quinta-feira, 10 de maio de 2012

Atentado à liberdade de imprensa em Marabá é repudiado


O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) denunciou mais um atentado à liberdade de imprensa no Pará, na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado, na quarta-feira, 9.  Em Marabá, Sudeste Paraense, o juiz da 1ª Vara Cível, César Dias de França Lins, condenou os jornalistas Ademir Braz e Chagas Filho e os blogueiros Pedro Gomes, Laércio Ribeiro e Ribamar Ribeiro Júnior por pretensa “tentativa de desmoralização pública” do prefeito daquele município, Maurino Magalhães. Eles foram sentenciados a pagar multa de R$ 10 mil ao gestor, cada um, mas cabe recurso da decisão.

No despacho, o magistrado admite que é “imprescindível a um país livre a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação plena aos cidadãos” e também concluiu que, nesse caso, “o texto jornalístico é totalmente lícito, legal, pois dentro do padrão crítico que se espera de uma imprensa livre e ética, imparcial e acima de tudo independente”. Porém, o mesmo juiz entendeu que os “direitos e garantias fundamentais não são absolutos, todos devem ser relativizados para que o julgador veja, caso a caso, qual destes devem ser privilegiados em detrimento do outro”.

Para Edmilson, o magistrado cometeu “lamentável equívoco”, pois “a denúncia veiculada pelos jornalistas e blogueiros de Marabá não pode ser considerada ofensiva à honra de quem quer que seja. Ao contrário, eles tiveram a coragem de fazer o bom jornalismo comprometido com a defesa da transparência e da moralidade.” O psolista disse que “a condenação representa grave atentado à liberdade de informar e, indiretamente, acaba por sinalizar à sociedade marabaense que fiscalizar o bom uso dos recursos públicos pode resultar em pesada e injusta punição.”

O deputado apresentou moção em solidariedade aos jornalistas e blogueiros. O teor do documento será dado ciência ao Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor), à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), à Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção Pará.

Assessoria de Imprensa

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