Em cima da hora - Caso Alepa: Juvenil e mais oito têm os bens bloqueados

O juiz Marco Antonio Castelo Branco, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém, decretou, nesta terça-feira (31), a indisponibilidade de bens do ex- presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil Nunes de Souza, e mais oito acusados de envolvimento em fraudes em licitações no órgão. Entre eles há dois sócios de empresa denunciados por participação no esquema.

Além de Juvenil, também tiveram os bens bloqueados Sérgio Duboc Moreira, Jorge Luís Feitosa Pereira, Raul Nilo Guimarães Velasco, Débora Jaques da Silva Cardoso, Françoise Marie de Almeida Cavalcante, Maria de Nazaré Guimarães Rolim; Alta Empreendimentos Turísticos Ltda – EPP (empresa de pequeno porte), cujo nome de fantasia é Ideal Turismo, tendo como sócios Claudiana Alves da Cruz e Paulo Roberto Batista de Souza.

A decisão do magistrado foi em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público, que alegou a prática de irregularidades na administração pública na condução de procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública de menor Preço nº 003/2007, realizado pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará para contratação de agência de viagens para fornecimento parcelado de bilhetes de passagens. Parecer elaborado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público concluiu pela ilegalidade do referido procedimento, que teria beneficiado a empresa Ideal Turismo.

No despacho, a partir da análise dos documentos juntados à ação, o magistrado considera estar presentes indícios de locupletação (enriquecimento injustificado). Dessa maneira, decidiu pela indisponibilidade dos bens dos requeridos nos termos do artigo 7º da lei 8.429/1992, como medida cautelar e necessária para o ressarcimento ao erário público. Além disso, a medida visa a garantia de segurança, resguardando o resultado prático do processo, 'tendo em vista que existe a possibilidade de desfazimento de patrimônio por parte dos requeridos, ficando desde já público que qualquer alienação de bens a partir do ingresso desta ação em juízo estará sujeita a anulação por força de ordem judicial, devendo para isto ser dada a publicidade necessária a este tópico da decisão'.

Fonte: Portal ORM

Edmilson luta pelo remanejamento de famílias do pólo industrial de Barcarena

O remanejamento e a indenização de mais de 10 mil famílias de comunidades existentes no pólo industrial do município de Barcarena, no Nordeste Paraense, foi assunto da audiência que o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) teve com o secretário estadual de Governo, Sidney Rosa, na manhã desta terça-feira, 31, no Centro Integrado de Governo (CIG), em Belém. Edmilson destacou que as comunidades estão afetadas pela poluição das indústrias. O secretário informou que o governo do Estado está fazendo um levantamento da situação no local com a participação da Prefeitura.

A expectativa do secretário é que, no próximo mês de fevereiro, seja concluído um plano de desenvolvimento para o município, que já está em andamento e vai prever a instalação de novos empreendimentos. Rosa garantiu que o plano será discutido com a comunidade numa audiência pública que deverá ser marcada para o mesmo mês.

O secretário pediu a participação do deputado Edmilson no diálogo com a comunidade. “Há interesses econômicos em jogo e o governo do Estado entrou como intermediador, o que é positivo. As famílias não querem continuar vivendo na poluição e as empresas querem se instalar lá (onde estão as comunidades)”, observou Edmilson.

Já existe um projeto das residências e prédios que serão construídas para atender as famílias a serem remanejadas e um terreno para a construção dos imóveis está sendo buscado com a participação da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Também participaram da audiência, Petronilo Progênio Alves e Orlandina Margareth Tavares Ribeiro, membros do grupo de trabalho das comunidades afetadas. ”O que está lá não é bom e não pode ficar pior”, reconheceu Rosa.

Petronilo calcula que entre 10 e 15 mil famílias residem em pelo menos 12 comunidades existentes no pólo industrial de Barcarena, entre zonas rural e urbana. Entre as comunidades atingidas estão: Cuiruperé, Acuí, Maricá, São João, Pramajor Peteca, Arienga Rio, Santa Rosa, São Sebastião, Canaã, Dom Manuel, além da Vila do Conde, no centro urbano de Barcarena, e o Bairro Industrial.

