quarta-feira, 14 de julho de 2010

O ECA e as penitenciárias mirins

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) faz 20 anos. Mais uma vez, os conservadores tentam mostrá-lo como uma lei de proteção a criminosos mirins. Como algo que não funciona. Ou funciona contra a “sociedade”.

Encontram um grande público disposto a acreditar nisso. Afinal, a grande imprensa costuma se referir ao Estatuto apenas quando relata crimes cometidos por crianças e adolescentes. E tais crimes estão longe de merecer tanta atenção.

Dados estatísticos mostram que no Brasil apenas 10% das infrações à lei são praticadas por crianças ou adolescentes. Deste total, 8% são crimes contra a vida. Mais de 70% têm como alvo o patrimônio, principalmente furtos.

Por outro lado, anualmente, 70 mil adolescentes e jovens brasileiros são mortos por causas externas. O dado é do Datasus e compreende principalmente homicídios. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), os assassinatos representam 46% de todas as causas de mortes de brasileiros com idade entre 12 e 18 anos.

Enquanto isso, dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos mostram que entre 96 e 99, as internações de menores cresceram 102%. Em 2009, quase 17 mil crianças e adolescentes estavam internados contra pouco mais de 4.200 em 1996. E sabemos bem de que tipo de internação se trata. Em sua grande maioria, não passam de prisões comuns, e das piores.

Realmente, o ECA não tem funcionado. Principalmente, porque não foi colocado em prática. O que se faz em nome dele é encarcerar menores aos montes. Em especial, os pobres e negros.

Sérgio Domingues

2 comentários:

  1. Josué Araujo de Sousa22 de julho de 2010 08:49

    Realmente o Estado não efetivou o ECA, e os governos de plantão não vem priorizando tal politica. No estado do Pará nós temos unidades que são delegacias adaptadas sem condições de desenvolver o trabalho socioeducativo.Distante da efetivação do ECA e Sistema Nacional de Atendimento socoeducativo( SINASE). Josué Araujo de Sousa - Assistente Social - Efetivo da Funcap.

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  2. Josué Araujo de Sousa22 de julho de 2010 16:05

    Apesar de 20 anos do ECA, o Estado Brasileiro está longe de cumprir o que foi aprovado nesta legislação, fruto de um processo de mobilização da sociedade civil para garantir direito para crianças e adolescentes.
    Existe uma investida das elites brasileiras em responsabilizar os jovens pela violencia que vem acontecendo no nosso pais, e esconder os verdadeiros motivos da violencia do modelo economico, politico e social implementado no nosso pais.Por isso, estão propondo a redução da maior idade penal e o aumento do tempo dos adolescenes na internação como uma forma de desviar a atenção do povo brasileiro. sabendo que o estado nao consegue manter o jovem internado nem 3anos por conta da superlotação nas unidades de atendimento.
    Os governos neoliberais de plantão tanto federal como o estadual não vem priorizando uma politica que venha reverter tal situação de miséria que atinge a população reproduzindo a sociedade capitalista.
    No estado do pará a situação não vem sendo diferente, o governo estadual não priorizou o reordenamento da politica socioeducativa, pois ainda convivemos com unidades de internação superlotadas e sem condições de funcionamento, como é o caso da Unidade provisória( CIAM-SIDERAL.Unidades funcionando em delegacias adaptadas( VAL-DE-CANS e TELEGRAFO), e sem separação de jovens por ato infracional.A falta de integração das politicas publicas, por falta de comando do governo estadual não garante um atendimento socioeducativo comprometido com os jovens que estão internados.
    O salario dos servidores tem como base o salario minimo e sem nenhum tipo de gratificação por conta da complexidade do trabalho.
    Sendo assim, estamos longe de efetivar no estado do pará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e O Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo(SINASE)
    Josué Araujo de Sousa - Assistente Social efetivo da FUNCAP.

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