No Diário do Pará:Fracionamento de despesas para fugir do processo licitatório, montagem de concorrências com o uso de empresas fantasmas e compras de produtos em quantidades acima do necessário e que podem ter sido pagos, mas não entregues. O rosário de fraudes que vem sendo desfiado ao longo do último ano pelo Ministério Público do Pará está se repetindo na atual administração da Assembleia Legislativa do Estado. A sangria do dinheiro público não foi estancada mesmo com a AL na mira dos órgãos de fiscalização desde fevereiro de 2010. Quem garante é a 1ª Secretária da Mesa Diretora da casa, deputada estadual Simone Morgado (PMDB).
Na semana passada, a deputada enviou ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Receita Federal relatório em que aponta indícios de irregularidade em duas concorrências que somam R$ 2, 4 milhões. Pelo menos outros seis processos estão sendo analisados pela primeira secretaria e, se comprovadas as fraudes, os valores envolvidos podem superar R$ 10 milhões apenas em 2011.
Um exemplo do derrame dinheiro na AL é a compra de papel para impressão. No relatório, Simone Morgado contabiliza que as 9.500 caixas do produto que seriam compradas no final do ano passado - cada uma com dez resmas de 500 folhas - representam 47,5 milhões de folhas de papel, o que significaria um consumo de cerca de 180 mil folhas por dia útil no decorrer de 2012, a um custo total de R$ 950 mil. “Esse pregão foi feito no final do ano, no apagar das luzes e só chegaram os cheques para eu assinar, já com as vencedoras. Resolvi não assinar [os cheques]. Tinha que analisar as empresas que participaram do pregão.”, diz Simone, que afirma que a compra de materiais nunca foi alvo de reuniões da Mesa Diretora da AL. “Pelo menos eu, como primeira secretária, responsável por assinar os cheques, deveria ser informada. Estão tentando me acusar de estar emperrando a administração da Assembleia e não é nada disso. Estou simplesmente evitando que se gaste um absurdo de dinheiro de maneira irregular”.
Auditora licenciada da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Simone Morgado tem intimidade com os números da administração pública e assumiu o cargo de primeira secretária da AL em fevereiro do ano passado, junto com a nova gestão comandada por Manoel Pioneiro (PSDB). De acordo com o Regimento Interno da AL, a primeira secretaria é a ordenadora de despesas da casa. É a responsável direta por liberar os recursos para pagamentos de fornecedores, contração de pessoal, entre outras funções administrativas.
A deputada conta que as suspeitas de que continuava havendo fraudes nas licitações da AL começou por volta de março do ano passado, quando foi chamada para assinar cheques de pagamentos já empenhados, referentes a contratos que ela desconhecia. “Só chegava à minha mão o cheque para assinar, como se eu fosse só uma secretária do presidente”, conta. “O regimento interno diz que a administração da casa fica com a primeira secretaria, mas eu não sabia como funcionava porque não tinha tido acesso aos documentos. Comecei a perceber que seria muito difícil administrar sem saber detalhes dos contratos e comecei a pedir. Demorei a receber. Os documentos chegavam incompletos. Em junho, comecei a ver indícios de que os problemas que ocorreram nas outras administrações estavam se repetindo”, conta a deputada, afirmando que, no início, chegou a assinar alguns cheques.
Mesmo assim, tirou cópias dos processos para analisá-los. “Eu estava chegando à primeira Secretaria, não podia simplesmente me recusar a assinar os cheques. A casa tinha que funcionar, mas em junho comecei a fazer pareceres de alguns processos. Se sou co-responsável, deveria saber, desde o início, detalhes dos pregões”.
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