Assessoria de Imprensa

Belém, 400 anos - Bem-vindos aos anos 70

Avenida Almirante Barroso, pavimentada em concreto armado

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Fonte: Blog Haroldo Baleixe

Na mira da mídia 1 - Polícia investiga dano ao patrimônio histórico

Fonte: TV Liberal/Bom Dia Pará (31/01/2012)

Viramundo - 'Comandante Lola': causas do conflito na Guatemala seguem intactas

Alba Estela Maldonado, a lendária “Comandante Lola”, busca um lugar sombreado e afastado, e se senta. Em suas mãos, curtidas pela vida, há várias cópias do livro Entre-Vistas, obra publicada recentemente pela Fundação Guillermo Toriello e pelo Centro “Rolando Morán”, pseudônimo de guerra do dirigente e comandante guerrilheiro guatemalteco Ricardo Ramírez de León, morto em 1998.

Fala com voz firme e pausada, abrindo e fechando o livro que reúne conversas, artigos e entrevistas feitas por Ricardo Ramírez durante o longo processo de negociação de paz na Guatemala (1986-1996). Alba Estela percorre suas páginas e fotos, transmitindo em cada palavra a importância do conteúdo e a grandeza de preservar a memória histórica de um povo inteiro.

“Aqui há a visão e a essência do surgimento da URNG (Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca) no contexto do diálogo com o governo, que conduziu a assinatura do acordo de paz na Guatemala. Com nossas propostas pretendíamos democratizar o país em um sentido global, incluindo os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais”, afirmou Alba Estela ao Opera Mundi.

A lendária ex-dirigente guerrilheira guatemalteca faz um balanço 15 após a assinatura dos Acordos de Paz

Aspirações e convicções que adquirem hoje um significado muito particular para o povo guatemalteco, que comemora 15 anos da assinatura dos Acordos de Paz que puseram fim a 36 anos (1960-1996) do conflito armado interno que assolou o país centro-americano. A ex-dirigente guerrilheira de cabelos negros viveu na própria pele o genocídio de seu povo e assegura que manter viva a memória “é uma ferramenta fundamental para as novas gerações e o futuro do país”.

No começo da década de 1960, Alba Estela apoiou atividades de resistência e guerrilha urbana, e começou a fazer parte de várias organizações juvenis comprometidas com a luta de libertação, o que a obrigou a prontamente entrar na clandestinidade.

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Fonte: Operamundi

Na mira da mídia 2 - Mais onze envolvidos em fraudes da Alepa são denunciados

Mais 11 pessoas supostamente envolvidas em fraudes na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) foram denunciadas nesta segunda-feira (30), pelo Ministério Público do Estado (MPE). Elas são acusadas de desviar mais de R$ 13 milhões do erário, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras.


No pedido, o MPE pede o ressarcimento integral do dano causado ao erário e às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com a administração pública, pagamento de multa, entre outras.


As investigações realizadas pelo órgão, após colher uma série de documentos e depoimentos, concluíram que 11 pessoas participavam desse esquema e por isso são citadas na ação. São eles: Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa, Dirceu Raymundo da Rocha Pinto Marques, Sandra Lúcia Oliveira Feijó, Daura Irene Xavier Hage, Sandro Rogério Nogueira Sousa Matos, Jorge Kleber Varela Serra, Sérgio Duboc Moreira e o ex-presidente da casa, Mario Couto Filho.


Como aconteciam as fraudes - As fraudes identificadas incluíram a montagem e o direcionamento das licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), no período de 2004 até janeiro de 2007. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando grande prejuízos aos cofres públicoos.


Ao todo, foram identificadas fraudes em 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado, atingiu o montante exato de R$ 13.310.502,72.



Fonte: TV Liberal/JL2 / Portal ORM (30/01/2012)

Pensamento Crítico - Guilherme Boulos e Valdir Martins - Quem ganhou com o massacre do Pinheirinho?

O Pinheirinho está em uma região de expansão imobiliária, sob um forte assédio das construtoras e incorporadoras de São José dos Campos

Em setembro, as manchetes dos jornais de São José dos Campos estampavam a notícia de um acordo para regularizar o bairro do Pinheirinho. Após sete anos, as 1.600 famílias dessa comunidade teriam a sua situação de moradia resolvida.

Quatro meses depois, a Polícia Militar de São Paulo iniciou uma operação de guerra que terminou com o despejo da comunidade, dezenas de presos e feridos e cinco desaparecidos até o momento.

