Direito à comunicação - Edmilson sugere linha de crédito para rádios comunitárias

O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) vai lutar por uma linha de crédito que auxilie as associações comunitárias a abrir rádios comunitárias no Pará. A propósta foi apresentada por ele durante a sessão especial realizada que discutiu a política de legalização de rádios e TVs comunitárias, promovida pela Assembleia Legislativa do Pará, a pedido do deputado estadual Eliel Faustino (PR), na manhã desta quinta-feira, 1.

Durante a sessão, Edmilson criticou a demora na liberação das licenças de operação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que só podem ser operacionalizadas por meio de associações sem fins lucrativos. Ele também reclamou do desvio de finalidade desses veículos, que, em alguns casos, em vez de atender aos interesses da comunidade, acabam sendo usados para contemplar interesses políticos. “Não é possível que uma associação correta tenha que ficar esperando dez anos para ser liberada a licença de uma rádio que atenda a comunidade, enquanto o prazo de concessão para grandes empresários continua mínimo”, disse o psolista.

Edmilson propôs outras medidas para auxiliar as comunidades interessadas em obter autorização para rádios comunitárias, como a criação de uma frente parlamentar em defesa do setor e também de uma comissão externa para tratar das reivindicações do Sindicato das Rádios e Televisões Comunitárias (Sinerc) aos órgãos competentes.

O presidente do Sinerc, Milton Taveira, destacou a importância das rádios comunitárias como instrumentos que prestam serviço de utilidade pública, como a periferia da Região Metropolitana de Belém. Ele cobrou a legalização das rádios comunitárias no estado, enquanto a fundadora do Sinerc, Maria do Carmo, pediu que o sindicato e os deputados unam forças para ampliar a outorga de rádios comunitárias no Pará, onde ainda há poucos veículos funcionando na legalidade, como nos municípios de Almerim e Ananindeua, que possuem apenas cinco e três rádios, respectivamente.

O representante da Superintendência de Rsdiofrequência e Fiscalização da Anatel, Luís Guimarães Carnot, disse que a Anatel está cooperando para a regularização das rádios comunitárias e propôs a realização de um fórum para orientar as comunidades sobre a legislação para rádios e televisões comunitárias.