Na mira da mídia 2 - Escândalo na Alepa: “Chegou a hora de Juvenil ser denunciado pelo MP”

A que deputados o senhor se refere?

Nomes de deputados que a Imprensa publicou. O Miriquinho [hoje deputado federal pelo PT] e Haroldo Martins [ambos ex-primeiros-secretários] teriam assinado alguns contratos fraudulentos junto com Juvenil, e o Megale [ex-primeiro-secretário do PSDB] com o Mário Couto. Não quero afirmar que alguém está envolvido em falcatrua, mas estão sendo citados. A relação da Simone Morgado (PMDB) com o Caddah [Jorge Caddah, ex-chefe de Processamento de Dados da Alepa, que chegou a ser preso], que era quem comandava os softwares que permitia a produção de uma lista com os fantasmas, que logo depois era desativado do sistema e dava a entender que apenas uma lista de pagamento de pessoal estava no sistema. Já foi assessor (Caddah) da prefeitura de Ananindeua e da Prefeitura de Tucuruí, administrada por Parsifal Pontes [ex-prefeito de Tucuruí e atual deputado do PMDB], muito ligado ao Jader [Barbalho] e homem forte do PMDB. O próprio filho do ex-deputado Juvenil [Ozório Juvenil, do PMDB], suplente de deputado que assumiu o mandato por um acordão com o governo estadual que fez com que efetivos assumissem secretarias para os suplentes poderem subir. São muitos nomes envolvidos. Creio que isso indica a necessidade dos deputados citados assinarem a CPI. A deputada Cilene Couto [do PSDB, filha de Mário Couto] disse na tribuna que só assinaria se ficasse claro que o Ministério Público não iria investigar.

Ainda há esperança para a CPI?

Sim. Porque a Imprensa e, particularmente O LIBERAL, traz nova denúncia a cada dia um dia. Imagina quando oncluírem a investigações de todas as empresas [supostas concorrentes de licitaçõeS] Inclusive, toda a preocupação do Ministério Público para preservar essa documentação, impedir que documentos fraudados sejam desviados. Imagina o que vai ocorrer quando essas investigações, ainda incompletas, avançarem. Quantos dos 752 estagiários eram efetivamente estagiários licitamente contratados? Em nível federal, até agora não temos efetivamente um resultado da investigação. A Receita Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho ainda têm que se pronunciar. À medida que essas denúncias saiam, pode se tornar irreversível a CPI. Não viabilizar a CPI é assinar o deputado] embaixo da sua própria guilhotina. A população quer justiça. Eduardo Costa (PTB) e Hilton Aguiar (PSC)

manifestaram possibilidade de assinar, mas há pressão. Eles foram logo chamados pelos partidos. O Raimundo Santos (líder do PR) disse que tinha dois a favor e dois contra [na bancada]. Havia empate e também pressão da bancada do governo.

O Juvenil já deveria ter sido denunciado?

Não há “piabinha” denunciado. Todos eram cargos de confiança do Mário Couto ou do Juvenil. Pessoas que assumiam funções delegadas pela presidência com cargos comissionados, com poder de mando e manipulação, que deram condição de participar do esquema. Grande parte desses quase 20 denunciados não eram de carreira. Se há um esquema de fraude e se há pessoas nomeadas executando essas fraudes de forma sistemática, há um comando nisso aí. Eu lastimo que até agora os mandantes não estão denunciados. O deputado Juvenil já poderia ter sido denunciado porque é ex-deputado, não tem foro privilegiado e, mesmo que fosse deputado, a imunidade parlamentar não permite a impunidade (em crime de improbidade administrativa). Eu quero que ele fique vivo. Assim como a Mônica Pinto [ex-chefe do Departamento de Pessoal e da Seção da Folha de Pagamento], que é um arquivo vivo e deve ter outros documentos que poderão comprometer outras pessoas ou consolidar a denúncia contra os já citados nas falcatruas. O Juvenil também deve ter garantida a proteção, se necessário. O importante é que já chegou a hora dele ser denunciado. Não é possível que, por ser senador ou mesmo deputado, não se abra uma investigação mais direta. Os promotores não podem realmente investigar um deputado estadual e um senador, mas deveriam ter pedido aos procuradores de Estado, que representam o foro adequado para os deputados.

E a denúncia formalizada pelo PT contra o senador Couto à Procuradoria Geral da República?