A ordem partiu da juíza de São José, Marcia Loureiro, que se revelou uma combatente incansável pelos interesses do proprietário. Se houvesse um prêmio Naji Nahas, certamente seria ela a ganhadora deste ano. Contou com a aprovação irrestrita do presidente do TJ, o desembargador Ivo Sartori.

Ambos pertencem a um tribunal assolado por denúncias de super-salários e sonegação fiscal por parte de vários de seus desembargadores. Que moral têm eles para definir o destino de famílias trabalhadoras?

Encontraram, porém, aliados de primeira hora no governador e no prefeito de São José, ambos do PSDB e com uma lista de financiadores de campanha recheada de empreiteiras e especuladores imobiliários.

O que uniu todos eles foi a prestação de um valioso serviço ao capital imobiliário. A ocupação representava uma verdadeira pedra no sapato dos "empreendedores" imobiliários de São José dos Campos.

Ela está localizada em uma região de expansão imobiliária, onde ainda restam muitas áreas vazias, sob um forte assédio de construtoras e incorporadoras. Por isso, o despejo do Pinheirinho era uma reivindicação antiga do capital imobiliário da região. Além de liberar a área da ocupação, ela também valorizaria os bairros vizinhos.

Alckmin, o prefeito Cury e os honoráveis magistrados do TJ não poderiam negar um pedido tão importante de amigos tão valiosos. A presidenta Dilma, que também teve a sua campanha eleitoral fartamente financiada por construtoras, poderia ter desapropriado o terreno, mas não fez isso. As cartas estavam marcadas.

Os editoriais de grandes jornais se apressaram em condenar os "invasores" e em atribuir o conflito a interesses de partidos radicais, que teriam contaminado os pobres moradores. É preciso recordar que a imensa maioria das periferias urbanas brasileiras, pela ausência de políticas públicas, resultou de processos de ocupação. Pretendem despejar dezenas de milhões de famílias que vivem em áreas ocupadas?

Além disso, não é demais lembrar que a ideia de "maus elementos radicais manipulando uma massa ingênua" foi o argumento preferido da ditadura militar para desqualificar os movimentos de resistência. Parte da tese conservadora de que o povo brasileiro é naturalmente pacato e resignado, só se movendo por influência externa.

A síntese dos disparates proferidos sobre a operação foi dada pela secretária de Justiça de Alckmin, Eloísa Arruda, para quem a legalidade está acima dos direitos humanos.

É triste constatar que o que ocorreu no Pinheirinho não foi um fato isolado. Trata-se de expressão de uma política conduzida pela especulação imobiliária e por seus amigos no Estado, que coloca a valorização das terras e os lucros com os empreendimentos acima da vida humana. Este processo, aliás, tem se tornado cada vez mais cruel, com as obras da Copa 2014. Infelizmente, outros Pinheirinhos virão.

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GUILHERME BOULOS, 29, é membro da coordenação nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto), militante da Frente de Resistência Urbana e da CSP Conlutas

VALDIR MARTINS, o Marrom, 54, líder da comunidade do Pinheirinho (Movimento Urbano Sem-Teto), é militante da Frente de Resistência Urbana e da CSP Conlutas

Ética na Política - Edmilson cobra explicações sobre nova fraude na Alepa

Edmilson, diante das novas denúncias de fraudes na Alepa:"o sentimento de impunidade das pessoas envolvidas é assustador" (Foto: David Alves)

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) exige explicações do presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), diante de novas denúncias de fraudes em licitações naquele Poder. No último final de semana, a primeira-secretária da Mesa Diretora da Alepa, deputada Simone Morgado (PMDB), revelou fraudes no Pregão 7.059/2011 para a compra de material de expediente e na Carta Convite 73/2011 para a aquisição de produtos oftalmológicos. Edmilson exige a rápida apuração do caso e, se confirmado o novo escândalo, reivindica a punição de todos os responsáveis.

O psolista, assim como outros deputados, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado, recebeu, no último final de semana, um relatório detalhando as irregularidades, como a apresentação de certidões falsas nos certames, empresas vencedoras com endereços falsos e excesso de produtos nas compras licitadas, no valor total de cerca de 3 milhões. Porém, as despesas não foram pagas porque Morgado não assinou os cheques. Outras seis licitações com suspeita de irregularidades estariam sendo analisadas pela peemedebista. O MPE já abriu investigação do caso.

