A falta de informação sobre a situação carcerária do Estado, levou o deputado Edmilson Rodrigues a propor em plenário a retomada das discussões e a aprovação de uma emenda à Constituição Estadual, que obrigue o Governo do Estado a informar, semestralmente, o quantitativo de presos do Pará. A proposta de emenda foi feita na legislatura passada pelo, então deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS) e chegou a ser discutida e a ter parecer favorável, à época, da Comissão de Constituição e Justiça da Alepa.
De acordo com Edmilson, o Poder Legislativo precisa tomar conhecimento real e permanente da situação carcerária do Estado para que possa demandar projetos e ações junto ao Governo do Estado, no sentido de melhorar essa realidade. Atualmente, segundo os poucos levantamentos existentes sobre o tema, cerca de 70% dos presos são jovens com idade entre 18 e 24 anos. O requerimento protocolado por Edmilson pretende aprovar emenda ao artigo 5º da Constituição Estadual, obrigando a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) a remeter, semestralmente, à Alepa, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e ao Ministério Público Estadual (MPE) o censo carcerário do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário