A resistência dos estados produtores contra a nacionalização da divisão do dos royalties é justa?

Como já pude fazer menção, é legítima a pressão dos Estados produtores de petróleo por maior participação na divisão do bolo dos royalties. A compensação da perdas pela União pode resolver o problema, desde que sejam criados dispositivos que obrigue penalmente a União a cumprir. Em não ficando amarrado legalmente, serão inevitáveis as perdas, mesmo porque o governo segue a política de equilíbrio fiscal ditada pelos países imperialistas e as agências que representam os seus interesses e aos do grande capital (Banco Mundial, FMI, OMC, etc.); política que, aliás, tem apoio dos governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo, e que continuará a enviar bilhões e bilhões para o pagamento da dívida pública, mesmo que isso signifique o descumprimento de obrigações com os demais entes federativos.

Contudo, volto a falar em território brasileiro que os estados da região concentrada (como chamava Milton Santos às regiões Sul e Sudesde em conjunto) devem lembrar que o petróleo não é o único recurso territorial. Hoje, por exemplo, grande parte da energia consumida no sudeste sai da usina de tucuruí no Pará através do Sistema Interligado Nacional; toda a energia de Belo Monte será também exportada já que não poderá ser armazenada e a desoneração imposta pela Lei Kandir inviabiliza na prática a instalação de ínsdústrias alternativas para o beneficiamento dos recursos regionais do território; essa desoneração das exportações implica em ganhos em favor da região concentrada e de suas empresas, inclusive porque trata da exportação interna (da Amazônia para São Paulo, que é um dos maiores importadores, por exemplo).

Por isso, a emenda Ibsen Pinheiro, tem o mérito de provocar os brasileiros, particularmente os amazônidas, a ousarem exercer seu poder de construtores de um Brasil para os brasileiros, possibilidade só realizável se a Amazônia integrar essa construção histórica como subespaço estratégico.