Em sessão especial realizada nesta quinta-feira, 24, para discutir a reformulação do Código Florestal Brasileiro, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, mais uma vez, se posicionou de forma intransigente na defesa do meio ambiente. O projeto de lei que pretende alterar o Código está em tramitação no Congresso Nacional e tem como relator o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com forte apoio da chamada bancada ruralista. A sessão foi realizada no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e a ideia é encaminhar ao Congresso um documento com o posicionamento dos parlamentares paraenses.
Edmilson falou da preocupação com o que ele classificou como um "ataque à Amazônia e à soberania do Brasil". De acordo com o líder do PSOL o Pará já figura como um dos campeões do desmatamento no país, disputando o posto com o Estado do Mato Grosso. "Uma alteração como a que está se pretendendo fazer é uma ameaça à preservação ambiental porque beneficia o agronegócio, as madeireiras, as mineradoras, a pecuária e os grandes capitais, em detrimento do meio ambiente. E isso é inadmissível!", disse, de forma contundente, o deputado.
Em pronunciamento escrito, protocolado na Alepa, Edmilson destacou que, pela sua importância do tema, é necessário garantir um amplo e democrático debate sobre o assunto, já que a proposta de reformulação "representa um verdadeiro retrocesso na proteção do meio ambiente". Segundo Edmilson, com o novo texto, propriedades rurais de até quatro módulos fiscais – 90% dos imóveis rurais do Brasil – ficam desobrigadas de recompor a área de Reserva Legal, a porção de terra com cobertura original para conservação, aumentando significativamente os desmatamentos. "Abre-se, ainda, a possibilidade para que nas propriedades de área superiores a este limite a dimensão da reserva legal seja flexibilizada para atender ao zoneamento econômico e ecológico local, abrindo uma grande janela para que o desmatamento avance em todo o território nacional", diz o deputado no documento.
Outro ponto polêmico do projeto é que ele também anistia os desmatadores que cometeram infrações antes de 22 de julho de 2008. Isso é inaceitável e abertamente fomenta o crime e a impunidade. Argumenta-se que 90% das propriedades estão irregulares, mas há uma questão pedagógica em jogo. Desde 1999 está em vigor a Lei dos Crimes Ambientais e a legislação já concede o prazo de 30 anos para uma propriedade recuperar o que devastou. "A tramitação açodada do texto, à luz da pressão de interesses imediatistas e predatórios, significa na prática negar o direito à participação da população em uma discussão da maior relevância. Por isso, a sociedade deve se mobilizar para ser ouvida e para que não se consume este grave retrocesso na legislação ambiental brasileira", conclui.
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