma vida plena e digna no país que escolherem para morar.

Lutamos por construir países apoiados em economias que mantenham a soberania e a segurança alimentar, que desenvolvam alternativas aos modelos predatórios e extrativistas e que tenham na economia solidária e na agroecologia, pilares na edificação do bem estar social. Para nós os saberes ancestrais são fontes de aprendizagem e ensinamento em igualdade de condições com o chamado conhecimento científico; a democratização dos meios de comunicação uma necessidade inadiável; a liberdade de expressão e a apropriação das novas tecnologias um direito de todos; bem como uma educação que estimule o diálogo, os contatos sem barreiras, os dons e talentos individuais e coletivos que dissemine valores humanos, abrindo caminho para a transformação íntima e social.

Reafirmamos nossa identidade amazônida através de nossas múltiplas faces, honrando a tradição e construindo o novo. Fazem parte desta identidade as línguas originais dos nossos povos e seus conhecimentos tradicionais. Estes são os nossos compromissos. Devemos transformá-los em ação.

LINHAS DE AÇÃO:

>Lutar pela produção de outras formas de energia em pequena escala, fortalecendo a autonomia e a autogestão da Amazônia e de suas comunidades;

> Realizar campanha pelo reconhecimento, demarcação e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e de comunidades tradicionais;

> Lutar pela titulação de terras aos trabalhadores do campo e da cidade;

> Realizar campanhas pela aprovação de leis regulamentando a consulta prévia livre bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental nos países Pan-Amazônicos;

> Organizar fóruns regionais para troca de conhecimentos e implementação de ações, com organizações de outras regiões, em cada local onde a Mãe Terra esteja sendo agredida, ou ameaçada;

>Participar das redes que investigam a ação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Brasil), contribuindo para obstruir os financiamentos a projetos que destroem o meio ambiente;

> Promover ações articuladas de denuncia e pressão contra projetos de caráter sub-imperialista do governo brasileiro na Pan-Amazônia;

>Unificar as lutas contra a construção de represas hidrelétrica nos rios da Amazônica, em especial as lutas contra Belo Monte, Inambary, Paitzpatango, Tapajós, Teles Pires, Jirau, Santo Antonio e Cachuela Esperanza;

> Realizar encontros e marchas denunciando as diversas formas de opressão, como o machismo, racismo e homofobia, e apresentando as soluções propostas pelas organizações e movimentos sociais;

> Pensar formas de avançar nos processos de debate e avaliação coletiva, incluindo a elaboração de materiais que possam auxiliar nestes momentos;

> Avançar na elaboração de propostas para garantir vida digna a todos os povos da Pan-Amazônia, considerando suas diferenças intra e inter-regionais;

> Mobilizar as sociedades civis Pan-Amazônicas, contra as falsas soluções de mercado para o clima, como o REDD;

> Desenvolver lutas contra o patenteamento do conhecimento das populações tradicionais, que apenas promovem os interesses das grandes corporações transnacionais;

> Mobilizar as organizações contra as estratégias dos governos e das grandes empresas, voltadas à flexibilização da legislação ambiental na Pan-amazônia;

> Lutar pelo reconhecimento legal de “territórios livres da mineração” e de outros empreendimentos, nos ordenamentos jurídicos dos países da Pan-Amazônia;

> Articular a criação do “Dia da Pan-Amazônia”, onde todas as organizações realizem manifestações e discussões conjuntas, chamando a atenção mundial para os problemas ambientais, sociais, econômicos, culturais e políticos que ocorrem nesta região;

> Constituir um centro de comunicação do FSPA, de maneira compartilhada, com a função de interligar os movimentos sociais da Pan-Amazônia, socializar debates e iniciativas de ação;

> Divulgar as ações, discussões e resultados do FSPA nas comunidades, através de uma rede de comunicação;

> Construir uma presença marcante da Pan-Amazônia na reunião do FSM em Dakar, no Senegal, em fevereiro de 2011;

> Inserir o FSPA em redes e articulações que tenham causas comuns;

> Realizar o FSPA de dois em dois anos, em países diferentes, com candidaturas antecipadas que deverão ser aprovadas pelas instancias do FSPA.

Santarém, 29 de novembro de 2010

Exploração ilegal de madeira em terra Kayapó

O Ibama fechou e desmontou seis serrarias no sul do Pará, localizadas nos municípios de Cumaru do Norte, Bannach e Pau D’Arco. A ação aconteceu durante a operação Ocara, realizada em conjunto com a Polícia Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) entre os dias 22 e 28 deste mês.

Instaladas no entorno da Terra Indígena Kayapó, as empresas madeireiras vinham funcionando irregularmente, sem a licença ambiental e a aprovação da Funai. Todas ainda são acusadas de financiar a exploração ilegal de madeira dentro da área protegida. Além de multadas em R$ 540 mil, as serrarias tiveram apreendidos 1,3 mil m³ de madeira (cerca de 52 caminhões cheios), 65 motores elétricos e um caminhão, além de dezenas de equipamentos como destopadeiras, serras-fitas, serras-circulares e amoladores, entre outros.
Fonte: Ascom Ibama/PA

Diretrizes para combater trabalho escravo

Participantes de seminário em Marabá definem articulação de estratégias preventivas e repressivas para aprimorar a luta contra o problema

Foi divulgada na segunda-feira, 29 de novembro, a Carta de Marabá, que reúne propostas de instituições que participaram este mês de seminário sobre combate ao trabalho escravo realizado no município paraense onde se concentra o maior número de casos do problema. Entre as diretrizes para aprimorar o combate, foi debatida a necessidade de maior integração entre os órgãos fiscalizadores.

