Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei n 20/2012, de iniciativa do governo do Estado, que fixa o soldo dos militares das corporações militares do Pará (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros), nesta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Pará. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou emenda que altera a gratificação de risco de vida, prevista em 70% do soldo, para possibilitar o avanço das negociações com os militares para até 100%.Hoje, esse adicional é de 50%.
O PL, que tinha os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, foi aprovado pela unanimidade dos deputados. “A emenda não cria problema porque possibilita os 70% acordados entre o governo e as associações de militares, mas possibilita que as negociações avancem”, justificou Edmilson, atendendo à reivindicação dos trabalhadores.O psolistatambém defendeu a aplicação de percentual único do benefício a todas as patentes, mas a emenda foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. A bancada do PT se absteve.
Policiais Civis e perícia –Os deputados também aprovaram outros dois projetos de autoria do Executivo: o PL 4/2012, que fixa as normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado; e o PL 21/2012, que dispõe sobre a carreira do grupo Operacional Perícia Técnico-científica do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
Os três projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos e em redação final com o voto favorável de Edmilson.“O governo trata os policiais civis e os militares e os peritos de maneira desigual”, criticou o psolista. Ele reivindicou a valorização e a qualificação profissional, o reconhecimento das especificidades de cada trabalho e das situaçõesa que os trabalhadores estão submetidos.
Assessoria de Imprensa
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