Direitos Sociais - Sessão vai debater PCCR dos servidores da Fasepa

O projeto de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Fundação de Atendimento Sócio-educativo do Pará (Fasepa) será tema de sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará. A realização do evento foi formalizada pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), por meio de requerimento protocolado na mesa diretora, esta semana.

Segundo funcionários da Fasepa que procuraram o apoio do deputado Edmilson, o PCCR está inserido no projeto de reestruturação técnico-operacional do atendimento sócio-educativo e valorização do servidor, que foi elaborado ao longo de uma década pelos servidores e gestores da instituição. O PCCR prevê a equiparação salarial com outras fundações públicas e 50% de Gratificação de Alta Complexidade aos servidores que atuam na internação e semi-liberdade e 30% para os que estão na área meio.

“É importante que o PCCR de fato valorize a atuação desses profissionais que lidam com o complexo atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, uma questão tão delicada e absolutamente essencial nos tempos atuais”, destacou Edmilson. O PCCR foi elaborado em 2010 e aprovado pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), mas foi revisado pela Sead e encaminhado para a aprovação da Assembleia Legislativa.

Deverão ser convidados para a sessão especial, o secretário especial de Promoção Social, Nilson Pinto; a secretária de estado de Administração, Alice Viana; a diretora-presidente da Fasepa, Ana Célia Cruz de Oliveira; a representação dos servidores da Fasepa; e o coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas Sócio-Econômicas (Dieese/PA), Roberto Sena. A data da sessão será definida após o requerimento ser aprovado pelos demais deputados.

Assessoria de Imprensa