"Quando eclodiu o escândalo da Alepa, no início do ano passado, a prioridade máxima que tive como deputado foi defender a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Somente uma autoinvestigação daria um basta à sangria. Apesar da CPI não ter sido instalada, porque obteve 11 das 14 assinaturas necessárias, acreditei que a investigação criminal e administrativa iniciada no Ministério Público do Estado em grande medida ajudaria a resolver o problema", avaliou Edmilson. O psolista foi o autor do requerimento que deu origem às investigações no MPE e também na Polícia Civil.

"Quando, em agosto, o presidente (Pioneiro) anunciou o superávit de R$ 40 milhões, demonstrando que as fraudes na Alepa haviam sido bastante perversas com o erário na última década e calculei que essa economia iria dobrar até o final do ano. Mas me surpreendi com essa denúncia que parte da mesa diretora. É inadimissível que esse fato fique sem explicações. Espero que o presidente Manoel Pioneiro se manifeste sobre isso e que os culpados sejam afastados sem prejuízo de outras punições. Se as denúncias forem comprovadas, apesar da ação da Polícia e do Ministério Público e dos processos já ajuizados, é sinal que o sentimento de impunidade das pessoas envolvidas é assustador", admirou-se.

Assessoria de Imprensa

Belém, 400 anos - Bem-vindos a 1898

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Fonte: Relatório do Governo Paes de Carvalho (1898). A galeria completa pode ser vista no Blog do Haroldo Baleixe.

Na mira da mídia 1 - MPF recorre de decisão que absolveu os proprietários da Pagrisa

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Fonte: O Liberal (30/01/2012)

Pensamento Crítico - Milton Temer - O Globo e sua "guerra" contra Cuba

Do Luta que segue

O monopólio dominante na mídia impressa do Rio de Janeiro está chegando a limites execráveis.

Com um enviado especial a Havana, e outro a Miami - junto à mafiosa comunidade de renegados cubanos que vivem em condições privilegiadas nos Estados Unidos -, o Globo se torna cada dia mais repulsivo em sua cobertura internacional.

Uma página inteira é dedicada ao depoimento de uma advogada, que não consegue superar as dificuldades burocráticas para sair do país. Está lá, vestidinha, arrumadinha, sem ninguém a proibir de se expressar, sem no entanto despertar a mais mínima curiosidade, exigida, do repórter sobre suas fontes de renda numa economia que só agora deixa de ser totalmente estatal.

Em Miami, a repórter dá ouvidos a alguém que denuncia "agressões violentas" a manifestações de mulheres que protestam nas ruas contra o regime. Isso mesmo, aquelas poucas senhoras de "branco" que desfilam livremente para fotos de agências internacionais, e que se sofrem hostilidades são hostilidades verbais de transeuntes comuns e correntes que não lhes prestam solidariedade. Nenhuma preocupação jornalística da repórter em tentar entrevistar o criminoso terrorista Posadas Carrilllo, responsável comprovado pela explosão de um avião da Cubanas de Aviacion, e que conspira e promove sabotagens na Ilha sob cobertura do governo americano, a partir de Miami.

Por um mínimo de pudor, o Globo deveria explicar por que nunca exigiu que seus "enviados especiais" tentassem visitar a base de Guantánamo. Afinal, se a preocupação é exigir que Dilma cuide desse varejo da classe média cubana, financiada pela embaixada americana local, como não tentar investigar o endereço onde comprovadamente, com cobertura legal, militares americanos utilizam a tortura como método de investigação?

Por um mínimo de pudor, o Globo deveria explicar por que nunca pergunta à blogueira, só conhecida e valoriszada fora de Cuba, de onde vêm os recursos que lhe permitem viver em condições materiais bem superiores aos cubanos que não se vendem, e se mantêem fiéis à Revolução.

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Na mira da mídia 2 - Polícia prende 400 em protesto de ativistas do "Ocupe Oakland"

DAS AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Cerca de 400 pessoas que participavam de um protesto do movimento anticapitalista "Ocupe", em Oakland, na Califórnia (EUA) foram presas ontem.

Manifestantes tentavam entrar em um centro de convenções e invadir os prédios da prefeitura e da Associação Cristã de Moços (YMCA, na sigla em inglês).

