Dívida Social - Estados deixaram de aplicar R$ 2 bi na saúde, diz governo

Clique na ilustração para ver melhor

Da Folha de São Paulo

VALDO CRUZ
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA

Levantamento do Ministério da Saúde que acaba de ficar pronto mostra que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde.
O percentual é determinado pela emenda 29 -que obriga União, Estados e municípios a aplicar parte de suas receitas no sistema de saúde-, cuja regulamentação deve ser votada nesta quarta.
Os dados, obtidos pela Folha, mostram que esses dez Estados, juntos, deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor, segundo as contas do Ministério da Saúde.
O pior nesse ranking foi o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Goiás, que vem em seguida, aplicou 10,25%.
São Paulo também aparece no levantamento entre os Estados que não cumpriram o mínimo fixado pela emenda 29. Segundo o ministério, destinou 11,57% de sua receita para a saúde.
Embora tenha chegado perto do percentual mínimo obrigatório, São Paulo responde por R$ 317 milhões do desfalque total, por causa do tamanho de sua arrecadação.
O levantamento será submetido, no mês que vem, à câmara técnica do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), órgão que monitora se Estados e União estão gastando corretamente na saúde.

DESCUMPRIMENTO
Antes do levantamento de 2009, apenas Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Piauí admitiam oficialmente o não cumprimento da regra.
Os demais Estados que aparecem na lista diziam destinar 12% de sua receita para a saúde. Segundo a análise do ministério, porém, parte dos gastos não pode ser considerada despesa no setor.
É por isso que Goiás, Pará, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão e Rio de Janeiro constam do levantamento.
Segundo o Ministério da Saúde, há quatro tipos de gastos que não poderiam ser incluídos na conta:
1) despesas com hospitais de servidores públicos; 2) gastos com saneamento básico e abastecimento de água quando o serviço será cobrado; 3) restaurantes populares; e 4) programas de transferência de renda ao estilo do Bolsa Família.
A mesma situação já havia ocorrido em 2008.
Naquele ano, quatro Estados admitiram oficialmente o não cumprimento da meta, mas análise do Ministério da Saúde constatou que 13 Estados não haviam atingido o percentual mínimo determinado pela emenda 29.
Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, a regulamentação da emenda irá esclarecer o que pode ser contabilizado como gasto em saúde.
A inexistência do marco legal é o que atualmente permite a Estados incluir gastos que posteriormente acabam sendo desconsiderados pelo Ministério da Saúde.
Segundo dados preliminares de 2010, Paraná, Rio Grande do Sul e Piauí admitiram não ter cumprido a meta de 12% de gastos em saúde.
O governo fará a conferência das informações até 2012, a partir de dados encaminhados pelas Assembleias Legislativas e tribunais de contas estaduais ao Siops.