O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) vai pedir informações ao presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Manoel Pioneiro (PSDB), sobre a possível abertura de uma apuração interna do desaparecimento de 53 processos licitatórios, todos com indícios de fraude, de dentro da Comissão Especial de Licitação da Casa (Celo). O sumiço pode ser uma tentativa de atrapalhar a investigação do Ministério Público do Estado sobre as irregularidades na Alepa.
Edmilson disse que, caso a sindicância interna não tenha sido oficialmente instaurada, vai requerer, por meio de requerimento, que essa providência seja tomada. O requerimento deverá ser protocolado na Mesa Diretora na próxima segunda-feira, 08.
Contratos - Para o deputado Edmilson, explicações do presidente da Assembleia admitem que havia superfaturamento nos contratos mantidos com a Amazon Card Alimentos e a Amazon Card Combustível para o fornecimento de vales-alimentação e de vales-combustível à Alepa. Os contratos eram mantidos desde administrações anteriores da Casa. Pioneiro disse que os contratos foram prorrogados este ano com valores R$ 600 mil menores, no total.
“Para cada quatro bocas, havia uma a mais. Um superfaturamento de 25%”, destacou Edmilson. Somente o contrato dos vales-alimentação era de R$ 1,6 milhão, mas na prorrogação, feita este ano, o valor foi reduzido em R$ 400 mil. Edmilson suspeita que havia mais alimentos do que funcionários na Alepa. Não há certeza sequer sobre o número de servidores, que seria de 1.600 ou 1.800 ao todo. O deputado quer analisar melhor o caso.
Os esclarecimentos foram dados pelo presidente durante a sessão ordinária da última quarta-feira, 03, em resposta ao requerimento apresentado por Edmilson, que cobra informações sobre os contratos assinados também com as empresas de locação de veículos, Braz Braz; de fornecimento de cestas básicas, Diveli; e de terceirização de serviços, Capacita Consultoria. Pioneiro se comprometeu a entregar formalmente as cópias dos contratos a Edmilson.
Duboc - O deputado Edmilson defende que o Ministério Público do Estado recorra da decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu liminar em habeas corpus ao ex-diretor financeiro da Alepa, Sérgio Duboc Moreira. “Essa decisão foi um absurdo”, classificou. O psolista classificou Duboc como um dos “cabeças” dos crimes de corrupção na Casa de Leis. “Foi um erro atroz que pode ser consertado”.
“Já estão confirmadas (em investigações do MPE) que ele ( Duboc) participou de diversas formas de desvio de recursos públicos. Ele era um funcionário do Banco Central que usou de seus conhecimentos para subverter, corromper e fraudar o sistema. Ele constrangia bancários a compensar os cheques sem assinatura da Alepa e estava atrapalhando as investigações do MPE, conforme gravações apreendidas”, destacou.
Edmilson lembra que Duboc é réu em duas ações criminais por fraudes em licitações que desviaram R$ 8 milhões, entre os anos de 2005 e 2006, e fraudes na folha de pagamento. Ele está entre os suspeitos que tiveram a quebra dos sigilos bancário e fiscal quebrados e também os bens bloqueados.
O deputado disse que é “furado” o argumento de isonomia alegado pelo STJ para a concessão da liminar, já que os outros dois – José Carlos Rodrigues de Souza e Sandro Rogério Matos, que também tiveram as prisões decretadas, receberam habeas corpus. Duboc foi o único que não foi preso porque se manteve foragido.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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