MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E DE REPÚDIO

TODO APOIO AOS QUE DEFENDEM A AMAZÔNIA E SEUS POVOS.
NÃO À PERSEGUIÇÃO DOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa mais firme e irrestrita solidariedade ao procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Raimundo de Jesus Coelho de Moraes, ambos denunciados pela Advocacia-Geral da União (AGU) através de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em decorrência da atuação que tiveram na defesa dos interesses da sociedade durante o processo de realização das chamadas audiências públicas para o licenciamento ambiental da usina de Belo Monte, na Volta Grande do Rio Xingu, no Pará.

A ação da AGU, que cumpre ordens emanadas do mais alto escalão do governo federal, representa um grave atentado contra as prerrogativas constitucionais do Ministério Público e, ao mesmo tempo, revela o caráter intimidatório e repressivo da ação dos que pretenderem, a qualquer custo, impor a execução de uma obra que comprovadamente irá provocar um desastroso saldo em termos socioambientais, além de representar desperdício e apropriação privada ilegal e imoral de vultosas somas de recursos públicos.

Os dois promotores são reconhecidos por sua atuação firme e corajosa em defesa dos interesses difusos da sociedade, sempre de acordo com os limites estabelecidos pela Constituição. Logo, a acusação de que agiram de forma "irresponsável e insidiosa" durante a farsa daquilo que o governo e os empreiteiros chamaram de audiência pública, como a realizada em Belém, no último 15 de setembro, é uma falsificação grotesca da realidade. Ao contrário, quem agiu naquele momento e continua agindo de forma "irresponsável e insidiosa" são aqueles que tudo fazem para criminalizar a combativa resistência dos membros do MP que apenas clamam pelo respeito à Lei, exigindo a ampliação do debate sobre os impactos ambientais gravíssimos e irreversíveis que Belo Monte pretende provocar nesta já tão espoliada região.

Neste sentido, apelamos aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que desconheçam a denúncia apresentada pela AGU e, neste momento crucial para os povos da Amazônia, venham somar ao lado dos que se erguem para impedir que mais um crime de lesa-Pátria seja cometido em nosso país.

Belém, Pará, 13 de maio de 2010