Humanos Direitos - Tembé Tenetehara: PSOL apoia luta pela educação indígena

Ainda em 1994, o deputado Edmilson Rodrigues publicou o livro Tembé-Tenetehara. A Nação Resiste (Assembleia Legislativa): compromisso histórico com as demandas dos povos indígenas

Veja a íntegra da Moção apresentada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) na sessão de ontem, 02, em apoio às reivindicações do povo Tembé Tenetehara cobrando melhorias na área da educação indígena:

A herança da cultura indígena se faz presente até hoje no enraizamento cultural do povo brasileiro e, em especial, no povo paraense.
A manutenção desses povos indígenas em suas terras ancestrais é imprescindível para assegurar sua sobrevivência física e cultural, direito consagrado na Carta Constitucional de 1988. Ao Estado brasileiro cabe a responsabilidade de dotar essas comunidades de prover a essas comunidades de todos os direitos relativos à saúde, educação, cultura e assistência social, o que historicamente não vem ocorrendo.
Em comunicação destinada ao nosso gabinete, o povo indígena Tembé, da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no nordeste paraense, que segue anexa a esta Moção, reclama das dificuldades dos indígenas em concluírem os cursos de Magistério Indígena e, por conseguinte, de serem incluídos em cursos superiores, cobrando providências urgentes para sanar tal situação. Além disso, denunciam da falta de escolas indígenas na maioria das aldeias; falta de transportes adequados aos estudantes; da exclusão histórica do planejamento escolar indígena; a necessidade de mais professores indígenas qualificados para atuarem nas escolas e que os poucos professores que atuam nas escolas indígenas não estão preparados para trabalhar com os povos indígenas e sequer possuem estruturas adequadas para que permaneçam nas aldeias.
Neste sentido, apresento, com base na Carta do Povo Indígena Tembé e nos termos do artigo 198 do Regimento Interno deste Poder, MOÇÃO em favor da Educação do Povo Indígena Tembé Tenetehara, para que o Governo do Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), tome as providências cabíveis para solucionar os problemas inerentes à educação indígena no Pará.
QUE, o inteiro teor desta Moção seja comunicado ao povo indígena Tembé Tenetehara, da Terra Indígena do Alto Rio Guamá, à Fundação Nacional do Índio (Funai), no Pará, ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI)-Regional Norte II e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional do Pará.