Na mira da mídia1 - Comissão da OEA decide apurar morte de Herzog

Vladimir Herzog: torturado e morto nos porões do DOI-Codi em São Paulo

Da Folha de São Paulo

Entidade acredita que processo vai reacender debate sobre Lei da Anistia

Comissão de Direitos Humanos deve fazer relatório com recomendações ao governo brasileiro

LUCIANA COELHO
DE WASHINGTON
LUCAS FERRAZ
DE BRASÍLIA
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos aceitou uma petição de grupos de direitos humanos para examinar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog na ditadura militar, em 1975, e notificou Brasília a respeito, anunciaram as organizações.

Com isso está oficialmente aberto um processo que pode levar anos, mas culminará em recomendações ao governo brasileiro pela comissão, que é ligada à Organização dos Estados Americanos.

A petição, aceita na terça em Washington, foi apresentada pelo Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Grupo Tortura Nunca Mais e Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.

"Este é um caso emblemático dos crimes da ditadura", disse a diretora-executiva do Cejil, Viviana Krsticevic. "O Brasil é o país mais atrasado na região na busca de justiça nos crimes contra a humanidade cometidos sob regimes autoritários no continente."

A comissão vai agora decidir se acata a denúncia para julgá-la, fase que pode levar até um ano para ser concluída. O passo seguinte seria avaliar se houve violações de direitos humanos no caso.

Se a conclusão for de que houve violações, serão feitas recomendações ao governo brasileiro nas áreas de Justiça, reparação e medidas para evitar a repetição de casos.

O avanço do processo dependerá da colaboração das partes, e o governo brasileiro já foi criticado de lentidão pelas ONGs em outros casos.

Herzog foi achado morto em sua cela no DOI-Codi em São Paulo em uma simulação de suicídio após morrer em decorrência de tortura.

Reportagem publicada pela Folha em fevereiro reabriu a discussão sobre o crime ao localizar Silvaldo Leung Vieira, ex-funcionário da Polícia Civil de São Paulo e autor da imagem de Herzog morto, que disse ter sido usado pelo regime para forjar o suicídio.

Para o Cejil, o processo vai alimentar o debate sobre a Lei de Anistia no Brasil. "Países como Chile, Peru, Uruguai e Argentina seguiram outro caminho, com a revogação das leis de anistia em alguns casos e a reinterpretação em outros", afirma Krsticevic.