O governo decidiu incluir em uma enxuta lista de projetos prioritários do segundo semestre a proposta que amplia para 49% a participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais.
A presidente Dilma Rousseff quer ver o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional até o final do ano.
Segundo a Folha apurou, Dilma quer, de uma só vez, apresentar o novo modelo de concessão de aeroportos até o final do ano e, com ele, inaugurar a nova regra.
A ordem é acelerar a tramitação da proposta, parada há quase dois anos no Legislativo por pura desmobilização do próprio Executivo.
O Planalto pretende colocar todo o peso de sua base parlamentar para viabilizar a mudança. A nova SAC (Secretaria de Aviação Civil), ministério montado para resolver os gargalos do setor, já se prepara para encaminhar o debate no Legislativo.
Hoje, estrangeiros só podem deter 20% de uma empresa aérea brasileira. Com a medida, esse limite passa para 49%. Ou seja, a exigência é que pelo menos 51% do capital votante de uma companhia aérea esteja nas mãos de brasileiros.
Mas há, na proposta do governo, uma exceção a esse limite: em caso de interesse do Brasil, mediante acordos internacionais com outros países, o teto pode chegar a 100%, desde que haja reciprocidade entre as partes.
Além de aprofundar a concorrência, a mudança também adicionará maior segurança jurídica ao processo em curso de fusão entre a TAM e a chilena LAN.
Em 2010, as duas empresas anunciaram um acordo para a criação da Latam Airlines, maior companhia aérea da América Latina. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já aprovou a fusão, mas outros órgãos reguladores ainda vão analisar o caso.
O acordo permite, ainda, que a LAN amplie seu aporte de capital na TAM.
A presidente Dilma Rousseff quer ver o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional até o final do ano.
Segundo a Folha apurou, Dilma quer, de uma só vez, apresentar o novo modelo de concessão de aeroportos até o final do ano e, com ele, inaugurar a nova regra.
A ordem é acelerar a tramitação da proposta, parada há quase dois anos no Legislativo por pura desmobilização do próprio Executivo.
O Planalto pretende colocar todo o peso de sua base parlamentar para viabilizar a mudança. A nova SAC (Secretaria de Aviação Civil), ministério montado para resolver os gargalos do setor, já se prepara para encaminhar o debate no Legislativo.
Hoje, estrangeiros só podem deter 20% de uma empresa aérea brasileira. Com a medida, esse limite passa para 49%. Ou seja, a exigência é que pelo menos 51% do capital votante de uma companhia aérea esteja nas mãos de brasileiros.
Mas há, na proposta do governo, uma exceção a esse limite: em caso de interesse do Brasil, mediante acordos internacionais com outros países, o teto pode chegar a 100%, desde que haja reciprocidade entre as partes.
Além de aprofundar a concorrência, a mudança também adicionará maior segurança jurídica ao processo em curso de fusão entre a TAM e a chilena LAN.
Em 2010, as duas empresas anunciaram um acordo para a criação da Latam Airlines, maior companhia aérea da América Latina. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já aprovou a fusão, mas outros órgãos reguladores ainda vão analisar o caso.
O acordo permite, ainda, que a LAN amplie seu aporte de capital na TAM.
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