Por um novo modelo de desenvolvimento - Não à divisão do Pará

Na manhã de hoje (10), o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) manifestou sua posição contrária à divisão do Pará, com a criação dos estados do Tapajós e do Carajás.

Leia, a seguir, a íntegra do pronunciamento:

"Na última quinta-feira, 05 de maio, a Câmara Federal aprovou a realização de plebiscito para consultar toda a população paraense sobre a criação dos estados do Tapajós e do Carajás. Estas novas entidades federativas, se criadas, retirarão, de uma só tacada, cerca de 83% de nosso território e poderão representar um duro golpe na perspectiva de se construir um Pará capaz de prover uma vida digna para todos os seus mais de 7,5 milhões de habitantes.

A realização do plebiscito é um direito do povo. Aliás, sou defensor da multiplicação dos instrumentos de soberania popular, como plebiscitos e referendos, inscritos na Constituição Federal e até hoje tão pouco utilizados.

Mas a questão mais importante não é essa. O fundamental é saber a quem interessa dividir o Pará e se tal divisão vai efetivamente resolver os dramáticos indicadores sociais – retrato do abandono secular de vastas parcelas de nossa população – ou será mais um passo no sentido do aprofundamento da miséria e da destruição socioambiental.

Diante da gravidade do momento, estou convencido que não há espaço para dubiedades ou qualquer postura que lembre a falta de coragem de defender os interesses maiores do povo paraense. A divisão do Pará, nos moldes defendidos pelos defensores da criação dos estados do Tapajós e do Carajás, gerará três estados pobres, sem força política e em condições piores das que se apresentam atualmente.

Muito ao contrário do que se alardeia, os novos estados terão um custo elevadíssimo e dissiparão recursos bilionários que poderiam ser utilizados para implementar, de forma efetiva e urgente, as políticas públicas tão almejadas pelas populações do oeste e do sul e sudeste do Pará.

A inviabilidade econômica da separação ficou demonstrada de maneira cabal por recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coordenado pelo economista Rogério Boueri. Segundo ele, os estados de Tapajós e de Carajás teriam, respectivamente, um custo de manutenção de R$ 2,2 bilhões e R$ 2,9 bilhões ao ano. Diante da arrecadação projetada para os dois estados, os custos resultariam num déficit de R$ 2,16 bilhões, somando ambos. Ainda segundo o IPEA o PIB do Pará em 2008 foi de R$ 58,52 bilhões, e o estado gastou 16% disso com a manutenção da máquina pública. O estado do Tapajós gastaria cerca de 51% do seu PIB e o de Carajás, 23%, enquanto a média nacional é de 12,72%.

Por outro lado, é falacioso o argumento de que a situação de abandono e de ausência do Estado nestas regiões justificaria por si só o desmembramento territorial. Abandono e miséria existem aqui na capital, a poucos metros do Palácio dos Despachos. Se proximidade com o centro administrativo fosse antídoto contra a miséria, como seria possível explicar a existência dos indecentes indicadores de Desenvolvimento Humano nos municípios do arquipélago do Marajó, localizados geograficamente tão mais próximos do centro do poder estadual.

Ora, a divisão do Pará lança uma cortina de fumaça para encobrir o debate mais importante que precisa ser realizado: a mudança no modelo de desenvolvimento econômico que há décadas espolia as riquezas naturais e condena os paraenses – de todas as regiões – a um presente de exploração e miséria. É este modelo que privilegia os grandes monopólios da área da exploração mineral e seus aliados do agronegócio e de outras atividades igualmente destruidoras da sociobiodiversidade. Não por acaso, a criação dos novos estados poderá privilegiar justamente esses segmentos, que já possuem uma poderosa presença nas áreas que se pretende emancipar.

Assim, registro desta tribuna meu firme posicionamento contrário à divisão do Pará, muito embora respeite o sentimento de parcelas da população paraense que ainda acredita que a criação de novas unidades federativas possa representar uma melhoria em suas condições de vida. Lanço, neste momento, um chamado para que lutemos para manter o Pará unido, com um povo cada vez mais organizado e consciente, disposto a batalhar por um novo modelo de desenvolvimento que rompa de uma vez por todas com o atraso e com o abandono a que as populações da capital e do interior estão submetidas. Este é o caminho para a construção de uma sociedade justa, solidária e feliz, bandeira empunhada com vigor pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)."