Apesar de 20 anos do ECA, o Estado Brasileiro está longe de cumprir o que foi aprovado nesta legislação, fruto de um processo de mobilização da sociedade civil para garantir direito para crianças e adolescentes.
Existe uma investida das elites brasileiras em responsabilizar os jovens pela violencia que vem acontecendo no nosso pais, e esconder os verdadeiros motivos da violencia do modelo economico, politico e social implementado no nosso pais.Por isso, estão propondo a redução da maior idade penal e o aumento do tempo dos adolescenes na internação como uma forma de desviar a atenção do povo brasileiro. sabendo que o estado nao consegue manter o jovem internado nem 3anos por conta da superlotação nas unidades de atendimento.
Os governos neoliberais de plantão tanto federal como o estadual não vem priorizando uma politica que venha reverter tal situação de miséria que atinge a população reproduzindo a sociedade capitalista.
No estado do pará a situação não vem sendo diferente, o governo estadual não priorizou o reordenamento da politica socioeducativa, pois ainda convivemos com unidades de internação superlotadas e sem condições de funcionamento, como é o caso da Unidade provisória( CIAM-SIDERAL.Unidades funcionando em delegacias adaptadas( VAL-DE-CANS e TELEGRAFO), e sem separação de jovens por ato infracional.A falta de integração das politicas publicas, por falta de comando do governo estadual não garante um atendimento socioeducativo comprometido com os jovens que estão internados.
O salario dos servidores tem como base o salario minimo e sem nenhum tipo de gratificação por conta da complexidade do trabalho.
Sendo assim, estamos longe de efetivar no estado do pará o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo(SINASE.
Josué Araujo de Sousa - Assistente Social efetivo da FUNCAP.
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