O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL)
apresentou moção à Câmara Federal expressando votos de congratulações pela
aprovação, em segundo turno, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 438/2001,
que prevê a expropriação de propriedades de terra em que for confirmada a
prática do trabalho escravo, bem como a destinação dessas áreas à reforma
agrária e ao uso social urbano. A moção foi protocolada por Edmilson na sessão
ordinária da Assembléia Legislativa do Pará, na manhã desta quarta-feira, 23.
Mais
de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas e 42 mil trabalhadores foram
resgatados desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao crime.
No campo, a maior incidência de trabalho escravo está na criação de bovinos, na
produção de carvão vegetal para siderurgia, de pinus, cana-de-açúcar,
erva-mate, café, frutas, algodão, grãos, cebola, batata e na extração de minérios,
de madeira nativa e de látex. Nas cidades, a incidência é maior em oficinas de
costura, no comércio, hotéis, bordéis, serviços domésticos e na construção civil.
“O povo brasileiro viveu ontem, 22
de maio, um dia de conquista social histórica. O Pará, infelizmente, ostenta o
vergonhoso título de estado brasileiro campeão na ocorrência desse bárbaro
crime, expressão de um modelo de desenvolvimento antidemocrático e violentador dos
direitos humanos dos povos da Amazônia”, destacou Edmilson, em plenário.
A
aprovação na Câmara se deu por 360 votos a favor, 29 contrários e 25
abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino
Nacional no plenário. Na votação em primeiro turno, ocorrida em 2004,
foram 326 votos a favor, 10 contrários e oito abstenções. A matéria voltará
ao Senado por conta da inclusão, pela Câmara, da previsão de expropriação de
imóveis urbanos.
Assessoria de Imprensa
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