Os protestos começaram no sábado, e cerca de 2.000 pessoas entraram em confronto com a polícia.

Para dispersar os manifestantes, a polícia usou gás lacrimogêneo. Foi a ação mais violenta desde novembro, quando as autoridades tentaram retirar o acampamento do movimento da cidade e 32 pessoas foram presas.

A polícia decidiu agir depois que o grupo afirmou que usaria uma casa abandonada como centro político e ocuparia o aeroporto e a Prefeitura de Oakland.

O prefeito da cidade, Jean Quan, disse que o movimento tem de "parar de usar Oakland como seu playground". O porta-voz da polícia culpou um grupo "radical e dissidente" do "Ocupe" pela depredação de prédios.

Foram manifestações em Oakland que ajudaram o "Ocupe Wall Street", lançado em Nova York, a ganhar apoio. Os ativistas protestam contra os excessos do sistema financeiro. Na Califórnia a polícia é criticada por usar a força contra os ativistas.

Fonte: Folha de São Paulo (30/01/2012)

Mandato em Movimento - Edmilson participa de ato público em memória das vítimas da queda do Real Class

Edmilson Rodrigues: compromisso com a luta pela justiça e pelo fim da impunidade

Dezenas de moradores da Tv Três de Maio participaram do Ato Público na manhã de hoje (29)

Edmilson foi recebido com carinho pelos moradores da Tv Três de Maio, palco da tragédia há um ano

Um culto ecumênico abriu a cerimônia em memória das três vítimas fatais do trágico desabamento do edifício Real Class

Para os moradores da Tv Três de Maio é hora de articular um movimento pela paz e pela justiça

No ato público, a Associação de Moradores da Três de Maio lançou o Manifesto "Amar Belém: Justiça e Paz"

Após um ano, os moradores da área ainda sofrem com o trauma decorrente da tragédia

Os moradores pedem que seja desapropriado o terreno do Real Class e que lá seja construído um espaço de convivência e memória

Fotos: Assessoria de Imprensa

Na mira da mídia 1 - Novas denúncias de fraudes na Alepa ganham destaque na imprensa

Em O Liberal:


No Diário do Pará:

Fracionamento de despesas para fugir do processo licitatório, montagem de concorrências com o uso de empresas fantasmas e compras de produtos em quantidades acima do necessário e que podem ter sido pagos, mas não entregues. O rosário de fraudes que vem sendo desfiado ao longo do último ano pelo Ministério Público do Pará está se repetindo na atual administração da Assembleia Legislativa do Estado. A sangria do dinheiro público não foi estancada mesmo com a AL na mira dos órgãos de fiscalização desde fevereiro de 2010. Quem garante é a 1ª Secretária da Mesa Diretora da casa, deputada estadual Simone Morgado (PMDB).

Na semana passada, a deputada enviou ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Receita Federal relatório em que aponta indícios de irregularidade em duas concorrências que somam R$ 2, 4 milhões. Pelo menos outros seis processos estão sendo analisados pela primeira secretaria e, se comprovadas as fraudes, os valores envolvidos podem superar R$ 10 milhões apenas em 2011.

Um exemplo do derrame dinheiro na AL é a compra de papel para impressão. No relatório, Simone Morgado contabiliza que as 9.500 caixas do produto que seriam compradas no final do ano passado - cada uma com dez resmas de 500 folhas - representam 47,5 milhões de folhas de papel, o que significaria um consumo de cerca de 180 mil folhas por dia útil no decorrer de 2012, a um custo total de R$ 950 mil. “Esse pregão foi feito no final do ano, no apagar das luzes e só chegaram os cheques para eu assinar, já com as vencedoras. Resolvi não assinar [os cheques]. Tinha que analisar as empresas que participaram do pregão.”, diz Simone, que afirma que a compra de materiais nunca foi alvo de reuniões da Mesa Diretora da AL. “Pelo menos eu, como primeira secretária, responsável por assinar os cheques, deveria ser informada. Estão tentando me acusar de estar emperrando a administração da Assembleia e não é nada disso. Estou simplesmente evitando que se gaste um absurdo de dinheiro de maneira irregular”.

