O projeto de resolução protocolado nesta quarta-feira,17, pelo deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) disciplina a concessão de auxílio-alimentação na Assembleia Legislativa do Pará. O objetivo é enxugar mais o custo dessa despesa, que, somente com o tíquete custa R$ 1,2 milhão por mês, conforme o presidente da Alepa, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), informou anteriormente a Edmilson. Este ano, essa despesa já teria sido reduzida em quase R$ 500 mil também de acordo com o peessedebista, que não divulgou a despesa com as cestas básicas.
O projeto institui o abono de R$ 700 para servidores efetivos e comissionados e de R$ 350 para secretários parlamentares. Hoje, os comissionados e os secretários parlamentares nã têm garantidos o usufruto desses benefícios.Para Edmilson, a proposição garante o uso racional do erário, garantindo os direitos conquistados pelos trabalhadores.
Se aprovado pelos demais deputados, a cesta básica e o tíquete-alimentação serão convertidos em abono sobre o qual não incidirão impostos. O benefício será concedido todos os meses, por dia trabalhado, no contracheque dos servidores da ativa.
Poderá receber o auxílio, o servidor de outro órgão cedido para a Alepa e o servidor efetivo cedido da Alepa para outro órgão, desde que não receba benefício idêntico ou semelhante. O auxílio-alimentação não poderá ser incorporado ao vencimento, não será caracterizado como salário-utilidade ou prestação in natura e nem configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o plano de seguridade social.
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