domingo, 20 de fevereiro de 2011

Concursados terão Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), protocolou junto à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), no último dia 16/2, requerimento para realização de Sessão Especial, com o objetivo de discutir "a questão dos cerca de cinco mil concursados da Administração Pública do Estado do Pará que até hoje não foram nomeados nos respectivos cargos públicos".
Para o deputado, "o governo estadual tem o dever de dar as explicações necessárias à sociedade paraense... e não são somente aqueles profissionais que conseguiram a classificação em concursos, mas às famílias dessas pessoas que possuem a esperança de serem nomeados pela Administração Pública".
Em seu requerimento, Edmilson defende a instituição do concurso público, afirmando que "é um ditame constitucional que a Administração Pública tenha como um de seus pilares fundamentais a existência de um corpo permanente de servidores cujo ingresso tenha sido decorrente da admissão em Concurso Público. Está lá, com todas as letras, no artigo 37 da Constituição de 1988". E questiona: "por que, então, tanta dificuldade em fazer valer esse princípio tão basilar?"
Para Edmilson, a falta de recursos públicos, usada como argumento pelo governo para justificar a demora nas nomeações dos aprovados, não tem sentido, uma vez que "a realização de Concursos Públicos supõe a existência de previsão orçamentária e de cargos legalmente constituídos. No caso do Pará, essas condições foram todas preenchidas e, no entanto, vivemos a dramática situação de mais de cinco mil aprovados dentro do limite de vagas ofertadas em 35 concursos para 32 órgãos estaduais não terem até o momento qualquer previsão de quando efetivamente serão empossados em seus respectivos cargos públicos".
Ainda em seu requerimento, o deputado Edmilson Rodrigues considera inconcebível tal fato, pois "depõe contra a Administração Pública que investe em uma ação na realização de concurso público e não consegue dar as explicações cabíveis à sociedade paraense que cobra, com todo o direito e dever de cobrar das autoridades pertinentes, as razões do não chamamento de tais servidores para suprir a deficiência de pessoal que existe na área público estadual".
Por fim, Edmilson invoca aos deputados para que não cruzem os braços e nem fechem os olhos para a situação. E conclui: "É uma questão de interesse público que não pode continuar se arrastando e esperando a boa vontade política de alguém".
Blog dos Concursados

3 comentários:

  1. Deputado Edmilson

    Você era uma força que o Estado do Pará precisava. Os movimentos sociais precisavam de uma voz na ALEPA. O fortalecimento do Estado passa pela contratação de mão de obra qualificada, essa mão de obra qualificada ingressa nos órgãos públicos por meio de concurso público, e não indicações que normalmente favorecem pessoas ligadas a quem detém o poder.

    Parabéns por esta iniciativa.

    O curioso nessa situação toda é que diversos ógãos do Estado possuem receita própria, possuem orçamento e obtiveram emendas parlamentares para a contratação de mais servidores concursados e ainda não o fizeram.

    É importante que nesta reunião convocada pelo senhor se debata essas questões e outras, como a existência de servidores temporários etc.

    Muitos deputados estão se inflando contra esse problema que atinge nosso Estado.

    O povo do Pará conta com sua luta!!!!

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  2. Caro deputado

    Será que será necessário que o judiciário intervenha nessas questões, ou os deputados irão pressionar o Governo do Estado e os demais entes da Administração para que exerção seu dever legal.

    Justiça obriga Estado garantir defensor público
    Quarta-Feira, 16/02/2011, 17:21:19
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    Nesta quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa recebeu a sentença do Juiz Carlos Magno Gomes de Oliveira, da Comarca de Nova Timboteua, na ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o Governo do Estado. A ação obriga o poder executivo a garantir um defensor público no município. O MP decidiu processar o Estado após receber denúncias de que, em Nova Timboteua, o defensor público atua apenas um dia por semana e cuida apenas dos processos de réus presos.
    A sentença foi encaminhada ao procurador geral da Alepa, Ítalo Mácola, para conhecimento.
    “O que se presencia nesta comarca é que, no dia em que supostamente haveria a presença de um defensor público, inúmeras pessoas carentes a espera de atendimento voltam para suas casas frustradas, quando não há possibilidade de o MP fazer algo por elas”, escreve o juiz, na sentença.
    Diante disso, o magistrado deu um prazo de 15 dias para que o Estado designe um ou mais defensores para efetivação na comarca, sem prejuízo da sua titularidade em outras comarcas, até que o serviço em Nova Timboteua seja regularizado. A sentença também estabelece multa diária de R$ 5 mil ao chefe da Defensoria Pública e R$ 10 mil ao governador, em caso de descumprimento. (DOL com informações da Alepa)

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  3. Votei no Sr. e estou plenamente satisfeita com a sua atuação. Sempre do lado do povo.
    Estou na luta para minha nomeação no concurso da SESPA enfermeiro nível central. Já vi inúmeros temporários sendo contratados após a homologação do resultado final do concurso.
    Seu apoio é imensurável, não podemos deixar que o governo Jatene cometa os mesmos erros do governo Ana Júlia que colocou acima da Lei cinstitucional o interesse pessoal ou partidário. Obrigada!

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