O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) cobrou do governador Simão Jatene o pagamento imediato e integral do piso nacional dos profissionais do magistério, definido esta semana pelo Ministério da Educação (MEC), de R$ 1.451. Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, nesta quarta-feira, 29, o psolista denunciou que o governo ainda deve o retroativo do piso fixado no ano passado, de R$ 1.187, depois de cumprir essa obrigatoriedade legal com quase um ano de atraso.
Edmilson comentou o recente ofício (0235/12 – GSP/DPP), enviado à Alepa pela secretária estadual de Administração, Alice Viana, que responde à moção 362/11, de iniciativa do psolista. No documento, ela afirma que o governo está pagando o vencimento base de R$ 1.244, desde janeiro, e que esse valor ultrapassa o piso nacional estipulado pelo governo federal, de R$ 1.187. “Ocorre que o valor de R$ 1.187 era referente ao ano de 2011. O piso deste ano, fixado no último dia 27, pelo governo federal, é R$ 207 maior do que o piso praticado hoje pelo governo do Estado”, contrargumentou Edmilson.
Em moção apresentada na Alepa, o deputado ressaltou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) obriga todos os estados e municípios a pagarem o piso nacional. “A situação se agrava com a definição do novo piso. A cada mês que passa, o governo deve como mínimo, R$ 207 a cada um dos milhares de professores do estado”, criticou Edmilson. “Um governo que não valoriza a educação, não prepara o futuro da nossa gente”.
Congresso - A luta pelo piso será um dos temas que serão debatidos no XX Congresso do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), que acontecerá entre os dias 01 e 03 de março. A defesa de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, a valorização dos servidores e a remuneração justa serão alguns outros temas do evento.
Assessoria de Imprensa
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ResponderExcluirVale ressaltar que prefeitos e governadores sempre alegam não ter dinheiro para pagar o piso nacional dos professores, entretanto há sempre provimentos (e de sobra) para pagar acessores, contratar familiares em cargos públicos, mantar funcionários-fantasma na ALEPA, e a Educação é sempre vista com descaso. Está na hora de governantes terem vergonha e entenderem de uma vez que sem um salário pelo menos razoável para professores não há motivação que nos faça encarar uma jornada exaustiva de sala de aula com mais de 200 horas. Além disso, o salário deve se tornar atrativo para quem está se formando e almeja trabalhar com Educação. O índice de evasão no Ensino Médio está alto e isso ocorre certamente porque além de mau pagos, vários educadores não estão inseridos em novas tecnologias que atraiam a atenção de jovens e os insentivem para a pesquisa.
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