O governo do Pará, ao cumprir a recente atualização do piso nacional do magistério (Lei 11.738/2008), de R$ 1.451, subtraiu do contracheque da categoria o pagamento do abono do Fundeb, que é obrigatório por lei. Em alguns casos, a remuneração dos professores foi reduzida. O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) denunciou a irregularidade no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, nesta quarta-feira, 4.
Requerimento apresentado por Edmilson objetiva apelar para que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) instale, com urgência, um processo de negociação com a categoria dos trabalhadores da educação pública do Pará para restabelecer o abono do Fundeb e revisar a chamada hora-relógio, entre outros assuntos.
Em pronunciamento na tribuna, Edmilson lembrou que os trabalhadores da educação permaneceram em greve por 60 dias para que o governo cumprisse o piso nacional e também o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), garantido pela Lei Estadual 7.442/2010. “As conquistas dos trabalhadores da educação têm sido minoradas por manobras jurídicas do governo. Em vez do pagamento integral do piso salarial ser feito com o aumento devido do vencimento-base dos professores, a Seduc na prática retirou dinheiro (abono do Fundeb) dos próprios professores para pagar o piso salarial. Dando com uma mão e tirando com a outra, o governo faz de conta que concede reajuste real”, criticou Edmilson.
Assessoria de Imprensa
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