Auditora licenciada da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Simone Morgado tem intimidade com os números da administração pública e assumiu o cargo de primeira secretária da AL em fevereiro do ano passado, junto com a nova gestão comandada por Manoel Pioneiro (PSDB). De acordo com o Regimento Interno da AL, a primeira secretaria é a ordenadora de despesas da casa. É a responsável direta por liberar os recursos para pagamentos de fornecedores, contração de pessoal, entre outras funções administrativas.

A deputada conta que as suspeitas de que continuava havendo fraudes nas licitações da AL começou por volta de março do ano passado, quando foi chamada para assinar cheques de pagamentos já empenhados, referentes a contratos que ela desconhecia. “Só chegava à minha mão o cheque para assinar, como se eu fosse só uma secretária do presidente”, conta. “O regimento interno diz que a administração da casa fica com a primeira secretaria, mas eu não sabia como funcionava porque não tinha tido acesso aos documentos. Comecei a perceber que seria muito difícil administrar sem saber detalhes dos contratos e comecei a pedir. Demorei a receber. Os documentos chegavam incompletos. Em junho, comecei a ver indícios de que os problemas que ocorreram nas outras administrações estavam se repetindo”, conta a deputada, afirmando que, no início, chegou a assinar alguns cheques.

Mesmo assim, tirou cópias dos processos para analisá-los. “Eu estava chegando à primeira Secretaria, não podia simplesmente me recusar a assinar os cheques. A casa tinha que funcionar, mas em junho comecei a fazer pareceres de alguns processos. Se sou co-responsável, deveria saber, desde o início, detalhes dos pregões”.

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Caiu na rede/Facebook - Sociedade se mobiliza para salvar Palacete Vitor Maria da Silva

Do Facebook/Edmilson Rodrigues

Muito grave a situação de abandono do Casarão Ferro de Engomar (Palacete Vitor Maria da Silva). O Poder Público precisa agir com a máxima urgência - IPHAN, Fumbel, Secult devem adotar medidas dentro de suas competências. Na Alepa, a partir de 1/2, vou pautar o tema para colaborar na mobilização da sociedade civil.

Na mira da mídia 2 - Belém vive jogo de empurra na Saúde

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Fonte: O Liberal (29/01/2012)

Maré de Resistência - Convocada marcha global contra o capitalismo e em defesa da justiça social e ambiental

Em 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, os movimentos sociais de todo o mundo vão ocupar as ruas em uma grande jornada de mobilização global contra o capitalismo e em defesa da justiça ambiental e social. A agenda foi aprovada neste sábado (28), na Assembleia dos Movimentos Sociais, realizada durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre.

A jornada terá o propósito de demarcar a posição dos movimentos sobre as questões ambientais e sociais que serão discutidas, 15 dias depois, na Rio + 20, pelos chefes de estado dos 192 países que participam da Organização das Nações Unidas (ONU).

“A tentativa de esverdeamento do capitalismo, acompanhada pela imposição de novos instrumentos da ‘economia verde’, é um alerta para que nós, dos movimentos sociais, reforcemos a resistência e assumamos o protagonismo na construção de verdadeiras alternativas à crise”, dizem as entidades, no documento que aprovaram no encontro.

Cerca de 1,5 mil pessoas de 30 países participaram da plenária dispostas a enfrentar dois dos grandes desafios impostos, hoje, à esquerda mundial: construir uma pauta unificada de lutas e mobilizar as populações para garantir a imposição de derrotas reais ao capital.

O primeiro, foi cumprido. Apesar das diversas propostas, os movimentos conseguiram definir eixos comuns para a luta. O segundo desafio dependerá da capacidade de mobilização em cada país.

“Temos que ser mais criativos para envolver as massas. Sem isso, não teremos força para derrotar o capitalismo nesta crise que assola os povos do mundo”, provocou um dos coordenadores da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, na abertura da plenária.

