Sessão Especial - Justiça do trabalho: 70 anos na defesa dos direitos dos trabalhadores

Edmilson discursa em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho na Amazônia

Em sessão especial para homenagear os 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho na Amazônia, o deputado estadual Edmilson Rodrigues, enfatizou a atuação do órgão no combate ao trabalho escravo. A sessão especial foi realizada a partir de um requerimento de autoria do líder do PSol, que fez um resgate histórico sobre a trajetória de luta dos trabalhadores brasileiros. "Podemos dizer que a Justiça do Trabalho tem um coração de mãe porque atua sem paternalismo, mas com sensibilidade em favor do povo trabalhador", disse o deputado, que também fez referência ao trabalho infantil doméstico, que tem sido muito explorado em nosso Estado.
Edmilson relembrou os recentes episódios de violação de direitos trabalhistas, ocorridos em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e que resultaram em revoltas operárias, como as dos canteiros de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Para Edmilson, tais episódios deixam claro a importância da Justiça do Trabalho no combate a formas desumanas de trabalho e a necessidade de seu fortalecimento. "Parabenizamos a Justiça do Trabalho pelos seus 70 anos porque também acreditamos que ela é fundamental na afirmação do sonho e construção de uma sociedade efetivamente livre, justa e feliz", destacou.
Além disso, essas revoltas, segundo ele chamam a atenção para o cenário de implantação de outros grandes projetos na Amazônia, como é o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu paraense, que se realizam infelizmente sob o signo da repetição, em escala ampliada, dos dramáticos erros do passado. "A atuação da Justiça do Trabalho é fundamental para que erros do passado não se repitam em obras do presente como Belo Monte. E é preciso ficar atento para o cenário que está sendo desenhado com a construção dessa obra", alertou Edmilson, que é contrário a construção da usina hidrelétrica.
A senadora Marinor Brito (PSol) participou da sessão especial e também fez referência à importância da Justiça do Trabalho. "O nosso parabéns é para todos os que integram a Justiça do Trabalho, todos os operadores do Direito, técnicos e servidores, que se dedicam a esse trabalho difícil e tão importante do combate ao trabalho escravo",disse a senadora, que também parabenizou o deputado estadual Edmilson Rodrigues pela iniciativa. "No senado, destaquei na reunião da Comissão de Economia que o corte de R$ 50 bilhões no orçamento, anunciado pela Presidenta Dilma Rousseff, é preocupante porque compromete a realização de concursos públicos, de ampliação de quadros e até pagamento de diárias para o trabalho de combate ao trabalho escravo", acrescentou Marinor.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT - 8ª Região), José Maria Quadros de Alencar, iniciou e encerrou seu pronunciamento com agradecimentos e destacou o trabalho do órgão na defesa dos direitos dos trabalhadores e na construção de uma sociedade mais justa. "O Pará caiu dois pontos no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), mas a Côrte fará o que for possível de sua competência para que o Estado, não só recupere esses dois pontos, como aumente outros dois", destacou o presidente do TRT.
Durante a sessão, o presidente do TRT 8ª Região também anunciou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) junto com o TRT estão trabalhando em uma ação direcionado a construção da hidrelétrica de Belo Monte para tentar coibir erros e violações de direitos trabalhistas na execução e operacionalização do projeto. Também participaram da sessão especial, o corregedor regional do TRT, Francisco Sérgio Silva Rocha, a procuradora chefe substituta do MPT, Rita Moita Pinto da Costa, desembargador federal do Trabalho, Vicente Malheiros da Fonseca e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), desembargadora Raimunda Noronha.

Foto: Assessoria de Imprensa