Levantamento feito pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Pará afirma que metade das escolas existentes no Estado não tem autorização do órgão para funcionamento. Isso significa que pelo menos sete mil colégios, de uma rede de 14 mil, estão irregulares. Os dados incluem escolas da rede municipal, estadual e privada.
Hoje, pelos dados do CEE, existem no Pará 12 mil escolas da rede municipal, 1,2 mil da rede estadual e 800 da rede privada. O maior problema está nas escolas municipais. Pelo menos seis mil estão irregulares, segundo o Conselho Estadual de Educação. “Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, disse a presidente do Conselho Estadual de Educação Paraense, Suely Menezes.
Até 2010, não havia fiscalização do Conselho de Educação. Porém, a resolução 288/2011 do CEE determina que seja realizada uma ação de combate a essas escolas. Todas as instituições de ensino do Pará devem se regularizar até o dia 31 de dezembro desse ano. A idéia do CEE é intensificar as fiscalizações e fechar as escolas irregulares a partir do início do ano letivo de 2012.
Realmente é uma calamidade, mas queria apresentar alguns elementos ausentes nas declarações da atual presidente do CEE do Pará e que me parecem relevantes:
1. As distâncias no Pará são proibitivas para que a legalização das escolas seja feita de maneira centralizada por um conselho Estadual de Educação. Com isso, é razoável esperar que quanto mais distante de Belém mais escolas sem legalização sejam encontradas pelo levantamento do CEE.
2. Durante muito tempo o próprio CEE desestimulou os municípios a utilizarem a prerrogativa legal de possuir sistemas municipais de educação, procedimento que garantiria que seus próprios Conselhos Municipais realizassem a legalização das escolas municipais e das escolas privadas de educação infantil.
3. O país carece de uma legislação que obrigue a existência de um padrão mínimo de qualidade, impedindo com isso o funcionamento de escolas com estruturas precárias e, portanto, inadequadas para a garantia do direito constitucional à educação. Está dormindo na mesa do Ministro da Educação há mais de um ano uma Resolução do Conselho Nacional de Educação que tenta resolver este problema.
4. A falta de fiscalização permite também o funcionamento de verdadeiras arapucas privadas pelo Brasil. Sem fiscalização adequada estas “instituições” contratam profissionais sem habilitação exigida, não integralizam o currículo e ofertam educação de péssima qualidade.
O levantamento do CEE do Pará é importante. É necessário que sejam tomadas providências saneadoras dos problemas de legalização das escolas. Porém, tal procedimento só melhorará a vida concreta dos estudantes se for acompanhada do estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e da descentralização da fiscalização.
Fonte: Blog do Luiz Araujo
É relevante o trabalho do Conselho Estadual de Educação. Porém, o prazo estabelecido para que até o dia 31 de dezembro as escolas deverão protocolar o processo com pedido de regularização, é pouco, uma vez que uma das exigências é que as escolas deverão estar em dia com a entrega dos relatórios finais de aproveitamento no CODOE/SEDUC.
ResponderExcluirO que me deixa intrigado é que muitas crianças poderão ficar fora da escola, visto que, muitas escolas estão com pendência de documentos e até mesmo, por falta de profissionais habilitados nas áreas específicas.
Também o que poderá acontecer é o acumulo de processos no CEE, visto que, não podemos esquecer o que aconteceu com os PPP e Regimentos das Secretarias Municipais de Educação.