Sáude não é mercadoria - Deputado exige explicações da Sespa

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) quer averiguar as irregularidades, apontadas pelo Ministério Público do Estado, na aplicação dos quase R$ 1 bilhão repassados no ano passado às organizações sociais (OS) que administram os cinco hospitais regionais do Estado. Ele protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Pará para que o governo do Estado apresente, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Pará (Sespa), a lista das OSs que receberam recursos estaduais entre o ano de 2005 até este mês.

Em pronunciamento na tribuna, Edmilson citou o caso da Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde, que administra os hospitais dos municípios de Santarém, Marabá e Altamira. A entidade recebeu o montante superior a R$230 milhões, sem que apresentasse um projeto em prol da sociedade paraense, conforme determina o estatuto da associação.

O deputado reclamou que as organizações sociais da saúde se apropriam dos investimentos públicos como se a saúde tivesse "virado mercadoria". "A sociedade paraense está virando refém de uma ‘política da doença’, que só busca o lucro. Não há possibilidade de se auferir lucro com a saúde”, criticou. Ele defendeu que o Ministério Público repasse informações da investigação para a Alepa a fim de que a Casa aprofunde o debate.“O caso merece investigação pelo Ministério Público Estadual e esta Casa tem de fazer sua parte nesse processo. Há necessidade de informações a respeito do assunto”, declarou.