Todas as unidades de internação de adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas no Pará são alvo de tráfico e consumo de
drogas e também da superlotação. A informação foi dada por servidores da Fundação
de Atendimento Sócio-educativo do Pará (Fasepa), que trabalham como monitores
nessas unidades, durante a sessão especial da Assembléia Legislativa do Pará,
que debateu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da categoria.
Os trabalhadores ameaçam grevar. A sessão aconteceu nesta segunda-feira, 14, no auditório João Batista,
atendendo ao pedido do deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL).
Os servidores da Fasepa estão em estado de greve e, no próximo dia 22, votarão se irão paralisar as atividades, às 9 horas da manhã, em frente à Fasepa, conforme anunciou o minitor Carlos Evandro Palheta. “Não há política de assistência sem a valorização
funcional. Esses servidores desenvolvem um trabalho extremamente importante
para a construção de uma sociedade mais justa”, destacou Edmilson.
O ante-projeto do PCCR da Fasepa está sob a análise da
Secretaria de Estado de Administração (Sead), desde 2010. O plano faz parte da reestruturação técnico-operacional do atendimento sócio-educativo e
valorização dos 1.800 servidores da entidade. O projeto, que ainda deverá ser enviado à Alepa para votação, prevê a equiparação
salarial com outras fundações públicas e 50% de Gratificação de Alta
Complexidade aos servidores que atuam na internação e semi-liberdade e 30% para
os que estão na área meio.
Durante o evento, os servidores cobraram mais segurança e
infra-estrutura nas unidades de internação. “Não estamos cobrando só dinheiro,
mas melhores condições de trabalho”, reclamou o monitor José Moura, um dos que
se pronunciou na sessão. A categoria denunciou as ocorrências constantes de fugas
e resgates de socioeducandos, a violência entre os internos e também as ameaças
de morte e agressões contra monitores, assim como a proliferação de ratos e
insetos e a existência de custodiados doentes graves, como tuberculose e AIDS.
O líder do governo na Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), assumiu
o compromisso de garantir mais recursos para a Fasepa na votação do Orçamento
de 2013. Já o deputado Raimundo Santos (PR), que presidiu a sessão, disse que
proporá uma audiência pública para retomar o debate da falta de infra-estrutura
nas unidades.
A presidente da Fasepa, Ana Célia Cruz, disse que, como
servidora da instituição, defendeu o PCCR e afirmou que a implementação do
plano é uma das metas da administração, assim como a capacitação continuada e a
melhoria da infra-estrutura, mas contestou a afirmação de insalubridade no
trato com os adolescentes em conflito com a lei. “As situações (de agressões e
ameaças a monitores) são circunstanciais”, disse, apesar de reconhecer que é
uma atividade de risco.
Também participaram da sessão, o deputado Alfredo Costa (PT);
o coordenador do Programa de Defesa da Criança e do Adolescente (Pró-DCA), Max Costa;
o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Pará, Edmar Duarte; o dirigente
do Movimento por Melhorias no Atendimento Socieducativo e funcionário da
Fasepa, Josué Araújo; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos das
Fundações e Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará, Marcos
Afonso Moraes.
Assessoria de Imprensa
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