O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) defendeu
a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, conhecido como
PEC do Trabalho Escravo. A proposição acaba de entrar na pauta de votação da Câmara
Federal após 11 anos de tramitação. Ela garante o efetivo combate ao trabalho
escravo ao determinar a expropriação das propriedades nas quais seja comprovada
a ocorrência desse crime. Edmilson apresentou moção na Assembleia Legislativa
do Pará, defendendo a aprovação da PEC pelos deputados federais, nesta
terça-feira, 8.
“O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a
‘Segunda Abolição da Escravidão’ no Brasil. Confiscar a propriedade dos que
utilizam trabalho escravo é a medida justa e necessária e um dos principais meios
para eliminar a impunidade”, defendeu. Segundo o Ministério do Trabalho e
Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições
pelo Estado brasileiro.
“Escravidão é grave violação dos direitos humanos e
deve ser tratada como tal. Se alguém utiliza escravos como instrumento de
competitividade, visando à obtenção de lucro fácil através de uma vil
concorrência desleal, deve perder a propriedade em que isso aconteceu, sem
direito à indenização.”
Assessoria de Imprensa
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