A Assembleia Legislativa do Pará promoverá nesta quinta-feira, 29, uma sessão especial para debater o conflito fundiário e os danos socioambientais no município de Barcarena, no Nordeste do Estado. A sessão, que foi proposta pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), será no auditório João Batista, a partir das 14 horas.
Segundo o autor, Barcarena enfrenta uma grave com cerca de 20 mil famílias residindo em mais de 60 ocupações existentes nas zonas rural e urbana. Há mais de 25 anos, o município atrai imigrantes em busca de melhoria de qualidade de vida em função das atividades das indústrias Albrás e Alunorte, recém compradas pela multinacional norueguesa Norsk Hydro, além do porto de Vila do Conde.
O conflito fundiário em Barcarena se iniciou nos anos 70, quando áeras foram desapropriadas e repassadas à União através da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar), empresa pública encarregada de criar toda a infraestrutura para o suporte ao Complexo mínero-metalúrgico de Barcarena, para dar suporte ao complexo industrial. "Após quase três décadas de projeto, a ausência de políticas públicas, especialmente urbanísticas e de moradia, fez com que um contingente significativo de trabalhadores e trabalhadoras ocupassem parte significativa das áreas pertencentes à Codebar. Criou-se, assim, um gravíssimo problema social", justifica Edmilson no requerimento para a realização da sessão.
Após intensa luta, na qual teve papel destacado o então senador José Nery (PSOL-PA), o governo federal acatou a demanda popular pela suspensão dos leilões de terras da Codebar que ameaçavam milhares de famílias e determinou que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ficasse encarregada de coordenar o processo de regularização fundiária em favor dos atuais ocupantes. Edmilson destaca que a lentidão neste trabalho e falta de participação e controle social continuam a gerar tensão entre os moradores, que seguem reivindicando a completa regularização e urbanização de todas as áreas.
Foram convidados para a sessão especial, o Governo do Estado do Pará, Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Advocacia Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura Municipal de Barcarena, a Alumínio Brasileiro S.A. (ALBRÁS), a Alumina do Norte S.A. (ALUNORTE), a Imerys Rio Capim, a Companhia Docas do Pará (CDP), o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Industria e Comércio, o Ministério do desenvolvimento Agrário, o Ministério do Planejamento, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público Federal (MPF-PA), a Defensoria Pública da União e representantes dos moradores das áreas de ocupação da Codebar e das famílias tradicionais da área da CDI, em Barcarena.
Segundo o autor, Barcarena enfrenta uma grave com cerca de 20 mil famílias residindo em mais de 60 ocupações existentes nas zonas rural e urbana. Há mais de 25 anos, o município atrai imigrantes em busca de melhoria de qualidade de vida em função das atividades das indústrias Albrás e Alunorte, recém compradas pela multinacional norueguesa Norsk Hydro, além do porto de Vila do Conde.
O conflito fundiário em Barcarena se iniciou nos anos 70, quando áeras foram desapropriadas e repassadas à União através da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar), empresa pública encarregada de criar toda a infraestrutura para o suporte ao Complexo mínero-metalúrgico de Barcarena, para dar suporte ao complexo industrial. "Após quase três décadas de projeto, a ausência de políticas públicas, especialmente urbanísticas e de moradia, fez com que um contingente significativo de trabalhadores e trabalhadoras ocupassem parte significativa das áreas pertencentes à Codebar. Criou-se, assim, um gravíssimo problema social", justifica Edmilson no requerimento para a realização da sessão.
Após intensa luta, na qual teve papel destacado o então senador José Nery (PSOL-PA), o governo federal acatou a demanda popular pela suspensão dos leilões de terras da Codebar que ameaçavam milhares de famílias e determinou que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) ficasse encarregada de coordenar o processo de regularização fundiária em favor dos atuais ocupantes. Edmilson destaca que a lentidão neste trabalho e falta de participação e controle social continuam a gerar tensão entre os moradores, que seguem reivindicando a completa regularização e urbanização de todas as áreas.
Foram convidados para a sessão especial, o Governo do Estado do Pará, Instituto de Terras do Pará (ITERPA), a Companhia de Desenvolvimento Industrial (CDI), Advocacia Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura Municipal de Barcarena, a Alumínio Brasileiro S.A. (ALBRÁS), a Alumina do Norte S.A. (ALUNORTE), a Imerys Rio Capim, a Companhia Docas do Pará (CDP), o Ministério das Cidades, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Industria e Comércio, o Ministério do desenvolvimento Agrário, o Ministério do Planejamento, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público Federal (MPF-PA), a Defensoria Pública da União e representantes dos moradores das áreas de ocupação da Codebar e das famílias tradicionais da área da CDI, em Barcarena.
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