Da tribuna da Alepa, na manhã de ontem (4), o líder do PSOL, deputado Edmilson Rodrigues, defendeu a realização de uma sessão especial para debater as propostas de Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional.
Edmilson destacou que as propostas em debate estão longe de atender as aspirações por uma efetiva democratização da sociedade brasileira. Para ele, a Reforma Política deve "transformar as maiorias sociais em maiorias políticas, tornando o nosso sistema eleitoral permeável ao exercício da soberania popular".
Leia, a seguir, a íntegra do requerimento, que será votado no início da próxima semana.
"A sociedade brasileira vive permanentemente sob o impacto dos sucessivos escândalos de corrupção que maculam a atuação política em todos os níveis. A apropriação privada dos recursos públicos, o histórico e secular vício do patrimonialismo e o uso e abuso do poder econômico nos processos eleitorais, que deveriam ser livres de qualquer pressão espúria, estão a exigir passos firmes na efetiva moralização e democratização da atividade política.
É neste contexto que surge na agenda nacional o tema da chamada Reforma Política. O Senado, por exemplo, constituiu uma comissão especial que desde o início deste ano se debruça sobre o tema e que em breve apresentará à Nação um relatório com dezenas de mudanças no sistema político.
Dentre as mudanças debatidas pelos senadores, ganham destaque, por exemplo, o fim da reeleição para todos os cargos, com o estabelecimento de mandatos de cinco anos; o financiamento exclusivamente público de campanha; o fim das coligações proporcionais e a manutenção do sistema proporcional com a introdução do voto em lista partidária em ordem de prioridade estabelecida pelos partidos; o fim das suplências para o Senado; a manutenção da cláusula de desempenho e das regras atuais de fidelidade partidária, entre muitos outros temas igualmente sensíveis.
Para o PSOL, como legenda socialista e de esquerda, o debate sobre Reforma Política precisa ir muito mais além. Precisa, fundamentalmente, trazer à tona a imperiosa necessidade de transformar as maiorias sociais em maiorias políticas, tornando o nosso sistema eleitoral permeável ao exercício da soberania popular. Assim, o PSOL defende, em conjunto com movimentos sociais e instituições da sociedade civil por meio da “Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma Política”, entre outras medidas, a instituição da revogabilidade de mandatos pelos eleitores; a distribuição equitativa entre os partidos do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita; o financiamento de campanha exclusivamente público mas baseado em uma matriz através da qual, pelo menos, 50% dos recursos sejam distribuídos de forma equânime entre todas as legendas; o fim da cláusula de barreira e a regulamentação do princípio constitucional do plebiscito e do referendo como forma de ampliar e qualificar a participação do eleitor na definição dos grandes temas que interessam ao povo brasileiro.
Considerando, portanto, a extraordinária relevância deste tema, REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Casa realize uma SESSÃO ESPECIAL destinada a debater a Reforma Política, com a participação de especialistas de notória qualificação, além de representantes das comissões que tratam do assunto no âmbito do Senado e da Câmara Federal".
Para conhecer a resolução do Diretório Nacional do PSOL sobre o tema, clique aqui.
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