A deputada estadual Simone Morgado (PMDB) - Primeira Secretária da Mesa Diretora da AL - apresentou ontem relatórios referentes a mais duas licitações com indícios de fraudes na atual gestão da Assembleia. Ela recomendou que a Casa suspenda os pagamentos e pediu ao Ministério Público que apure as responsabilidades.
O primeiro contrato denunciado foi para compra de 15 mil cartilhas “informativas em policromia” no valor de R$ 64,2 mil. O processo de licitação foi do tipo carta convite, em que três empresas apresentam propostas e é escolhida a que melhor atenda ao pedido. A A.S. Ferreira Comércio e Serviço Representação LTDA foi a vencedora.
Nessa concorrência, Simone Morgado verificou que, na data de emissão da carta convite (11 de agosto de 2011), a empresa ainda não tinha entre suas atividades a realização de serviços gráficos. “O problema foi levantado pela Comissão de Controle Interno, mas a presidente da Comissão de Licitação informou que a empresa vencedora possui atividade de comércio varejista de artigos de papelaria, o que não diverge do objetivo licitado”, conta a deputada.
Dias depois da licitação, em 19 de agosto, a empresa fez a alteração do contrato social, incluindo os serviços gráficos entre suas atividades. “Comprova-se dessa forma que a empresa foi convidada a participar da concorrência sem que praticasse a atividade”.
A A.S. Ferreira concorreu com outras duas empresas, entre elas a Valdomiro A. da Silva Comércio Varejista de Artigos de Papelaria, mas a documentação revela que essa empresa também não tinha entre seus objetivos a prestação de serviços gráficos. “É estranho que uma papelaria realize os serviços solicitados, mas mesmo que isso fosse possível, como eram 15 mil cartilhas, isso configura venda no atacado, o que também não consta entre as atividades da empresa”, explica a deputada. O mais grave, contudo, foi apurado pela equipe da Primeira Secretaria que esteve no endereço da empresa. O proprietário informou que não fez o cadastro para ser fornecedor da AL e que e não participou de concorrências na Casa.
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Fonte: Diário do Pará (01/02/2012)
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