Uma sessão especial discutirá a situação dos aprovados em concurso público que ainda não foram nomeados e empossados pelo Governo do Estado. A discussão será realizada no dia 7 de abril, às 9 horas, no auditório João Batista, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). O requerimento que solicitou a sessão é de autoria do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSol) e foi aprovado por unanimidade pelos demais 40 deputados do parlamento. Serão convidados e deverão participar também da sessão representantes dos Ministérios Públicos, Estadual (MPE) e do Trabalho (MPT), além de representantes da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e do Governo do Estado.
Segundo o presidente da Associação dos Concursados do Estado do Pará, Emílio Almeida, há cerca de 5.800 pessoas aprovadas em concursos públicos dentro do número de vagas ofertadas em editais e que não foram empossadas. “Muitos concursados foram chamados, mas não empossados. Há casos de pessoas que abriram mão do cargo porque já haviam sido aprovados em outros concursos com salários melhores. Só que essas vagas teriam que ser preenchidas pelos aprovados que estavam na lista logo abaixo dos que estavam dentro das vagas, mas isso não foi feito”, destacou Emílio, acrescentando que existem muitas questões importantes a serem discutidas sobre o tema.
O deputado estadual Edmilson Rodrigues acredita que chamar e empossar concursados é uma questão de justiça. “Muitas pessoas passam noites a fio estudando, se dedicando, investindo em preparação para ser aprovado em um concurso público. E não é justo que, após conseguirem a aprovação, não sejam empossados”, enfatizou o deputado, fazendo referência à necessidade de se fazer justiça e de a administração pública agir com moralidade no trato dessa questão.
Foto: Blog dos Concursados
Deputado
ResponderExcluirO Pior é quando o governo envia dinheiro para a instituição, porém a instituição não toma nenhuma providência.
O dep. Parsifal vinculou essa notícia em seu blog.
Dep. o povo paraense necessita de defensores, a defensoria pode levar um pouco de justiça e direitos para nosso povo.
17 de março de 2011
Que se nomeiem defensores públicos
defe
A Defensoria Pública informa que inaugura hoje, as “novas instalações da Defensoria Pública de Altamira.”.
Revela que as “novas instalações contam com uma ampla sala de atendimento, totalmente climatizada e com toda infraestrutura para receber seus assistidos; guichês de atendimento e informação; copa; depósito para material de limpeza e expediente; banheiros adaptados para os portadores de necessidades especiais; sete gabinetes, incluindo a coordenação; mobiliárias novas e padronizadas; garagem; sistema de fonia e equipamentos de informática.”.
Sem dúvida, um predicado elogiável do órgão: boa estrutura física é elemento significativo para boa prestação de serviço.
Observo, todavia, que mais da metade das comarcas do Pará não tem Defensor Público, elemento imprescindível na elaboração do processo e, por conseguinte, na prestação de serviços jurídicos à população de baixa renda que demanda Justiça.
A Defensoria Pública tem um estoque de advogados que fizeram concurso público, foram aprovados, e aguardam nomeação, desde o ano passado para o mês que vem.
A Assembleia Legislativa do Pará destinou recursos orçamentários específicos para a nomeação dos aprovados no concurso.
O Estado está, religiosamente, desde janeiro deste ano, repassando o valor financeiro correspondente.
Há necessidade urgente de defensores públicos nas comarcas. Há dotação orçamentária para nomear os aprovados no concurso. Há o repasse financeiro para prover a folha de pagamentos.
O que falta, afinal, para a nomeação de tantos aprovados quanto for o recurso correspondente, já sendo repassado, para remunera-los?
Pátria Livre - Venceremos!!!!!!!!!!!
Li no Blog dos concursados que haverá uma manifestação de protesto pelas nomeações dos aprovados nos concursos. Eu sou um deles e vou estar lá. Parabéns deputado edmilson rodrigues, o melhor prefeito de Belém e Zé Emlio, presidente da associação dos concursados.
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