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Em defesa da vida - Ato Público lembrará o primeiro ano do desabamento do Real Class

Fonte: JL-2/TV Liberal (28/01/2012)

Belém, 400 anos - Mosqueiro, Praça da Matriz, anos 70

Fonte: Blog do Haroldo Baleixe

Chacina de Unaí, 8 anos de impunidade - Movimentos sociais protestam no dia dedicado à luta contra o trabalho escravo

Da ONG Repórter Brasil

Por Bianca Pyl

No dia 28 de janeiro o crime conhecido como "Chacina de Unaí" completa oito anos sem que nenhum dos nove réus tenha sido julgado pelo assassinato dos três auditores fiscais do Trabalho - Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva - e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em fevereiro de 2004, após o assassinato de três fiscais do MTE e de um motorista, auditores realizaram ato público em Unaí (MG) exigindo mais segurança (Foto: Sinait)

Rosângela Rassy, a presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Edmundo Dias, procurador da República em Minas Gerais, reuniram-se nesta quinta-feira (26) com a Juíza Federal Substituta da 9ª Vara Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pelo caso, para saber o porquê de o acusado Rogério Alan Rocha Rios ainda não ter sido julgado. Em maio do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça determinou que o réu fosse julgado, mas isso ainda não aconteceu.

De acordo com a presidenta do Sinait a juíza disse que está aguardando o envio dos autos processuais originais para marcar o julgamento. A juíza afirmou, de acordo com Rosângela, que precisa ter os autos originais para ter segurança jurídica. "Ela disse que todas as providências que antecedem o Júri já estão sendo tomadas", explica.

Em novembro do ano passado, a juíza Raquel mandou ofício pedindo ao Supremo Tribunal Federal (STF) que enviasse os autos originais do processo. Os autos estão no STF por conta de um novo recurso apresentado por Hugo Alves Pimenta, em dezembro de 2011. "Ontem o STF respondeu dizendo que o ministro Ricardo Lewandowski deve apreciar em breve o recurso para remeter os autos à 9ª Vara Federal", conta Rosângela.

Cinco réus tiveram seus processos desmembrados, ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já podem ser julgados: Erinaldo de Vasconcelos Silva, Francisco Elder Pinheiro, José Alberto de Castro, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda. Destes, apenas José Alberto encontra-se em liberdade. Os outros estão presos na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Assim como Hugo Alves Pimenta, os réus Antério Mânica e Norberto Mânica, estão em liberdade. Antério, que foi eleito prefeito de Unaí, somente será julgado depois da conclusão do julgamento de todos os outros, e em foro especial.

O uso de incessantes recursos adia o julgamento dos acusados. "Desde o início a defesa dos acusados entra, incessantemente, com recursos protelatórios, até hoje todos negados em diversas instâncias", disse. Em entrevista à Repórter Brasil, Antério disse que "aguardava ansioso pelo julgamento".

Confira abaixo a linha do tempo feita pela Repórter Brasil com todas as informações sobre o caso em ordem cronológica (deslize as datas com o cursor do mouse ou clique nas caixas para ver a relação em uma janela ampliada)

Mais, aqui.

Cenas da escravidão - Brasil, sob o peso da chibata

O trabalho escravo contemporâneo é uma mancha terrível da realidade brasileira atual (Foto: Cáritas)

Fonte: História Viva - O Olhar dos Viajantes 2

Dom Vicente Zico, 85 anos - No coração do povo

Do Facebook/Edmilson Rodrigues

"Dom Vicente Zico, arcebispo emérito de Belém, completou ontem 85 anos de vida. Nascido em Minas, ele adotou o Pará como sua terra e aqui, com enorme carinho, foi acolhido por nossa gente.

A sensibilidade social, a pureza de espírito e o cristalino compromisso com os mais pobres e desprotegidos, fizeram de Dom Zico uma pessoa amada e respeitada por todos.

Deixo aqui minha demonstração de afetoe meu abraço a esta pessoa humana extraordinária.

Parabéns e vida longa a Dom Zico!

Na foto, um de nossos muitos encontros durante o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, ao tempo em que tive a honra de governar a capital paraense."

Agenda - Ato Público para marcar primeiro ano do desabamento do Real Class

Na mira da mídia 1 - Ação pede R$ 2,3 mi de volta

O promotor de Justiça Nelson Medrado ingressou ontem na Justiça com a primeira ação de ressarcimento ao erário por conta das fraudes na folha de pagamento na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Na ação, Medrado pede a condenação solidária de 16 pessoas ao ressarcimento integral de R$ 2.387.851,81 aos cofres públicos, valor que foi desviado através das fraudes na folha. O período compreendido na ação é de fevereiro de 2003 a janeiro de 2007, portanto, durante a gestão do ex-deputado estadual e atual senador Mário Couto, que também é responsabilizado pelo MP em razão dos desvios ocorridos. A fraude na folha de pagamento do Legislativo já foi objeto de denúncia criminal oferecida em agosto do ano passado pelo promotor Arnaldo Azevedo, que também assina a ação civil de ressarcimento, protocolada ontem na Justiça.

