A
base aliada do governador Simão Jatene, na Assembleia Legislativa do Pará,
voltou a ameaçar a aprovação do Projeto de Lei nº 2010/11, de iniciativa do
Executivo, que autoriza a celebração de parcerias público-privadas em setores
estratégicos do serviço público, como saneamento, segurança e saúde, entre
muitas outras áreas. “Fala-se que teria havido negociações com parlamentares de
oposição para a apresentação de uma redação consensual. O PSOL não participou e
nem participará de qualquer tratativa nesse sentido. Votarei contra a
integralidade do projeto”, destacou o deputado estadual Edmilson Rodrigues
(PSOL), em contundente pronunciamento realizado na tribuna do Legislativo, na
quarta-feira, 2.
As
tentativas de aprovação do PL 2010/11 vem ocorrendo desde o final do ano
passado e, após célere tramitação nas comissões da Alepa, entrou na pauta de
votação, na semana passada. Edmilson observa que as PPP’s, como vem sendo
chamadas, representam a privatização de diversos serviços públicos essenciais
para a população. “Privatização rima com negócios nebulosos, com o lucro se
concentrado em poucas mãos enquanto o prejuízo é socializado por toda a
sociedade. É incrível que após a recente crise financeira da Celpa, com a iminente
ameaça de ‘apagão’, ainda exista quem faça a defesa deste modelo de destruição
do patrimônio público”, criticou.
A
resistência social à proposição vem dos Sindicatos dos Urbanitários e dos
Bancários, que a cada nova ameaça de votação das PPP’s, se articula para
acompanhar o caso na Alepa. O dirigente dos Urbanitários, Ronaldo Romeiro, reclamou
que o governo quer tirar de si a responsabilidade de executar as políticas
públicas. “Aprovar as PPP’s é dar um cheque em branco ao governador Jatene”.
Já
a diretora da Federação Centro-Norte dos Bancários, Vera Paoloni, apontou que
Jatene pertence a um grupo político que é “privatizante. “Foi ele (Jatene),
enquanto secretário de Planejamento, que bateu o martelo para a venda da Celpa,
que hoje está à beira da falência. O Fernando Henrique Cardoso privatizou 23
dos 27 bancos públicos estaduais. O Banpará é uma raridade. Houve ameaça de
fazer o mesmo com a Caixa Econômica, do Banco do Brasil e o Basa. O vice-presidente
do Sindicato dos Bancários, Sérgio Trindade, também criticou a entrega de
serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.
“É
importante destacar que os recursos públicos têm que ser investidos em
políticas de Estado em favor do povo e não do capital privado. E é esse cuidado
com a coisa pública, sobretudo quando se trata de serviços essenciais, que deve
ter a total atenção da população, que é quem mais sofre quando eles não são
executados com qualidade”, defendeu Edmilson.
O PL
voltaria à pauta na sessão extraordinária que seria realizada na quinta-feira,
3, na Alepa, mas que não chegou a ser marcada por alegações de violação ao
regimento interno, levantadas por dois deputados petistas. O tema volta à pauta
na sessão da próxima terça-feira, 8.
Assessoria
de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário