A juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira, da 27ª Vara Federal/RJ, revogou liminar conseguida por João Henrique Nascimento de Freitas, assessor do deputado federal Jair Bolsonaro. Nela, era contestada a concessão de anistia a camponeses do Araguaia vítimas da repressão desencadeada por militares que reprimiam uma guerrilha na região na primeira metade da década de 70.
A OAB/RJ atuou como amicus curiae no caso, em defesa da concessão da anistia.
A OAB/RJ atuou como amicus curiae no caso, em defesa da concessão da anistia.
Fonte: OAB-RJ
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