Educação - O jeitinho Vanhoni de fazer um PNE – 1ª parte

Do Blog do Luiz Araujo

O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR) teve uma daquelas oportunidades únicas na vida de um parlamentar. Recebeu a tarefa de relatar um projeto de lei com grande impacto para as políticas sociais brasileiras (no caso o PL nº 8035/2010).

A depender do seu desempenho na tarefa certamente poderia escrever seu nome na história da educação do país. É certo que sempre temos duas formas de entrar pra história (positiva ou negativa).

O referido deputado resolveu agradar a Deus e ao Diabo e tem tudo pra virar apenas uma nota de rodapé na história da educação brasileira. Ainda há tempo pra mudar de rumo, pois o deputado pode apresentar um novo voto a partir das emendas ao seu primeiro parecer, mas esse não parece ser o caminho escolhido por ele.

É necessária uma leitura atenta do seu relatório e também da planilha de cálculos que justifica as opções do texto. Apresento hoje dois elementos do que eu denomino “jeitinho vanhoni” de construir um PNE que não vai pra lugar nenhum.

1º jeitinho

Para ser simpático com os educadores a sua planilha anuncia que utilizará para os cálculos de custo da educação básica o Custo Aluno-Qualidade Inicial, na forma que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Esta atitude enfrentaria uma das mais importantes críticas da sociedade civil em relação aos cálculos apresentados pelo MEC e que tiveram por base os dados coletados pelo SIOPE.

Porém, em seguida, o relator desfaz as esperanças e utiliza apelas do CAQI os seus valores para as matrículas das séries iniciais, justamente o valor que guarda menor distância em relação aos números praticados pelos poderes públicos. Assim, quando vai calcular as demais etapas e modalidades o relator simplesmente abandona o CAQi e adere aos fatores de ponderação praticados no FUNDEB, ou seja, trabalha com variações que não podem ser maiores que 30% (para cima ou para baixo do valor das séries iniciais do ensino fundamental).

E qual a razão deste “jeitinho”? Simples, como as matrículas de creche no CAQi são muito superiores às praticadas pelos poderes públicos e as utilizadas pelo MEC, o relator encontrou uma fórmula para puxar pra baixo o custo da ampliação da oferta na educação infantil. A mesma coisa acontece com a ampliação na educação profissional e na educação em tempo integral.

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