Tribuna Popular - Em defesa dos direitos dos bancários da CAPAF

Leia, a seguir, a íntegra da Moção apresentada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), na sessão de quarta-feira (10), em solidariedade aos integrantes Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (CAPAF):

Há anos a sociedade brasileira assiste o contínuo agravamento da situação da Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (CAPAF). Recentemente, até o pagamento mensal das aposentadorias e benefícios de seus 3900 associados esteve ameaçado. Em meio a este quadro, os servidores do BASA, organizados em torno de sua entidade representativa, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia (AEBA), não poupam esforços no sentido de esclarecer a opinião pública sobre as reais causas da crise, destacando a incontornável responsabilidade a ser assumida pelo Banco da Amazônia.

Ocorre que a direção do banco, com apoio de entidades que em tese deveriam realizar a defesa dos associados ao fundo de pensão, desencadeou forte campanha intimidatória visando obrigar a categoria a aderir a uma suposta solução para a crise, através do chamado “Plano Saldado”, o que implicará em enormes prejuízos e em irreparáveis perdas de direitos que ao longo de muitas décadas foram sendo conquistados por esses bancários.

Esta campanha de pressão está baseada na disseminação do medo e na desinformação, o que vem recebendo pronta resposta por parte da AEBA, que permanece defendendo uma alternativa que não implique em prejuízos à categoria.

Segundo na AEBA, o único culpado pela falência da CAPAF é o próprio BASA, por, entre outras, as seguintes razões:

a) não remunerou durante mais de 20 anos o uso do dinheiro da CAPAF;

b) não cumpriu o plano de custeio;

c) realizou a segregação do AMAZONVIDA de forma fraudulenta, em prejuízo do Plano de Benefício Definido (BD);

d) não pagou à CAPAF os valores dispendidos pela mesma em ações judiciais;

e) firmou contrato com a previdência oficial, no qual a CAPAF era obrigada a pagar antecipadamente, com recursos próprios, o benefício INSS, sem qualquer remuneração ou correção monetária;

f) não aportou recursos na redução do teto da previdência oficial de 20% para 10%; nas aposentadorias proporcionais e na redução do tempo de serviço das mulheres para 25 anos;

g) colocou na diretoria da CAPAF pessoas sem a devida competência, salvo raras exceções, que não souberam gerir os destinos da Instituição, principalmente na aplicação dos recursos disponíveis, gerando enormes prejuízos para a CAPAF.

Em razão desses graves deslizes, o BASA deve à CAPAF cerca de R$ 552 milhões que, somado ao déficit técnico de R$ 648 milhões perfaz um total de R$ 1,2 bilhão, tudo com base em 28/02/2010. Ou seja, o BASA foi o grande responsável pela falência do plano BD. Embora existam outras situações, pode-se afirmar que, se não tivesse ocorrido os casos acima, a CAPAF, hoje, não teria déficit algum, mas sim superávit em valor expressivo. E agora querem imputar responsabilidade aos aposentados e pensionistas de hoje e também aos empregados da ativa, que serão os aposentados e pensionistas de amanhã.

Neste sentido, nos termos regimentais, apresento esta MOÇÃO de solidariedade aos trabalhadores ativos e aposentados do Banco da Amazônia, a fim de assegurar que as autoridades competentes busquem uma solução para a atual crise da Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia (CAPAF), que não implique em perdas de direitos aos aposentados, pensionistas e atuais associados desta entidade.

QUE, o teor da presente seja dado imediato conhecimento ao diretor-presidente do BASA, Abdias de Sousa Júnior, à Superintendência Nacional da Previdência Complementar (PREVIC), à Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (ANAPAR), ao presidente da Associação dos Empregados do Basa (AEBA), Sílvio Kanner, ao Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Pará.