Direito ao futuro - ALEPA discute situação de adolescentes em conflito com a lei

As tentativas de motins em unidades de atendimento socioeducativo do Pará e o aumento freqüente no índice de atos infracionais que envolvem adolescentes serão alguns dos temas abordados em uma Audiência Pública que a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) promove no dia 5 de outubro, às 14 horas, no auditório João Batista.

A audiência foi requerida pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), após solicitação do Instituto Universidade Popular (Unipop), que desenvolve o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes em Instituições Assistenciais e Judiciais no Estado do Pará (Pró-DCA). O objetivo é discutir a adoção de políticas públicas que ofereçam perspectivas para a juventude e garantir os direitos de meninas e meninos em conflito com a lei, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Segundo o deputado, a sociedade paraense precisa se mobilizar e cobrar do poder público ações efetivas para que a juventude possa ter outro futuro que não as drogas, a violência e a prostituição. “Todos os dias, infelizmente, contabilizam-se mortes violentas de adolescentes vítimas da ação criminosa de narcotraficantes ou de verdadeiros esquadrões da morte, que agem sob o manto da impunidade”, diz o parlamentar.

Em pronunciamento, o deputado observa que tentativas de rebeliões, como a que aconteceu recentemente no recém-inaugurado Complexo Socioeducativo de Benevides, “exemplificam a falência nos serviços de retaguarda, que, segundo a legislação em vigor, deveriam prover essa parcela da juventude de condições de ressocialização, a partir do cumprimento de medidas socioeducativas”.

No requerimento da audiência, Edmilson Rodrigues cita os dados de uma pesquisa realizada pelo Pró-DCA, entre outubro de 2010 e março de 2011, que constata que mais de 70% dos jovens tiveram envolvimento com drogas, sendo que cerca de 90% destes declararam ser usuários de maconha e do crack. A pesquisa apontou, ainda, que 63% dos adolescentes são reincidentes, 61% não tinham mais vínculo com a escola quando cometeram o ato infracional.

Para o coordenador do Pró-DCA, Max Costa, a Audiência Pública vai permitir que a sociedade civil cobre a implementação do Plano Político Institucional do Atendimento Socioeducativo no Pará, além de reivindicar políticas públicas de apoio ao adolescente egresso, combater a drogadição entre os jovens e denunciar as violações aos direitos de meninas e meninos em conflito com a lei. “Esperamos que o Poder Legislativo exerça seu papel de fiscalizador e cobre do Estado e dos municípios o cumprimento do ECA e do SINASE e o respeito às convenções internacionais dos Direitos Humanos, das quais o Brasil é signatário”, defende.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Unipop