O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) foi o único parlamentar que comentou, no plenário da Assembleia Legislativa do Pará, nesta quarta-feira, 11, a prisão preventiva de mais quatro servidores da Casa de Leis, acusados de envolvimento no desvio de recursos públicos. As prisões foram realizadas na véspera, pela Operação Fukushima, liderada pelo Ministério Público do Estado, que apura uma série de irregularidades na Alepa. Dessa vez, o alvo da investigação são os repasses de recursos a convênios celebrados com entidades da sociedade civil.
Edmilson disse que a crise de corrupção promove um “extraordinário desgaste” na imagem do Legislativo. Ele lembrou ter proposto a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que possibilitaria a plena e total apuração de todos os malfeitos, mas que apenas 11 deputados assinaram o documento dentre os 14 necessários. “Assembleia desperdiçou a chance de assumir o papel de protagonista das investigações”.
O psolista elogiou a atuação do MPE no caso e fez críticas ao Judiciário. Pois, 16 ações civis e denúncias criminais foram ajuizadas contra 68 pessoas para buscar o ressarcimento dos cofres públicos em R$ 45 milhões, mas a maioria dos processos sequer teve movimentação devido ao grade número de juízes que alegaram suspeição para julgá-los, provocando o desnecessário atraso processual.
“Muito ainda precisa ser feito. Este Poder precisa se colocar à altura do que espera e exige a população. Tenhamos coragem de abrir todas as caixas-pretas. Que tudo seja investigado e os envolvidos punidos”, destacou.
Assessoria de Imprensa
Denunciei aqui um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa com a intenção de criar um fundo constituído das sobras orçamentarias anuais, que somam polpudas quantias, para destiná-las a celebrar convênios com ONGS e associações que guardam algum vínculo com os próprios parlamentares.
ResponderExcluirA repercussão foi enorme. A nota foi reproduzida e comentada por eleitores que não gostaram nada de saber desta intenção parlamentar. O Blog do Hiroshi de Marabá reproduziu a notícia (Leia Blog do Hiroshi) e recebeu comentários anônimos, possivelmente de parlamentares, defensores desta questionável iniciativa de avançar sobre o erário.
No momento em que a notícia da criação do Fundo imoral repercutia, quatro pessoas, todas ligadas ao deputado Pastor Divino, eram presas numa operação montada pelo Ministério Público com apoio da Policia Civil. E sabem por quê? Por causa de convênios ilegais feitos na Assembléia Legislativa que agora, através desta tentativa de lei, querem tornar legal.
Tirem o cavalinho na chuva. Não adianta fazer lei autorizando a farra com o dinheiro do povo. A Assembléia Legislativa só pode fazer convênio para dois objetivos: apoio legislativo e ações de fiscalização, quem diz isto é a Constituição Federal que vocês juraram obedecer.
Se está sobrando dinheiro na Assembléia Legislativa, só resta uma atitude moralmente digna, senhores deputados, devolver os recursos para que o Executivo aplique em serviços, devidamente fiscalizados, e atenda a população pobre do Pará. É o que esperamos de vocês.