A ação ajuizada pelos promotores atinge 16 pessoas, entre elas o ex-deputado estadual e atual senador da República Mário Couto e o então 1º secretário da Alepa, deputado estadual Haroldo Martins (DEM). O MP também pede que seja responsabilizada a Comissão de Controle Interno da Casa, da qual faziam parte, naquele período, a atual deputada estadual e filha do senador Mário Couto, Cilene Couto (PSDB), Rosana Barletta, Nila Setubal, Ana Carla Freitas e Waldete Vasconcelo Seabra. Também figuram na ação os servidores que se beneficiaram das fraudes: Adailton Barboza, Ana Maria Aranha, Brunna do Nascimento Figueiredo, Daura Hage, Elzilene Maria Araújo, Jaciara Conceição Pina, Mônica Alexandra Pinto, Osvaldo Paraguassu e Sada Sueli Hage. Vários deles já respondem a processo criminal por conta das fraudes.

De acordo com o promotor Nelson Medrado, a inclusão do ex-presidente da Casa Mário Couto e do então 1º secretário, Haroldo Martins, na ação, foi baseada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no qual consta que "cabe ao presidente e ao primeiro secretário a função de nomear, contratar, demitir, colocar em disponibilidade e aposentar os servidores; assinar folhas de pagamento; dirigir e inspecionar os serviços administrativos da Assembléia e ordenar e fiscalizar a execução de despesas; efetuar pagamentos autorizados pela Mesa Diretora e assinar os documentos contábeis". Para o promotor, o texto deixa bem claras as responsabilidades do gestor e do secretário. "Neste caso, houve um descontrole na folha de pagamento, permeada por uma série de irregularidades, o que leva a crer que eles não cumpriram suas funções como deveriam e por isso devem ser responsabilizados", explicou.

Fonte: O Liberal (27/01/2012)

Sinal de alerta - Já há mais refugiados ambientais que refugiados de guerra

Do Carta Maior

Eduardo Febbro - Direto de Paris

Paris - Os deslocamentos populacionais ligados a desastres climáticos e ambientais superaram os provocados por conflitos armados. O que parecia uma ficção reservada a filmes de grande espetáculo se tornou uma realidade durante a primeira década do século XXI.

Um relatório publicado em Genebra pela Organização Internacional de Migrações, OIM, juntamente com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e de Relações Internacionais, IDDRI, informa sobre este novo fenômeno que afeta todos os continentes. O relatório, State of Environmental Migration 2010, apresenta um quadro de cifras significativo: em 2008, 4,6 milhões de pessoas tiveram que se deslocar dentro de seus países em razão de um conflito armado enquanto outras 20 milhões tiveram que fazer o mesmo devido a uma catástrofe natural.

As cifras não pararam de aumentar: em 2009 houve 15 milhões de refugiados “ambientais” e em 2010 a cifra subiu para 38 milhões. Hoje, o deslocamento climático ou ambiental é a primeira causa das migrações humanas. Estas cifras podem ser contrastadas com o número de refugiados políticos que existe no mundo: 16 milhões de pessoas, 12 milhões sem contar os palestinos.

As destruições ambientais destacadas neste exaustivo trabalho não dizem respeito somente às que poderiam ser denominadas naturais e violentas, mas também os processos mais lentos, que acabam modificando a relação do ser humano com o lugar onde vive. Um exemplo de deslocamento climático involuntário é o que ocorreu no Nepal, com a desaparição dos glaciais do Himalaya. Os glaciais foram derretendo, a água transbordou os chamados rios glaciais e isso acarretou em poderosas inundações que obrigaram às populações ao deslocamento.

Mais, aqui.

Na mira da mídia 2 - Protesto bloqueia o canteiro do BRT

Fonte: O Liberal (27/01/2012)

Humanos Direitos - Juristas e entidades comprometidos com a democracia denunciam caso Pinheirinho à OEA

Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30hs. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

Leia a íntegra do Manifesto

Fonte: Viomundo

Belém, 400 anos - Hora marcada para declarar o amor pela capital de todos os paraenses

A praça do Relógio, anos 50/60

Fonte: Facebook/Silvaney Duarte