A publicação on-line do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Pará é o objeto do projeto de resolução apresentado nesta terça-feira, 20, pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL). O Diário Oficial é o veículo institucional de divulgação dos atos administrativos da Alepa, porém só existe na versão impressa, cuja periodicidade de publicação é longa e a circulação é reduzida, prejudicando o maior alcance da divulgação.
O projeto visa dar publicidade e transparência às ações administrativas da Alepa, sendo a internet o principal meio de acesso à informação da sociedade desde os anos 90. O Diário Oficial do Estado do Pará, por exemplo, já está disponível para acesso na rede mundial de computadores há anos, assim como os Diários Oficiais das Assembleias Legislativas de outros nove estados brasileiros.
“O projeto traz a possibilidade de tornar as ações internas da Alepa mais cristalinas ao povo paraense e brasileiro, principalmente diante da crise de credibilidade que esta Casa atravessa perante a opinião pública, com direito a fiscalização do Ministério Público e ações criminais e de improbidade administrativa”, justificou.
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