A recente decisão da Justiça argentina que condenou à prisão perpétua 16 ex-oficiais da Marinha, no caso do centro clandestino que funcionava na Escola de Mecânica da Armada (ESMA), entre eles o repressor Alfredo Astiz, é parte de um amplo processo judicial em nível nacional e de políticas de Estado de extraordinário significado histórico.
Após as graves violações de direitos humanos cometidos em um regime de terrorismo de Estado durante a última ditadura militar (1976-1983), o Estado argentino impulsionou a reparação judicial desses delitos mediante a elaboração de processos sustentados na criação de suas próprias leis, tribunais e políticas públicas. A isso se somou o forte envolvimento das vítimas, familiares e sociedade civil, bem como o respeito aos compromissos internacionais derivados de tratados de direitos humanos aos quais a Argentina aderiu.
Trata-se de um processo paradigmático que tem buscado julgar os crimes praticados na época em que a perseguição política e ideológica, o sequestro e a desaparição de pessoas, bem como a existência de centros clandestinos de detenção e extermínio, a apropriação de criação e o exílio eram parte de um plano rigorosamente orquestrado pela ditadura.
Pablo Parenti, coordenador da Unidade de Coordenação e Acompanhamento das causas envolvendo violações de direitos humanos, do Ministério Público Federal, sustenta que os processos judiciais por delitos de lesa humanidade se dão no marco de uma política ampla de Estado que tenta dar uma resposta jurídica às demandas das vítimas e familiares. Essa vontade política se refletiu na criação de uma unidade independente, cujo objetivo tem sido impulsionar a demanda por justiça, assim como reordenar o turbilhão de informação coletada e direcionar as causas judiciais que se desenvolvem em todo o país.
Após as graves violações de direitos humanos cometidos em um regime de terrorismo de Estado durante a última ditadura militar (1976-1983), o Estado argentino impulsionou a reparação judicial desses delitos mediante a elaboração de processos sustentados na criação de suas próprias leis, tribunais e políticas públicas. A isso se somou o forte envolvimento das vítimas, familiares e sociedade civil, bem como o respeito aos compromissos internacionais derivados de tratados de direitos humanos aos quais a Argentina aderiu.
Trata-se de um processo paradigmático que tem buscado julgar os crimes praticados na época em que a perseguição política e ideológica, o sequestro e a desaparição de pessoas, bem como a existência de centros clandestinos de detenção e extermínio, a apropriação de criação e o exílio eram parte de um plano rigorosamente orquestrado pela ditadura.
Pablo Parenti, coordenador da Unidade de Coordenação e Acompanhamento das causas envolvendo violações de direitos humanos, do Ministério Público Federal, sustenta que os processos judiciais por delitos de lesa humanidade se dão no marco de uma política ampla de Estado que tenta dar uma resposta jurídica às demandas das vítimas e familiares. Essa vontade política se refletiu na criação de uma unidade independente, cujo objetivo tem sido impulsionar a demanda por justiça, assim como reordenar o turbilhão de informação coletada e direcionar as causas judiciais que se desenvolvem em todo o país.
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