Greve da Educação - Edmilson propõe ação contra o Estado

O ajuizamento de uma ação que responsabilize o governo do Estado por descumprir o princípio constitucional que determina a aplicação de 25% do orçamento em educação, foi proposta pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) em reunião com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), na manhã desta quarta-feira, 19, na Galeria dos Ex-Presidentes da Assembleia Legislativa do Pará. No encontro, o líder do Executivo na Alepa, deputado Márcio Miranda (DEM), anunciou os avanços obtidos na intermediação realizada junto ao Estado, na véspera. A comissão externa do Legislativo atendeu ao requerimento de Edmilson.

Os educadores, em greve há 23 dias, ouviram do líder do governo que o Executivo aceita não descontar os dias parados desde que haja reposição das aulas. Outros pontos pacíficos da intermediação feita por Miranda e pelo presidente da Comissão da Educação, deputado Eliel Faustino (PR) com a secretária estadual de Administração, Alice Viana, foram a correção imediata de erros recentemente ocorridos nos contracheques de parte dos servidores; e o envio de um projeto de lei à Alepa que inclua no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) o adicional de analista e promova outras correções no PCCR.

Quanto ao principal ponto de pauta da categoria, que é o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,90, Miranda adiantou que o Estado quer adiar o pagamento para fevereiro de 2013. Porém, não ficou clara a negociação quanto ao pagamento retroativo e se atenderá à elevação do piso prevista para janeiro. O Sintepp demonstrou preocupação que, ano que vem, a greve volte a se repetir com um possível novo descumprimento do piso.

Os grevistas voltaram a contrapor a afirmação do Estado de que não há dinheiro para arcar com o PCCR e o piso. Os deputados ressaltaram que as tentativas do Executivo em pedir auxílio financeiro ao Ministério da Educação (MEC) são infrutíferas em razão do descumprimento do investimento mínimo em educação. "O MEC tem o critério de atender somente o Estado que estiver cumprindo o o mínimo constitucional de 25%, mas o Pará está gastando somente 21% do orçamento. Se estivesse aplicando o que determina a Constituição, seriam R$ 470 milhões, bem superior aos R$ 195 milhões estimados pelo próprio governo como suficientes para pagar na totalidade o psio salarial da categoria", destacou Edmilson.

O psolista considerou que a intermediação dos deputados contribuiu para o atendimento das expectativas dos grevistas. Miranda e os demais deputados reafirmaram que continuarão acompanhando e intermediando as negociações. Também participaram da reunião, os deputados Carlos Bordalo (PT), Bernadete ten Caten (PT), Faustino e Celso Sabino (PR). O diálogo com os deputados serviu de prévia para a audiência dos grevistas com o Executivo, no Fórum Cível de Belém, logo mais ao meio-dia, quando haverá uma tentativa de conciliação intermediada pelo juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda Pública.