No processo constituinte de 1988, criamos no Brasil um sistema público de saúde (o SUS) para realizar uma ampla reforma da saúde no país. Um dos grandes sonhos de então, era transformar a saúde em um direito de todos, para acabar com a exclusão de grande número de pessoas do acesso à saúde, especialmente as mais pobres. O máximo a eles permitido era o acesso às "Casas de Caridade", que deles exigia um humilhante atestado de pobreza.
Lamentavelmente, e para a surpresa da sociedade brasileira, vinte anos depois da criação do SUS (Sistema Único de Saúde), parece que nos arrependemos do feito e "queremos" lhe tirar a essência, que é a universalização. Refiro-me aqui, a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), que institui a chamada "diferença de classe". Ela permite que o cidadão pague uma diferença (quarto, médico, exames, medicamentos) e tenha um atendimento fora do padrão oferecido pelo SUS. Em outros termos, legaliza uma prática que já estava vigente, mas proibida.
por Valdevir Both na íntegra.
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