O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou um projeto de resolução, na Assembleia Legislativa do Pará, que veda a participação de servidores efetivos ou comissionados secretários parlamentares ou contratados em mais de uma comissão da Alepa, já que a Casa de Leis custeia o pagamento de uma gratificação correspondente a essa tarefa extra. A proposição foi protocolada na Mesa Diretora da Casa, na última terça-feira, 25.
A proposição acrescenta um novo parágrafo ao artigo 28 do regimento interno da Assembleia, que trata da formação de comissões permanentes, temporárias e representativas. O objetivo é garantir o acesso do maior número de servidores nas funções de apoio administrativo e técnico das comissões da Casa, proporcionando mais equilíbrio na participação nos servidores e no pagamento das gratificações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário