segunda-feira, 12 de abril de 2010

Os estados e municípios produtores devem ter “participações especiais” na divisão dos royalties ?

Deve-se sim, estabelecer um processo de ganho para a totalidade do território nacional e de todos os brasileiros, mas sem descuidar dos estados produtores, que devem ter participação maior na divisão dos royalties, haja vista que os impactos da exploração provocam desequilíbrios sócio-espaciais sempre muito significativos (surgimento de favelas, imigração descontrolada, aumento dos índices de violência, aumento da massa de desempregados, etc.); problemas esses que exigem recursos especiais para serem mitigados. Por isso mesmo, a questão deve ser inserida em um debate acerca do tipo de desenvolvimento que interessa à nação brasileira e não o crescimento acelerado apenas do lucro das empresas.

Isso vai alavancar o desenvolvimento das outras regiões, em especial a amazônica?
Se concebemos o desenvolvimento como viabilização de um projeto soberano de nação de modo a torná-la mais justa e igualitária e cada vez menos desequilibrada em termos interregionais, então não devemos criar ilusões de que, apenas com aumento de recursos financeiros provenientes de royalties, a Amazônia irá melhorar sua dinâmica sócio-econômica em perspectiva sócio-espacial equalizadora. Enquanto predominar a ideologia da modernização conservadora que vem sendo desenvolvida como solução desde Getúlio Vargas, passando pela ditadura militar e intensificada pelos governos FHC e Lula (Plano Amazônia Sustentável – PAS e Plano de Aceleração do Cresciemento - PAC), nossa região vai continuar a ver suas riquezas sangrarem, a pobreza crescer e a concentração de terras e riquezas também nas mãos de uma minoria dominada pelo grande capital nacional e estrangeiro.

Esse é um tema necessário e urgente que não dá para ser aprofundado em poucas linhas. O importante é que a Amazônia seja entendida como região grávida de diversidade biológica, social e cultural; como um subespaço complexo que só pode ser apreendido e compreendido e projetado para o futuro mediante um esforço de produção de uma estratégia de desenvolvimento soberano do território brasileiro como uma totalidade dinâmica também complexa. Esse futuro, um desenvolvimento econômico e social com equidade interregional, é incompatível com o uso do território como recurso mercantil.

Somente quando a nação brasileira estiver madura para pensar um projeto nacional de uso do território como recurso social, como um abrigo e não como fonte de lucro, conseguiremos fugir da ideologia que tenta provar que o extermínio da floresta, de povos indígenas, o aumento da violência urbana e outras mazelas não são suficientes para impedir a ação das Vales do rio nada doce, das motosseras, das patas do boi, das corporações da água e da energia (que querem impor Belo Monte), etc.

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