Controle social - Comissão de Finanças da Alepa rejeita emenda "caça-fantasmas"

Por maioria de votos, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa – CFFO rejeitou emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2012, que obriga todos os órgãos público estaduais a disponibilizarem a cada dois meses, pela internet, o nome, nº parcial do CPF, cargo, função, vínculo, carga horária e a lotação dos servidores públicos ativos.

A proposta de emenda de autoria do Observatório Social de Belém - OSDEBELEM, entidade que monitora os gastos públicos, e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará – CRC/PA, foi apresentada pelo deputado Edmilson Rodrigues, líder do PSOL, e por mais quatro parlamentares estaduais dentro do prazo regimental.

A maioria dos membros da CFFO acolheu o parecer do presidente da Comissão e relator da emenda, Deputado Martinho Carmona, que opinou pela sua rejeição, sob o argumento de que “..a publicização de informações de caráter pessoal do servidor, conforme proposta pela Emenda, podem (sic) dar margem a ações de violência contra a segurança pessoal e social do cidadão.”

Segundo, a presidência do OSDEBELEM, as informações são públicas e o relator não levou em consideração que a medida já é amplamente utilizada no Brasil, inclusive no Estado do Pará, tanto pelo Governo Federal no site http://www.transparencia.gov.br/servidores/, como pelo Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Estado nos seus portais de transparência, por força de resolução dos seus respectivos Conselhos de Controle Externo. “A expectativa é de que na terça-feira, dia 14/06, diante da atual mobilização popular, quando a emenda for à votação em plenário, os deputados que a rejeitaram revejam suas posições e sejam pela sua aprovação com todos os demais, demonstrando o compromisso dessa legislatura com a transparência pública”, conclui a presidência.

O OSDEBELEM e o CRC/PA estão mobilizando os diversos segmentos da sociedade para se fazerem presentes em defesa da aprovação do texto, no Plenário da Assembléia Legislativa, terça-feira, 14/06, às 9h. A íntegra da emenda pode ser obtida no site: www.osdebelem.org.

Com informações do Observatório Social de Belém