“Garantir uma atuação articulada do MPT com a Justiça do Trabalho, Justiça Federal, MPF e Polícia Federal, como suporte para a atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização”, registra a Carta de Marabá.

Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Universidade Federal do Pará, Justiça Federal e Comissão Pastoral da Terra estão entre os participantes do seminário, que destacou também a importância de se manter a competência federal para julgar os casos de trabalho escravo.

A competência foi firmada em 2007 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), depois de muitos anos de indefinição jurídica, mas agora há risco de retrocesso, porque o assunto pode voltar à pauta do STF. Nos últimos dois anos, na Justiça Federal em Marabá, foram julgados mais de 50 casos de trabalho escravo.

Em outro ponto da Carta, as instituições ressaltam a importância de trabalhar a responsabilidade das cadeias produtivas onde se encontram casos de trabalho escravo, como a agropecuária e a siderurgia. Quem revende produtos de fazendas que exploram trabalho escravo pode responder pelo problema.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Mulheres Na História


Mulheres Na História é o tema da agenda 2011 do Núcleo Piratininga de Comunicação. Ela está linda e séria. Recupera a vida e a luta de milhares de mulheres no Brasil e no mundo. São jornalistas, professoras, artistas, sufragistas, guerrilheiras, poetas, sindicalistas, frentenegrinas, enfermeiras, defensoras de direitos humanos, da moradia. Na abertura de cada mês há um texto sobre uma mulher com história de vida marcante.

Dentre as homenageadas, Márcia Jacintho, mãe que luta contra a violência policial e Edma Valadão, enfermeira assassinada juntamente com seu marido. Em cada dia do ano, há notas informativas e fotos sobre a atuação destas centenas de mulheres em várias áreas: Lélia Gonzalez, Lélia Abramo, Luiza Mahin, Clara Nunes, Alice Tibiricá Miranda, Iara Iavelberg, Marina dos Santos, dentre tantas outras.

Na agenda também estão mulheres mundialmente conhecidas como Rosa Luxemburgo, Alexandra Kolontai, Louise Michel, Rosa Parks, Dimitila Chungara, Cesária Évora. Informativo e documental. Reserve a sua. Indispensável na estante de pessoas de esquerda, feministas e daqueles que, simplesmente, não compactuam com o machismo.

Quem lê, comenta: “Eu não sabia que as mulheres haviam feito tudo isso”.

Para adquirir a agenda, basta entrar em contato com o NPC pelos telefones (21) 2220-5618 e 2220-4895 ou pelo email npiratininga@uol.com.br. Cada agenda custa R$ 20,00, e há descontos de acordo com a quantidade.

domingo, 28 de novembro de 2010

SHOW ARTE PELA VIDA

Nesta 2a. feira, o Comitê de Artistas e Jornalistas Arte pela Vida, que trabalha em prol das pessoas vivendo com HIV/AIDS, promoverá um show comemorativo aos 15 anos de atividades do comitê: o bailarino Jaime Amaral, o grupo de teatros de bonecos IN BUST, as cantoras Sonia Nascimento e Iva Rothe, o músico Pio Lobato, dentre outras atrações, subirão ao palco do teatro Margarida Schivasappa/Centur, a partir das 19 horas, e em meio as mais variadas manifestações, convidarão todos a um momento de alegria, união e devidas homenagens àqueles que construiram este movimento: Beto Paiva, jornalista e ator, Babeth Taylor, drag queen, e Walter Bandeira, cantor, são algumas pessoas que não se encontram mais entre nós, mas construiram e participaram de inúmeras versões dos shows, e que serão lembrados nessa noite em que a arte falará uma única lingua.

Os ingressos estão sendo vendidos na Loja Ná Figueredo. Comprados antecipadamente custam R$10,00. Quantidades maiores podem ser adquiridas com Bill Aguiar: 91-84347146

Não deixe de participar! Divulgue! Toda a renda será revertida para o natal das pessoas vivendo com HIV/AIDS sob forma de cestas de alimentos e brinquedos.


HISTÓRICO:
O Comitê de Artistas e Jornalistas Arte pela Vida nasceu de um desejo comum: o de dar ação à palavra solidariedade; transformar lamento em atos de cidadania. A reunião de 1o. de julho e o show “Arte pela Vida” de 12 de agosto de 1996, no Teatro Margarida Schivasappa, foram os primeiros sinais do trabalho permanente de prestar assistência a soropositivos e pessoas vivendo com HIV-AIDS e, também contribuiu para a prevenção contra o vírus.