O que a Comissão Externa [da Câmara Federal] fez aca-ba não sendo balizado por elementos materiais, mas por suspeitas gerais do que saiu na imprensa. A comissão veio em uma tarde e não conseguiu elementos suficientes, conversou com a Mônica. Essa denúncia deve partir do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Eu me dirijo à Receita Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho pedindo agilização e denúncia. Eu tive audiência com o procurador federal José Augusto Torres Potiguar, mas ele não poderia dar passos antes da interpretação da Receita, sobre a análise documental. Vou visitar esses órgãos para pedir oficialmente informações. Se há foro privilegiado, isso não se confunde com impunidade. Estou crente que o Ministério Público denunciará os tubarões. Se não denunciar, terá suas razões para fazê-lo. Mas estou convencido de que é impossível ficar apenas nos 18 denunciados. Outros serão denunciados. Espero que a investigação se aprofunde. Tenho esperança de conseguir as três assinaturas (da CPI) que faltam para assumir o papel que às vezes Ministério Público tem constrangimento em fazer por não ser um órgão político-partidário. O pedido de investigações noutras esferas será necessário por conta do foro privilegiado de deputado e senador.

Então deveriam quebrar logo o sigilo bancário para buscar o ressarcimento do erário?

É fundamental a quebra dos sigilos telefônico e bancário para estabelecer as conexões entre os en-volvidos. Se o dinheiro foi roubado, uma parte foi repassada para as esferas de comando e isso somente uma quebra de sigilo bancário vai apontar.

Como o senhor avalia que Sérgio Duboc ainda esteja em liberdade?

A prisão preventiva é para evitar que se atrapalhe a busca de provas. Mas fico triste de ver uma certa morosidade na prisão de um dos principais envolvidos. Alguém que ocupou o cargo de diretor financeiro na gestão do Mário Couto e parte da gestão Juvenil, que está foragido. Aliás, alguém que assumiu recentemente um cargo estratégico no governo do Estado, como presidente do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), onde mantinha processos de licitação da Assembleia Legislativa sob a sua guarda. Claramente envolvido, já denunciado e a Polícia Civil está devendo à sociedade uma ação que leve esse cidadão à cadeia. Porque se ele pode contratar e pagar advogado, entrar na justiça (com pedido de habeas corpus) e perder, no Superior Tribunal de Justiça e perder e recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal - espero que perca -, como pode continuar foragido? Ele tem ligação política com o senador Mário Couto. Não é possível que não se estabeleça um processo de busca para que a justiça seja feita. Há uma desmoralização do Ministério Público do Estado e da Polícia, pelo fato de Duboc continuar foragido, tripudiando da decisão da justiça.

O bispo do Marajó, Dom Luís Azcona, fez duras críticas aos deputados na entrevista publicada na semana passada. O que o senhor achou?

Ele cumpriu o papel de um sacerdote e também um papel político importante. Como justificar, num Estado onde há tanta pobreza e violência contra a criança, que os recursos públicos sejam desviados e fique por isso mesmo. Como falar em solidariedade, amor ao próximo, justiça social e fraternidade sem combater a corrupção? Dom Azcona não ofendeu individualmente ninguém. Eu não me senti ofendido. A Assembleia, para exigir respeito, tem que se dar o respeito, e ela não está se dando o respeito na medida em que se nega a autoinvestigar.

A Assembleia vive uma crise de desmoralização com protestos, denúncias e exposição midiática. Jogaram cocô na calçada da Assembleia, 15 mil pessoas fizeram passeata e 25 mil aderiram a um abaixo-assinado. Como foi o trabalho dos deputados durante este semestre, diante disso tudo?

Os deputados se comportam como que tentando passar à sociedade a ideia de que não merecem responder às demandas por justiça e pelo fim da corrupção. Aqueles que não assinam a CPI se mostram diante da imprensa como se não tivessem nenhuma responsabilidade com o que ocorreu na Alepa durante vários anos. É muito grave. A sociedade não é boba.

Quando os movimentos sociais chegam a jogar fezes na porta do Poder Legislativo, eu fico triste com isso, mas não posso criminalizar. Eles têm o direito de expres-sar a indignação ao seu modo. Foram aprovados [neste semestre] apenas projetos de interesse do governador. Não apro-va a Lei de Combate ao Trabalho Escravo, os re-cursos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, não nomeia os concursados, não quer CPI e não aprova leis de caráter cultural e social para diminuir as desigualdades sociais. É triste perceber o grau de desmoralização da Assembleia. Esse Poder, que é uma conquista democrática, está demonstrando que não está à altura de representar a soberania do povo e isso é muito perigoso. Porque se a população acha que a política é sinônimo de lama e de corrupção, ela tende a colocar todo mundo na mesma vala. Isso é perigoso para a democracia.