O
deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) denunciou mais um atentado à
liberdade de imprensa no Pará, na tribuna da Assembléia Legislativa do Estado,
na quarta-feira, 9. Em Marabá, Sudeste Paraense,
o juiz da 1ª Vara Cível,
César Dias de França Lins, condenou os jornalistas Ademir Braz e Chagas Filho e
os blogueiros Pedro Gomes, Laércio Ribeiro e Ribamar Ribeiro Júnior por
pretensa “tentativa de desmoralização pública” do prefeito daquele município,
Maurino Magalhães. Eles foram sentenciados a pagar multa de R$ 10 mil ao
gestor, cada um, mas cabe recurso da decisão.
No despacho, o magistrado admite que
é “imprescindível a um país livre a liberdade de imprensa, de pensamento e de
informação plena aos cidadãos” e também concluiu que, nesse caso, “o texto
jornalístico é totalmente lícito, legal, pois dentro do padrão crítico que se
espera de uma imprensa livre e ética, imparcial e acima de tudo independente”.
Porém, o mesmo juiz entendeu que os “direitos e garantias fundamentais não são
absolutos, todos devem ser relativizados para que o julgador veja, caso a caso,
qual destes devem ser privilegiados em detrimento do outro”.
Para Edmilson, o magistrado cometeu “lamentável equívoco”, pois “a
denúncia veiculada pelos jornalistas e blogueiros de Marabá não pode ser
considerada ofensiva à honra de quem quer que seja. Ao contrário, eles tiveram
a coragem de fazer o bom jornalismo comprometido com a defesa da transparência
e da moralidade.” O psolista disse que “a condenação representa grave atentado à liberdade de informar e, indiretamente,
acaba por sinalizar à sociedade marabaense que fiscalizar o bom uso dos
recursos públicos pode resultar em pesada e injusta punição.”
O deputado apresentou moção em
solidariedade aos jornalistas e blogueiros. O teor do documento será dado ciência
ao Sindicato dos
Jornalistas do Pará (Sinjor), à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), à
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e à Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Secção Pará.
Assessoria de Imprensa
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