Em seguida, o girassol se tornou marca da campanha passou a orientar os rumos do movimento. Os produtos com a marca (bottons e camisetas) não só são uma fonte de recursos para a campanha, como, também, transformaram-se em senha entre os voluntários. E, diga-se de passagem, um número cada vez maior de artistas e colaboradores começou a trilhar os caminhos do Arte pela Vida. O girassol, afinal, sempre vai em busca da luz.

Sob a luz da cena, artistas paraenses das áreas de música, teatro e dança se irmanam em solidariedade e, claro, talento. Pelo palco do margarida Schiwazzappa, em seis anos de shows, passaram centenas de artistas; nos bastidores da cena, centenas de profissionais contribuíram com seu trabalho em favos dessa causa. E, por fim, na platéia, mais de 10 mil pessoas assistiram aos shows, permitindo ao comitê, dessa forma, colaborar mais incisivamente no tratamento dos pacientes, através de doações de alimentos e vales-transportes a instituições de assistência.

São todos, portanto, cidadãos que assumiram seu papel nesse espetáculo em celebração à vida!
(Rose Silveira)

Não haverá vencedores


MARCELO FREIXO

Dezenas de jovens pobres, negros, armados de fuzis, marcham em fuga, pelo meio do mato. Não se trata de uma marcha revolucionária, como a cena poderia sugerir em outro tempo e lugar.
Eles estão com armas nas mãos e as cabeças vazias. Não defendem ideologia. Não disputam o Estado. Não há sequer expectativa de vida.
Só conhecem a barbárie. A maioria não concluiu o ensino fundamental e sabe que vai morrer ou ser presa.
As imagens aéreas na TV, em tempo real, são terríveis: exibem pessoas que tanto podem matar como se tornar cadáveres a qualquer hora. A cena ocorre após a chegada das forças policiais do Estado à Vila Cruzeiro e ao Complexo do Alemão, zona norte do Rio de Janeiro.
O ideal seria uma rendição, mas isso é difícil de acontecer. O risco de um banho de sangue, sim, é real, porque prevalece na segurança pública a lógica da guerra. O Estado cumpre, assim, o seu papel tradicional. Mas, ao final, não costuma haver vencedores.
Esse modelo de enfrentamento não parece eficaz. Prova disso é que, não faz tanto tempo assim, nesta mesma gestão do governo estadual, em 2007, no próprio Complexo do Alemão, a polícia entrou e matou 19. E eis que, agora, a polícia vê a necessidade de entrar na mesma favela de novo.
Tem sido assim no Brasil há tempos. Essa lógica da guerra prevalece no Brasil desde Canudos. E nunca proporcionou segurança de fato. Novas crises virão. E novas mortes. Até quando? Não vai ser um Dia D como esse agora anunciado que vai garantir a paz. Essa analogia à data histórica da 2ª Guerra Mundial não passa de fraude midiática.
Essa crise se explica, em parte, por uma concepção do papel da polícia que envolve o confronto armado com os bandos do varejo das drogas. Isso nunca vai acabar com o tráfico. Este existe em todo lugar, no mundo inteiro. E quem leva drogas e armas às favelas?
É preciso patrulhar a baía de Guanabara, portos, fronteiras, aeroportos clandestinos. O lucrativo negócio das armas e drogas é máfia internacional. Ingenuidade acreditar que confrontos armados nas favelas podem acabar com o crime organizado. Ter a polícia que mais mata e que mais morre no mundo não resolve.
Falta vontade política para valorizar e preparar os policiais para enfrentar o crime onde o crime se organiza -onde há poder e dinheiro. E, na origem da crise, há ainda a desigualdade. É a miséria que se apresenta como pano de fundo no zoom das câmeras de TV. Mas são os homens armados em fuga e o aparato bélico do Estado os protagonistas do impressionante espetáculo, em narrativa estruturada pelo viés maniqueísta da eterna "guerra" entre o bem e o mal.
Como o "inimigo" mora na favela, são seus moradores que sofrem os efeitos colaterais da "guerra", enquanto a crise parece não afetar tanto assim a vida na zona sul, onde a ação da polícia se traduziu no aumento do policiamento preventivo. A violência é desigual.
É preciso construir mais do que só a solução tópica de uma crise episódica. Nem nas UPPs se providenciou ainda algo além da ação policial. Falta saúde, creche, escola, assistência social, lazer.
O poder público não recolhe o lixo nas áreas em que a polícia é instrumento de apartheid. Pode parecer repetitivo, mas é isso: uma solução para a segurança pública terá de passar pela garantia dos direitos básicos dos cidadãos da favela.
Da população das favelas, 99% são pessoas honestas que saem todo dia para trabalhar na fábrica, na rua, na nossa casa, para produzir trabalho, arte e vida. E essa gente -com as suas comunidades tornadas em praças de "guerra"- não consegue exercer sequer o direito de dormir em paz.
Quem dera houvesse, como nas favelas, só 1% de criminosos nos parlamentos e no Judiciário...

MARCELO FREIXO, professor de história, deputado estadual (PSOL-RJ), é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

FOLHA DE SÃO PAULO (27/11/2010)
TENDÊNCIAS/DEBATES